Organizar o seu regimento interno.

Eleger, na terceira reunião ordinária de cada biênio, sua diretoria, composta de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Tesoureiro.

Aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, não podendo modificá-los.

Julgar em primeira instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais.

Publicar o relatório mensal dos seus trabalhos e, anualmente, a relação de todos os profissionais registrados.