No que se refere ao crime de falsificação, corrupção, adult...

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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF - MA Prova: Quadrix - 2021 - CRF - MA - Farmacêutico Fiscal |

Q1794157 Farmácia

No que se refere ao crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, assinale a alternativa correta.

Incide em conduta ilícita aquele que corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância e produto alimentício destinado a consumo, tornando-os nocivos à saúde ou reduzindo-lhes o valor nutritivo.

O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios não admite a modalidade culposa.

Entregar a consumo substância alimentícia adulterada, embora seja infração cível e administrativa, não enseja conduta criminosa.

O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios não se consuma se a conduta do agente causar apenas a redução do valor nutritivo do alimento.

A venda de bebidas adulteradas somente configura crime se estas possuírem teor alcoólico.

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