Segundo a Lei n. 8666/1993 e suas alterações posteriores, e...

Segundo a Lei n. 8666/1993 e suas alterações posteriores, em uma licitação, será desclassificada uma proposta com preço manifestamente inexequível, cujo parâmetro, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, é um valor proporcional ao menor dos seguintes valores: valor orçado pela administração ou a média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração. Em porcentagem, este valor é: