Questões de Concurso
Sobre licenciamento ambiental em auditoria de obras públicas em auditoria de obras públicas
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O valor de X é
LICENÇA PRÉVIA (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes de sua implementação.
A mesma Legislação estabelece que o prazo de validade da LICENÇA PRÉVIA (LP) será de:
I - Apresentação do projeto aprovado.
II - Apresentação do requerimento comprovando o pagamento das taxas relativas à aprovação do projeto.
III - Comprovante de matrícula no INSS.
Uma vez requerido o licenciamento da construção e pago o respectivo emolumento o Alvará deverá ser de fornecido ao interessado dentro do prazo de:
A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.
O arquivamento do processo de licenciamento ambiental não
constitui óbice à apresentação de novo requerimento de
licença.
A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.
O lançamento de esgotos em corpo de água, com o fim de
sua diluição, depende de outorga.
A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.
A realização de audiência pública é umas das condições para
a obtenção de licença ambiental para empreendimentos
potencialmente causadores de significativa degradação do
meio ambiente.
Primeira coluna: termo
1-Órgão superior. 2-Órgãos Locais. 3-Órgãos Seccionais.
Segunda coluna: descrição
( )Os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
( )Os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
( )O Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental.
Caso algum funcionário público, nos procedimentos de
autorização ou de licenciamento ambiental, sonegue
informações ou dados técnicos, estará cometendo crime
contra a administração ambiental.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental.
Como se trata de uma obra pública, a autorização, por parte
do órgão ambiental competente, para a extração de pedras e
areia a serem utilizadas na execução do empreendimento,
poderá ser dispensável, desde que esses minerais estejam
localizados em florestas de domínio público.
( ) Rejeitos: resíduos que sejam provenientes de domicílios, serviços de limpeza urbana, pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, que estejam incluídos no serviço de coleta regular de resíduos e que tenham características similares aos resíduos sólidos domiciliares.
( ) Resíduos agrossilvopastoris: resíduos gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluindo os relacionados a insumos utilizados nessas atividades.
( ) Resíduos sólidos urbanos: resíduos sólidos, que depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
( ) Chorume: líquido resultante da infiltração de águas pluviais no maciço de resíduos, da umidade dos resíduos e da água de constituição de resíduos orgânicos liberada durante sua decomposição no corpo do aterro sanitário; o chorume também é conhecido como lixiviado ou percolado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Nesse caso hipotético, o órgão ambiental competente deverá
1. Licença Prévia
2. Licença de Operação
3. Licença de Instalação
( ) 5 anos
( ) 6 anos
( ) 10 anos
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Não tendo sido iniciada obra pública no prazo previsto pela ordem de serviço emitida após a formalização do contrato, a empresa responsável justificou-se alegando que a obra possuía apenas licença prévia e que aguardava, além da liberação da licença de instalação, a aprovação da substituição do responsável técnico por parte da administração. O fiscal não aceitou as justificativas e determinou o imediato início dos trabalhos.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.
Desde que o responsável técnico substituto atenda a todas as
exigências de habilitação, a sua substituição independe da
anuência da fiscalização.
Não tendo sido iniciada obra pública no prazo previsto pela ordem de serviço emitida após a formalização do contrato, a empresa responsável justificou-se alegando que a obra possuía apenas licença prévia e que aguardava, além da liberação da licença de instalação, a aprovação da substituição do responsável técnico por parte da administração. O fiscal não aceitou as justificativas e determinou o imediato início dos trabalhos.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.
A licença prévia permite o imediato início da execução dos
serviços preliminares, devendo o fiscal preocupar-se com a
licença de instalação apenas ao final da obra.
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