Questões de Auditoria de Obras Públicas - Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas para Concurso

O licenciamento de obras é subdividido em três fases principais: a habilitação do projeto arquitetônico, a emissão de licença de obra e o certificado da conclusão de obra (Habite-se). Este último, além de ser obrigatório, sua remessa garante respeito às exigências normativas e também é um dos documentos exigidos no acesso ao crédito imobiliário.

Considerando as informações apresentadas no texto, analise as proposições a seguir e a relação entre elas.

I- O "Habite-se" é uma ação da administração pública municipal competente que atesta a conclusão da obra e autoriza o início da utilização efetiva de edificações residenciais.

PORQUE

II- A certidão do “Habite-se” é um documento que comprova que uma obra licenciada foi executada conforme o projeto aprovado pela municipalidade, possibilitando a averbação do imóvel perante o cartório de registro de imóveis e o lançamento para efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A respeito das proposições I e II e a relação entre elas, assinale a opção CORRETA:

De forma análoga a qualquer outro processo produtivo, os sistemas de transportes geram benfeitorias para a sociedade e impactos ambientais indesejáveis. Muitos são os métodos multicritérios utilizados para avaliação desses impactos.

Existe um método de listagem de controle escalar ponderada, desenvolvido em Columbus (Ohio – EUA), que avalia o impacto ambiental pela diferença do valor para o meio ambiente com e sem o projeto com as várias alternativas. Sendo que esse valor é calculado pela multiplicação do IQA (Índice de Qualidade Ambiental) de cada fator ambiental associado pelo seu peso correspondente.

Esse é conhecido nos estudos ambientais por método:

No Município de Bento Gonçalves o licenciamento da construção será fornecido mediante:
I - Apresentação do projeto aprovado.
II - Apresentação do requerimento comprovando o pagamento das taxas relativas à aprovação do projeto.
III - Comprovante de matrícula no INSS.
Uma vez requerido o licenciamento da construção e pago o respectivo emolumento o Alvará deverá ser de fornecido ao interessado dentro do prazo de: 

O Projeto Legal ou de Licenciamento é um projeto arquitetônico e deve estar de acordo com o Código de Obras Municipal. Alguns documentos são comuns para todas as cidades, exceto:

Num estudo de impacto ambiental decorrente de obras de irrigação e drenagem teremos três etapas - Diagnóstico Ambiental, Prognóstico Ambiental e Plano de Controle Ambiental. Analise as seguintes afirmativas:
I - Compõem o Diagnóstico Ambiental a análise do meio físico e do meio socioeconômico na área de implantação das obras.
II - O Prognóstico Ambiental é a evolução do meio ambiente da região, com e sem as obras previstas.
III - O Plano de Controle Ambiental deve propor programas de controle do meio físico, do meio biótico e do meio socioeconômico e cultural da área das obras.
São corretas somente as afirmativas: