Tem-se que são reconhecidos os direitos coletivos universai...

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Q4162355
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica , Resolução nº 1.002 de 2002 - Código de Ética Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia , Decreto nº 23.569 de 1933 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, de Arquiteto e de Agrimensor ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q4162355 Legislação Federal
Tem-se que são reconhecidos os direitos coletivos universais inerentes às profissões, suas modalidades e especializações, destacadamente os previstos nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO da seguinte: 
Alternativas

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