A Lei nº 10.711/2003 estabelece regras para organização das...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Agrônomo |

Q4415586 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Lei nº 10.711/2003 estabelece regras para organização das atividades relacionadas ao material de propagação vegetal. Com relação aos procedimentos previstos nessa legislação, selecione a alternativa que expressa adequadamente suas disposições.

O Sistema Nacional de Sementes e Mudas disciplina atividades relacionadas à exportação, certificação internacional, transporte e comercialização conforme requisitos fitossanitários internacionais estabelecidos.

O Sistema Nacional de Sementes e Mudas disciplina atividades relacionadas à produção, beneficiamento e certificação desenvolvidas por instituições públicas credenciadas oficialmente.

O Sistema Nacional de Sementes e Mudas disciplina atividades relacionadas à fiscalização das sementes importadas destinadas ao cultivo agrícola nacional.

O Sistema Nacional de Sementes e Mudas disciplina atividades relacionadas à produção, beneficiamento, certificação, análise, comercialização e utilização de sementes e mudas.

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