Na agricultura familiar, a produção e a comercialização de p...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente de Agricultura Familiar - Engenheiro Agrônomo |

Q4423674 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Na agricultura familiar, a produção e a comercialização de produtos agropecuários dependem do cumprimento das normas de defesa agropecuária, cuja execução ocorre de forma integrada no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). À luz da Lei Federal nº 9.712/1998, verifica-se corretamente que:

O SUASA organiza as ações de defesa agropecuária mediante atuação integrada dos entes federativos, respeitadas as competências legalmente atribuídas a cada um.

O SUASA organiza a atuação integrada dos entes federativos prioritariamente nas ações de inspeção de produtos de origem animal, mantendo as atividades de defesa vegetal sob organização independente.

A adesão ao SUASA exige que Estados e Municípios transfiram à União a execução das ações de defesa agropecuária em seus respectivos territórios.

O SUASA concentra sua atuação nas ações de fiscalização do comércio internacional de produtos agropecuários, cabendo aos demais entes federativos disciplinar a produção destinada ao mercado interno.

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