Segundo a Lei nº 8.142/90, um requisito para recebimento re...

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Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de São Félix de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Técnico em Enfermagem |

Q4422913 Enfermagem

Segundo a Lei nº 8.142/90, um requisito para recebimento regular de recursos do Fundo Nacional de Saúde pelos municípios é:

Existência de hospital público municipal.

Conselho de Saúde funcionando de forma permanente e deliberativa.

Cobertura de ESF superior a 80%.

Existência de maternidade pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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