Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2485206 Enfermagem
Em consonância com legislação vigente, são princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:
Alternativas
Q2485205 Enfermagem
Gestor nacional do SUS formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o: 
Alternativas
Q2485204 Enfermagem
A Portaria nº 399 de 2006, aprovou as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde em 2006, consolidando o SUS com seus três componentes:
Alternativas
Q2484971 Enfermagem
Segundo a Política Nacional de Humanização - HumanizaSUS: Documento base para gestores e trabalhadores do SUS, são estabelecidos Parâmetros para implementação de ações em todos os Níveis de Assistência. Entre os parâmetros para a implementação dessas ações na atenção Especializada, destacam-se:

Leia as afirmativas:

I. Garantia de agenda de atendimento em função da analise de risco e das necessidades do usuário estabelecendo critérios de acesso: identificados de forma pública, incluídos na rede assistencial, com efetivação de protocolos de referência e contrarreferência.
II. Otimização do atendimento ao usuário, articulando a agenda multiprofissional de ações diagnósticas e terapêuticas que demandam diferentes saberes e tecnologias de reabilitação e definição de protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando a singularidade do sujeito.
III. Garantia de participação dos trabalhadores em atividades de educação permanente; promoção de atividades de valorização e de cuidados aos trabalhadores da saúde, contemplando ações voltadas para a promoção da saúde e a qualidade de vida no trabalho.
IV. Estabelecimento de equipe multiprofissional de referência para os pacientes internados (com médico e enfermeiro, com apoio matricial de psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, nutricionistas e outros profissionais de acordo com as necessidades), com horário pactuado para atendimento a família e/ou sua rede social.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2484075 Enfermagem
Segundo a Política de Humanização do Sistema Único de Saúde (Brasil, 2009), o Projeto Terapêutico Singular é composto por quatro momentos. São eles, EXCETO: 
Alternativas
Q2483428 Enfermagem
Conforme prevê a Lei nº 12.401 de 2011, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS contará com a participação de:


I. 01 Gestor Regional de Políticas Públicas em Saúde.
II. 01 representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde.
III. 01 representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.
IV. 01 representante popular, eleito por votação comunitária.


Estão corretos os itens:
Alternativas
Q2483427 Enfermagem
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de ___________________ e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos ________________ do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nos termos da Lei nº 12.466 de 2011, as lacunas acima são, correta e respectivamente, preenchidas por: 
Alternativas
Q2483426 Enfermagem
Com base nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 acerca da saúde, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2483425 Enfermagem
De acordo com o Art. 197 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços de saúde são:
Alternativas
Q2483424 Enfermagem
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e _______________ do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde.

Termo que preenche corretamente a lacuna acima é:
Alternativas
Q2483423 Enfermagem
De acordo com o Art. 4 da Lei nº 8.080 de 1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui:
Alternativas
Q2483420 Enfermagem
Segundo o Art. 30 do Decreto nº 7.508 de 2011, as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:


I. a CIB, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
II. a CIT, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
III. a Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.


Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q2483419 Enfermagem
Com base no Decreto nº 7.508 de 2011, relacione os termos numerados de 1 a 4 com suas definições. 

(1) Comissões Intergestoras (2) Portas de Entrada (3) Serviços Especiais de Acesso Aberto (4) Rede de Atenção à Saúde

( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
( ) Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.


A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2481474 Enfermagem
Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca por em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. Com base nessa Política, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2481470 Enfermagem
A Vigilância em Saúde é um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças.

Considerando o contexto acima, assinale a alternativa INCORRETA.  
Alternativas
Q2481468 Enfermagem
A Portaria nº 2436 de 21 de setembro de 2017 aprova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa portaria, analise as afirmativas abaixo.


I. Tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica e não reconhece outras estratégias de organização da Atenção Básica nos territórios.

II. A infraestrutura de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) deve estar adequada aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários, independentemente do quantitativo de população adscrita e suas especificidades.

III. A população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) é de 1.500 a 4.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.

IV. A eSF é composta, no mínimo, por médico preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro preferencialmente especialista em saúde da família, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente de combate às endemias (ACE).

V. Para equipe de Saúde da Família, não há a obrigatoriedade de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da Estratégia Saúde da Família (ESF).

Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2481465 Enfermagem
Sobre o dimensionamento de recursos humanos em saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. De acordo com o Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS), as abordagens de dimensionamento da força de trabalho em saúde podem ser classificadas em quatro tipos: razão populacional, utilização, meta de serviço e necessidade.
II. A Resolução 543/2017 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) indica que para efeito de cálculos devem ser consideradas quatro e seis horas de Enfermagem por paciente que demandem cuidado mínimo e intermediário, respectivamente.
III. A Resolução 543/2017 do COFEN indica que para efeito de cálculos devem ser consideradas 10 e 18 horas de enfermagem, por paciente, no cuidado semi-intensivo e intensivo, respectivamente.
IV. Quanto à distribuição percentual do total de profissionais de Enfermagem, na Unidade de Terapia Intensiva, 52% deverão ser enfermeiros e os demais auxiliares e/ou técnicos de Enfermagem.
V. Quanto à distribuição percentual do total de profissionais de Enfermagem, na unidade de cuidados semi-intensivos, 42% deverão ser enfermeiros e os demais auxiliares e/ou técnicos de enfermagem.

Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2480446 Enfermagem
A Lei 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Considerando essa Lei, analise as afirmativas a seguir:


I. Dentre as atuações do Sistema Único de Saúde (SUS) encontram-se a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica e de saúde bucal.
II. Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, a mulher poderá fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, a depender das normas e regimentos estabelecidos pelo serviço de saúde.
III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
IV. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.


E assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Enfermeiro |
Q2480401 Enfermagem
A modalidade da prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde, regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal, obedecendo aos princípios estabelecidos na Lei N.º 8080/90, como prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, denomina-se:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Enfermeiro |
Q2480395 Enfermagem
Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de estar acompanhada por pessoa de maior de idade, durante todo o período do atendimento. Tal direito foi garantido pelo instrumento legal de nº:
Alternativas
Respostas
1221: C
1222: E
1223: B
1224: A
1225: D
1226: C
1227: A
1228: E
1229: B
1230: C
1231: E
1232: B
1233: A
1234: B
1235: A
1236: D
1237: E
1238: C
1239: B
1240: E