Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2723503 Enfermagem
A Carta dos Direitos dos Usuários da saúde caracteriza-se como uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus direitos e deveres no momento de procurar atendimento de saúde, tanto no sistema público de saúde como no privado. No documento consta que todo cidadão tem
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Q2723498 Enfermagem
No Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão das ações e dos serviços de saúde entre os três entes da Federação deve ser
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Q2650414 Enfermagem

De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do _________________, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Assinale a alternativa que preencher a lacuna CORRETAMENTE.

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Q2637492 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização (PNH) foi lançada em 2003, com o intuito de praticar os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a PNH.

( ) A transversalidade, a indissociabilidade entre atenção e gestão protagonismo e a corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos são os princípios aa PNH.

( ) Segundo a PNH há dois grupos de dispositivos de Cogestão, um que se relaciona à organização de um espaço coletivo de gestão e outro referente aos mecanismos políticos de fiscalização configurados como instrumentos de gestão.

( ) Como uma de suas diretrizes, a PNH recomenda a participação de uma equipe representante da área jurídica em serviços de saúde para a defesa dos direitos dos usuários.

( ) O acolhimento é outra diretriz da PNH que busca estimular e fortalecer o reconhecimento das necessidade do outro. De acordo com as suas singularidades, é construído coletivamente nos processos de trabalho a partir do compromisso e do vínculo.

( ) A Rede Humanização é um espaço institucional sob responsabilidade do Ministério da Saúde que atua regionalmente conforme as demandas das gestões estaduais e municipais para planejar, acompanhar e avaliar ações que promovam a humanização nos serviços de saúde.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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Q2633538 Enfermagem

A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. Ela busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. Diante do exposto, qual(is) dos princípios da PNH reconhece(m) que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem dialogar com a experiência da pessoa assistida e que, juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável?

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Q2633537 Enfermagem

Para a produção e a gestão do cuidado e dos processos de trabalho, a Política Nacional de Humanização (PNH) aposta na inclusão de quais dos agentes abaixo relacionados?

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Q2633500 Enfermagem

Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços, por isso não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. Essa tarefa cabe diretamente ao Poder Público, nas três esferas de governo. Um Conselho de Saúde é um órgão: ____________, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS; ____________, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância (para ser extinto, é preciso haver uma lei); e ____________, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Q2626370 Enfermagem

Na Política Nacional de Humanização, foram desenvolvidos vários dispositivos que são acionados nas práticas de produção de saúde, envolvendo coletivos e visando à promoção de mudanças nos modelos de atenção e de gestão.


Assinale a opção que indica esses dispositivos

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Q2626366 Enfermagem

A organização dos níveis de atenção à saúde de acordo com a complexidade tecnológica dos serviços, de modo a garantir o estabelecimento de uma rede que articula as unidades mais simples às mais complexas por meio de um sistema de referência e contra referência, diz respeito à operacionalização do seguinte princípio organizativo do SUS:

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Q2557476 Enfermagem
Considere, entre as alternativas a seguir, a que traz um dos objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme o Art. 5º da Lei nº 8.080/90: 
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Q2532258 Enfermagem
Assinale a opção que corresponde a um dos princípios da Política Nacional de Humanização (PNH).
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Q2532257 Enfermagem
De acordo com os eixos operacionais da Política Nacional de Promoção da Saúde, o “compartilhamento de planos, de metas, de recursos e de objetivos comuns entre os diferentes setores e entre as diferentes áreas do mesmo setor”, diz respeito à 
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Q2532256 Enfermagem
Assinale a opção que apresenta um dos objetivos específicos da Politica Nacional de Promoção da Saúde.
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Q2532255 Enfermagem
Uma unidade de saúde recusou-se a prestar atendimento a um morador de rua, com a justificativa de que ele não possuía endereço fixo.

Assinale a opção que indica o princípio do SUS que, nesse caso, foi diretamente desrespeitado.
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Q2532254 Enfermagem
As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas na Constituição Federal de 1988, deram origem a alguns dos princípios do SUS dispostos na Lei Orgânica da Saúde.


Assinale a opção que apresenta uma dessas diretrizes.
Alternativas
Q2530960 Enfermagem
No que se refere aos níveis de assistência do Sistema Único de Saúde, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) As Unidades Básicas de Saúde (UBS), estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, conhecidos em muitos locais como postos de saúde, realizam ações e atendimentos voltados à prevenção e promoção à saúde.
(__) A porta de entrada do usuário no SUS é na Unidade Básica de Saúde (UBS), popularmente conhecida como Posto de Saúde.
(__) As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as portas de urgência hospitalares, que, em conjunto com estas, compõem uma rede organizada de Atenção às Urgências.
Fonte: https://www.saude.mg.gov.br/sus
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Q2530959 Enfermagem
Em relação aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, consiste em um objetivo do SUS.
II. A execução de ações de vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do SUS.
III. A formulação e execução da política de sangue e seus derivados estão incluídas no campo de atuação do SUS.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2530958 Enfermagem
No que se refere à organização, à direção e à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente e saúde do estudante.
II. As comissões intersetoriais terão a finalidade de desarticular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única sendo exercida no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde.
É correto o que se afirma em:
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Q2530947 Enfermagem
Os NSPs, previstos na Portaria MS/GM n.º 529/2013 e na RDC n.º 36/2013/Anvisa, são instâncias que devem ser criadas nos estabelecimentos de Saúde para promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente.
(Fonte: bvsms.saude.gov.br)
Em relação à segurança do paciente, analise as afirmativas a seguir:
I. O sistema de notificação de eventos possibilita a opção da notificação por cidadãos, de forma obrigatória. Os dados sobre os notificadores são confidenciais, obedecidos aos dispositivos legais e sua guarda é de responsabilidade do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
II. Os Núcleos de Segurança do Paciente devem, antes de tudo, atuar como articuladores e incentivadores das demais instâncias do hospital que gerenciam riscos e ações de qualidade.
III. A notificação de eventos adversos pelo NSP é voluntária e a identificação do serviço de Saúde também é confidencial, obedecidos os dispositivos legais.
IV. Os NSPs são responsáveis pela elaboração de um plano de segurança do paciente do serviço de Saúde que aponte e descreva as estratégias e ações definidas pelo serviço de Saúde para a execução das etapas de promoção, de proteção e de mitigação dos incidentes associados à assistência à saúde, desde a admissão até a transferência, a alta ou o óbito do paciente no serviço de Saúde.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2442392 Enfermagem

Observe a imagem abaixo:



Imagem associada para resolução da questão



Fruto de uma luta histórica da enfermagem, o piso entrou em vigor no ano de 2023. Com base no exposto, é CORRETO que a Constituição Federal de 1988 afirma que 

Alternativas
Respostas
1301: E
1302: D
1303: D
1304: B
1305: A
1306: E
1307: C
1308: A
1309: E
1310: C
1311: C
1312: D
1313: E
1314: B
1315: A
1316: B
1317: B
1318: C
1319: C
1320: C