Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
Foram encontradas 5.253 questões
De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do _________________, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Assinale a alternativa que preencher a lacuna CORRETAMENTE.
A Política Nacional de Humanização (PNH) foi lançada em 2003, com o intuito de praticar os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a PNH.
( ) A transversalidade, a indissociabilidade entre atenção e gestão protagonismo e a corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos são os princípios aa PNH.
( ) Segundo a PNH há dois grupos de dispositivos de Cogestão, um que se relaciona à organização de um espaço coletivo de gestão e outro referente aos mecanismos políticos de fiscalização configurados como instrumentos de gestão.
( ) Como uma de suas diretrizes, a PNH recomenda a participação de uma equipe representante da área jurídica em serviços de saúde para a defesa dos direitos dos usuários.
( ) O acolhimento é outra diretriz da PNH que busca estimular e fortalecer o reconhecimento das necessidade do outro. De acordo com as suas singularidades, é construído coletivamente nos processos de trabalho a partir do compromisso e do vínculo.
( ) A Rede Humanização é um espaço institucional sob responsabilidade do Ministério da Saúde que atua regionalmente conforme as demandas das gestões estaduais e municipais para planejar, acompanhar e avaliar ações que promovam a humanização nos serviços de saúde.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. Ela busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. Diante do exposto, qual(is) dos princípios da PNH reconhece(m) que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem dialogar com a experiência da pessoa assistida e que, juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável?
Para a produção e a gestão do cuidado e dos processos de trabalho, a Política Nacional de Humanização (PNH) aposta na inclusão de quais dos agentes abaixo relacionados?
Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços, por isso não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. Essa tarefa cabe diretamente ao Poder Público, nas três esferas de governo. Um Conselho de Saúde é um órgão: ____________, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS; ____________, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância (para ser extinto, é preciso haver uma lei); e ____________, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Na Política Nacional de Humanização, foram desenvolvidos vários dispositivos que são acionados nas práticas de produção de saúde, envolvendo coletivos e visando à promoção de mudanças nos modelos de atenção e de gestão.
Assinale a opção que indica esses dispositivos
A organização dos níveis de atenção à saúde de acordo com a complexidade tecnológica dos serviços, de modo a garantir o estabelecimento de uma rede que articula as unidades mais simples às mais complexas por meio de um sistema de referência e contra referência, diz respeito à operacionalização do seguinte princípio organizativo do SUS:
Assinale a opção que indica o princípio do SUS que, nesse caso, foi diretamente desrespeitado.
Assinale a opção que apresenta uma dessas diretrizes.
(__) As Unidades Básicas de Saúde (UBS), estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, conhecidos em muitos locais como postos de saúde, realizam ações e atendimentos voltados à prevenção e promoção à saúde.
(__) A porta de entrada do usuário no SUS é na Unidade Básica de Saúde (UBS), popularmente conhecida como Posto de Saúde.
(__) As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as portas de urgência hospitalares, que, em conjunto com estas, compõem uma rede organizada de Atenção às Urgências.
Fonte: https://www.saude.mg.gov.br/sus
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, consiste em um objetivo do SUS.
II. A execução de ações de vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do SUS.
III. A formulação e execução da política de sangue e seus derivados estão incluídas no campo de atuação do SUS.
É correto o que se afirma em:
I. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente e saúde do estudante.
II. As comissões intersetoriais terão a finalidade de desarticular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única sendo exercida no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde.
É correto o que se afirma em:
(Fonte: bvsms.saude.gov.br)
Em relação à segurança do paciente, analise as afirmativas a seguir:
I. O sistema de notificação de eventos possibilita a opção da notificação por cidadãos, de forma obrigatória. Os dados sobre os notificadores são confidenciais, obedecidos aos dispositivos legais e sua guarda é de responsabilidade do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
II. Os Núcleos de Segurança do Paciente devem, antes de tudo, atuar como articuladores e incentivadores das demais instâncias do hospital que gerenciam riscos e ações de qualidade.
III. A notificação de eventos adversos pelo NSP é voluntária e a identificação do serviço de Saúde também é confidencial, obedecidos os dispositivos legais.
IV. Os NSPs são responsáveis pela elaboração de um plano de segurança do paciente do serviço de Saúde que aponte e descreva as estratégias e ações definidas pelo serviço de Saúde para a execução das etapas de promoção, de proteção e de mitigação dos incidentes associados à assistência à saúde, desde a admissão até a transferência, a alta ou o óbito do paciente no serviço de Saúde.
É correto o que se afirma em:
Observe a imagem abaixo:

Fruto de uma luta histórica da enfermagem, o piso entrou em vigor no ano de 2023. Com base no exposto, é CORRETO
que a Constituição Federal de 1988 afirma que