Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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I. Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
II. Elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde.
III. Realizar pesquisas e estudos na área de saúde.
Quais estão corretas?
( ) Esse subsistema terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
( ) A rede do Sistema Único de Saúde (SUS) estará dispensada de fazer o registro e a notificação da declaração da raça ou cor dos indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.
( ) Esse subsistema deverá ser organizado de modo centralizado e hierarquizado, diferentemente do SUS, porque caberá exclusivamente à União financiar esse subsistema. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município.
II. As Normas Operacionais Básicas do SUS, apesar de importantes na execução do Plano de Política de Saúde Nacional, não podem definir as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as responsabilidades dentro do Sistema.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica e de saúde bucal.
II. Entende-se por saúde bucal, conforme a Lei Orgânica do SUS, o conjunto articulado de ações, mas apenas nos níveis de complexidade baixa, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo opcional ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme prevê a Lei nº 8080/90.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora, conforme prevê a lei orgânica do SUS.
II. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família, segundo prevê a lei orgânica do SUS.
III. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares excluem-se os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Constitui um dos objetivos do Sistema Único de Saúde, SUS, a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática se configura como um dos objetivos do Sistema Único de Saúde, SUS.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
III. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
A respeito de legislação e conhecimentos sobre o SUS, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Como instâncias de participação na gestão do SUS, existem conferências e conselhos de saúde, legitimados pela Lei nº 8.142/1990.
( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, em conformidade com a Lei nº 8.142/1990.
( ) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados integram o SUS, de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Conforme estabelece o Art. 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma _________________________________ e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes, entre elas, atendimento integral com prioridade para as atividades ________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
“Art. 15. O processo de planejamento da saúde será ______ e integrado, do nível ______, ouvidos os respectivos ______, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. ”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
( ) A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, exclusivamente, pela União.
( ) Entre os objetivos que orientam a formalização e execução da política de recursos humanos na área da saúde está a valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) não constituem campo de prática para ensino e pesquisa.
( ) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.