Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2455930 Enfermagem
A respeito da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde, a Lei nº 8.080/1990, Capítulo VIII, estatui que a responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos de que trata este Capítulo será pactuada na: 
Alternativas
Q2455925 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo:

I. Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
II. Elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde.
III. Realizar pesquisas e estudos na área de saúde.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2455924 Enfermagem
Com base na Lei nº 8.080/1990 e a respeito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

(  ) Esse subsistema terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
(  ) A rede do Sistema Único de Saúde (SUS) estará dispensada de fazer o registro e a notificação da declaração da raça ou cor dos indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.
(  ) Esse subsistema deverá ser organizado de modo centralizado e hierarquizado, diferentemente do SUS, porque caberá exclusivamente à União financiar esse subsistema.  A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2455923 Enfermagem
Conforme estatui a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2454930 Enfermagem
A observação sistemática e contínua da frequência, da distribuição e dos determinantes dos eventos de saúde e de suas tendências na população denomina-se:
Alternativas
Q2454929 Enfermagem
 O Sistema Único de Saúde (SUS), com suas bases estruturadas na reforma sanitária, tem como competência constitucional ordenar a formação dos profissionais da área. Nesse sentido, as políticas públicas de saúde brasileiras, ora fundamentadas nas diretrizes do SUS, têm demonstrado importante papel para desencadear mudanças no processo de educação dos profissionais da saúde. Para tanto, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde criou a:
Alternativas
Q2454567 Enfermagem
Analise as informações a seguir:

I. A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município.
II. As Normas Operacionais Básicas do SUS, apesar de importantes na execução do Plano de Política de Saúde Nacional, não podem definir as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as responsabilidades dentro do Sistema.

 Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2454554 Enfermagem
Analise as informações a seguir:

I. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica e de saúde bucal.
II. Entende-se por saúde bucal, conforme a Lei Orgânica do SUS, o conjunto articulado de ações, mas apenas nos níveis de complexidade baixa, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2454553 Enfermagem
Analise as informações a seguir:

I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo opcional ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme prevê a Lei nº 8080/90.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2454552 Enfermagem
Analise as informações a seguir:

I. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora, conforme prevê a lei orgânica do SUS. 
II. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família, segundo prevê a lei orgânica do SUS.
III. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares excluem-se os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2454551 Enfermagem
Analise as informações a seguir:

I. Constitui um dos objetivos do Sistema Único de Saúde, SUS, a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática se configura como um dos objetivos do Sistema Único de Saúde, SUS.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2454378 Enfermagem
Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, são objetivos do Sistema Único de Saúde:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
III. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2454377 Enfermagem
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:  
Alternativas
Q2454315 Enfermagem

A respeito de legislação e conhecimentos sobre o SUS, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) Como instâncias de participação na gestão do SUS, existem conferências e conselhos de saúde, legitimados pela Lei nº 8.142/1990.



( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, em conformidade com a Lei nº 8.142/1990.



( ) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados integram o SUS, de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Q2454306 Enfermagem

Conforme estabelece o Art. 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma _________________________________ e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes, entre elas, atendimento integral com prioridade para as atividades ________________.



Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Alternativas
Q2454302 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Art. 6º, a Vigilância ____________ abrange o controle de bens de consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2454301 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Art. 3º, é correto afirmar que os níveis de saúde expressam: 
Alternativas
Q2454280 Enfermagem
Observando o que dispõe o Decreto Presidencial n. 7.508, de 28 de junho de 2011, acerca do planejamento da saúde, analise o texto abaixo.

“Art. 15. O processo de planejamento da saúde será ______ e integrado, do nível ______, ouvidos os respectivos ______, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. ”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q2454279 Enfermagem
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde acerca dos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2454278 Enfermagem
A respeito dos recursos humanos na Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, exclusivamente, pela União.
( ) Entre os objetivos que orientam a formalização e execução da política de recursos humanos na área da saúde está a valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) não constituem campo de prática para ensino e pesquisa.
( ) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
1281: A
1282: D
1283: C
1284: C
1285: C
1286: B
1287: B
1288: B
1289: C
1290: D
1291: D
1292: B
1293: A
1294: A
1295: E
1296: D
1297: E
1298: A
1299: B
1300: E