Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2382360 Enfermagem
São responsabilidades da Gestão Plena da Atenção Básica, EXCETO:  
Alternativas
Q2382359 Enfermagem
Ao se tratar da Conferência de Saúde, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2382358 Enfermagem
À direção nacional do SUS compete:

I - Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.
II - Definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal.
III - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
IV - Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Está(ão) correta(s):  
Alternativas
Q2378949 Enfermagem
Com base na lei do SUS, assinale a assertiva que não apresenta um dos princípios do Sistema Único de Saúde que compõe essa legislação.  
Alternativas
Q2378948 Enfermagem
A legislação do SUS apresenta os objetivos do Sistema único de Saúde, assinale a assertiva que apresenta de forma incorreta um desses objetivos.  
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Q2376851 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:

I. Segundo o art. 4º da Lei orgânica da saúde: O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Segundo o art. 2º desta mesma lei, a saúde não é um direito fundamental do ser humano, com isso o Estado não tem a obrigatoriedade de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2376833 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei orgânica da Saúde) regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
II. Segundo essa Lei, a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo este da classe média ou baixa, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, não constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2374674 Enfermagem
Em relação à humanização da assistência à saúde, leia atentamente as afirmações a seguir:

I - As ideias de humanização favorecendo a não-violência e a comunicabilidade reforçam a posição estratégica das ações centradas na ética, no diálogo e na negociação dos sentidos e rumos da produção de cuidados em saúde.

II - Para a implementação do cuidado com ações humanizadoras é preciso diminuir a dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão no SUS, fortalecer o trabalho em equipe multiprofissional, coibir a construção de autonomia e protagonismo dos sujeitos, fortalecer o controle social com caráter participativo em todas as instâncias gestoras do SUS, democratizar as relações de trabalho e valorizar os profissionais de saúde.

III - A humanização é um processo amplo, demorado e complexo, ao qual se oferecem resistências, pois envolve mudanças de comportamento, que despertam insegurança e resistência. A não adesão envolve, além da relação do paciente com o profissional, fatores relacionados aos pacientes (idade, sexo, estado civil, etnia, contexto familiar, escolaridade, auto-estima, crenças, hábitos de vida), às doenças (cronicidade, ausência de sintomas), aos tratamentos (custo, efeitos indesejáveis, esquemas complexos), à instituição (política de saúde, acesso ao serviço de saúde, tempo de espera, tempo de atendimento).

Está(ão) correta(s) as afirmações:
Alternativas
Q2374672 Enfermagem
A respeito das estratégias e ações de educação e promoção da saúde no contexto do SUS (Sistema Único de Saúde), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2374561 Enfermagem
A respeito do Capítulo VI – Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar, da Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I – Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, energéticos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
II – O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
III – O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Alternativas
Q2374558 Enfermagem
Baseando-se no Capítulo III – Do Planejamento e do Orçamento, da Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I – Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
II – É permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
III – O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
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Q2374531 Enfermagem
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, quais são os três Princípios do Sistema Único de Saúde? 
Alternativas
Q2374530 Enfermagem
Segundo a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990:
I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III - Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
IV - A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Estão corretas as afirmações:  
Alternativas
Q2374527 Enfermagem
A Lei Federal nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Tendo em vista essa lei, assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q2373764 Enfermagem
Na Constituição Federal de 1988, o Art. 196 dispões que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. De acordo com o Art. 198, trata-se de uma diretriz do Sistema Único de Saúde: 
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Q2373748 Enfermagem
Ao longo da implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), muitos avanços e desafios foram vivenciados. Para superar as dificuldades encontradas, os gestores do SUS assumiram um compromisso público da construção do Pacto pela Saúde, instituído por meio da Portaria/GM nº 399 em 2006, que contempla o Pacto em três dimensões:
Alternativas
Q2373747 Enfermagem
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Conselho de Saúde e da Conferência de Saúde. A Conferência de Saúde deve avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, reunindo-se com a representação de vários seguimentos sociais, a cada:  
Alternativas
Q2373746 Enfermagem
 A Constituição de 1988 criou fontes para sustentar o projeto político de estender a todos os brasileiros o direito à saúde, que ocorreu em 1990, com a criação do Sistema Único de Saúde. Atualmente, em torno de 70% da população utiliza o SUS. Sendo assim, de acordo com o Art. 31 da Lei nº 8.080/90, a principal fonte de financiamento do Sistema Único de Saúde provém do(a):
Alternativas
Q2373672 Enfermagem
A Lei N.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. É competência da direção estadual do SUS
Alternativas
Q2373671 Enfermagem
O Artigo 199 da Constituição Federal de 1988 discorre sobre a participação de instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse aspecto, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1181: D
1182: E
1183: A
1184: B
1185: D
1186: B
1187: C
1188: D
1189: A
1190: C
1191: B
1192: D
1193: D
1194: D
1195: D
1196: D
1197: C
1198: A
1199: C
1200: D