Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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( ) Universalidade é a garantia constitucional de acesso de toda a população aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
( ) Equidade é o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada necessidade, em todos os níveis de complexidade do sistema.
( ) Integralidade assegura ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que o caso requeira. Tal princípio assegura que a disponibilidade do serviço de saúde considere as diferenças entre os grupos populacionais e individuais.
( ) Descentralização é a distribuição das responsabilidades quanto às ações e aos serviços de saúde entre os três níveis de governo – federal, estadual e municipal.
A sequência CORRETA para as afirmações acima é:
( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
( ) Uma das diretrizes é a centralização dos poderes.
( ) A participação da comunidade se dá por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.
( ) As instituições privadas poderão participar da assistência à saúde de forma complementar, mediante contrato de direito público ou convênio.
A sequência CORRETA para as afirmações acima é: