Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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Nos termos da Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 (Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências). As afirmativas abaixo estão corretas, exceto.
I - A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo;
II- Nas Conferências de Saúde são avaliadas as situações da saúde e se propõem a traçar as diretrizes para a formulação da política de saúde nos municípios, nos estados e no país;
III- A representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto demais segmentos durante as Conferencias de Saúde, exceto nos Conselhos de Saúde;
IV- O Conselho de Saúde órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo;
V- As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de
funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho;
Constituição Federal 1988
Seção II
DA SAÚDE
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A saúde é considerada um direito social:
I. negativo de segunda geração;
II. positivo de segunda geração;
III. de primeira geração;
IV. positivo e negativo
V. de primeira e segunda geração
Analise as afirmativas acima e assinale abaixo a opção correta.
No que diz respeito às ações e programas do Sistema Único de Saúde, julgue o item a seguir.
A Política Nacional de Humanização tem como um de seus
princípios norteadores a inseparabilidade entre a atenção e a
gestão dos processos de produção de saúde e entre os sujeitos
envolvidos nesses processos.
No que diz respeito às ações e programas do Sistema Único de Saúde, julgue o item a seguir.
O Programa de Integração Docente Assistencial na Área de
Câncer regula os convênios entre as instituições de ensino
superior e o Instituto Nacional do Câncer para favorecer o
estudo da oncologia para os cursos de graduação de medicina
e enfermagem.
I – Nesse compromisso, o Brasil contemplou os ODM até o ano 2010.
II – Os ODM constituem 8 objetivos a ser alcançados para abranger cada vez mais o desenvolvimento de capacidades, o fortalecimento e a modernização das instituições de Estados e Municípios, com uma crescente participação do setor privado e da sociedade civil nos projetos.
III – Os ODM são: 1- Redução da pobreza; 2- Atingir o ensino básico universal; 3-Desigualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; 4- Reduzir a mortalidade na infância; 5- Melhorar a saúde materna; 6- Combater HIV/AIDS, a malária e outras doenças; 7- Garantir a sustentabilidade ambiental; 8- Estabelecer uma parceria nacional para o desenvolvimento.
IV – Pelo fato de grande parte das nações não ter alcançado os objetivos na sua plenitude, em setembro de 2010, o mundo renovou o compromisso para acelerar o progresso em direção ao cumprimento desses objetivos, postergando as metas para 2015.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
No contexto atual de gestão e humanização do SUS, funções tipicamente gestoras — definição de clientela, decisões a respeito dos modos de financiamento dos programas e ação no sistema de saúde e na sua rede de serviços — deixam de ser atribuições dos hospitais.
A tanatologia possibilita a pacientes e a profissionais de saúde que a qualidade de vida seja redimensionada, prepara para a vivência de perdas e do sentido de viver e auxilia a comunicação em momentos de crise.