Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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Nas alternativas abaixo marque os indicadores que retratem a eficiência, eficácia e efetividade, respectivamente da prestação dos serviços de saúde com qualidade.
Nos termos da Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 (Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências). As afirmativas abaixo estão corretas, exceto.
I - A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo;
II- Nas Conferências de Saúde são avaliadas as situações da saúde e se propõem a traçar as diretrizes para a formulação da política de saúde nos municípios, nos estados e no país;
III- A representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto demais segmentos durante as Conferencias de Saúde, exceto nos Conselhos de Saúde;
IV- O Conselho de Saúde órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo;
V- As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de
funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho;
Constituição Federal 1988
Seção II
DA SAÚDE
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A saúde é considerada um direito social:
I. negativo de segunda geração;
II. positivo de segunda geração;
III. de primeira geração;
IV. positivo e negativo
V. de primeira e segunda geração
Analise as afirmativas acima e assinale abaixo a opção correta.
No que diz respeito às ações e programas do Sistema Único de Saúde, julgue o item a seguir.
A Política Nacional de Humanização tem como um de seus
princípios norteadores a inseparabilidade entre a atenção e a
gestão dos processos de produção de saúde e entre os sujeitos
envolvidos nesses processos.
No que diz respeito às ações e programas do Sistema Único de Saúde, julgue o item a seguir.
O Programa de Integração Docente Assistencial na Área de
Câncer regula os convênios entre as instituições de ensino
superior e o Instituto Nacional do Câncer para favorecer o
estudo da oncologia para os cursos de graduação de medicina
e enfermagem.
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