Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 226

Q1249857

Ano: 2015 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Nova Olinda - CE Provas: CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Assistente Social | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Farmacêutico | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Enfermeiro Plantonista | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Fisioterapeuta | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Fonoaudiólogo | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Médico PSF | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Nutricionista | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Psicólogo |

Q1249857 Enfermagem

Marque a alternativa ERRADA:

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

B

É vedada toda a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

C

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

D

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

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Q1249746

Ano: 2015 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Nova Olinda - CE Provas: CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Assistente Social | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Farmacêutico | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Enfermeiro Plantonista | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Fisioterapeuta | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Fonoaudiólogo | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Médico PSF | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Nutricionista | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Psicólogo |

Q1249746 Enfermagem

As bases de cálculo que formam cada Bloco e os montantes financeiros destinados para os Estados, Municípios e Distrito Federal devem compor memórias de cálculo, para fins de histórico e monitoramento. Os blocos de financiamento para o custeio são:

A

Atenção básica, atenção de média e alta complexidade.

B

Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica.

C

Gestão do SUS e bloco de financiamento para a Atenção Básica.

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q1249743

Ano: 2015 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Nova Olinda - CE Provas: CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Assistente Social | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Farmacêutico | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Enfermeiro Plantonista | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Fisioterapeuta | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Fonoaudiólogo | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Médico PSF | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Nutricionista | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Psicólogo |

Q1249743 Enfermagem

Marque a alternativa INCORRETA:

A

São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.

B

Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social.

C

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

D

O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

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Q1230297

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR

Q1230297 Enfermagem

A Constituição Federal de 1988 estabelece como diretrizes para a Política Nacional de Assistência Social:

A

A descentralização política administrativa e a participação popular.

B

A igualdade e a universalidade.

C

A equidade e o atendimento as necessidades básicas.

D

A integralidade e a igualdade.

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Q1227604

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Morretes - PR

Q1227604 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização (PNH) busca colocar em prática os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), ela foi lançada em 2003 e estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadas que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si. Quanto aos princípios da PNH, é CORRETO afirmar:

A

Transversalidade: é reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido.

B

Indissociabilidade entre atenção e gestão: é a participação do município e do Estado juntamente com a União no processo contínuo de descentralização do sistema.

C

Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos: é a ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos.

D

Indissociabilidade entre atenção e gestão: o cuidado e a assistência em saúde se restringem às responsabilidades da equipe de saúde de modo que o usuário não se corresponsabiliza pelo cuidado de si nos tratamentos.

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Q1221560

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Anápolis - GO

Q1221560 Enfermagem

Os foros responsáveis pela pactuação, organização e funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde são denominados:

A

conselhos regionais.

B

comissões intergestores.

C

conferências de saúde.

D

conselhos municipais.

E

comitês de saúde.

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Q1221556

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Anápolis - GO

Q1221556 Enfermagem

De acordo com as orientações do Ministério da Saúde, os Conselhos Municipais de Saúde devem se reunir:

A

semanalmente.

B

quinzenalmente.

C

mensalmente.

D

trimestralmente.

E

semestralmente.

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Q1212883

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC

Q1212883 Enfermagem

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao Programa Academia da Saúde.
( ) O Programa Academia da Saúde é um serviço da Atenção Básica e deve promover a articulação com toda a rede de atenção à saúde do SUS, bem como com outros serviços sociais realizados na respectiva região.
( ) Estabelecer-se como espaço de produção, ressignificação e vivência de conhecimentos favoráveis à construção coletiva de modos de vida saudáveis é um dos objetivos do Programa Academia de Saúde.
( ) As atividades do Programa Academia da Saúde também serão desenvolvidas por profissionais da Atenção Básica, inclusive aqueles que atuam na Estratégia Saúde da Família e nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, quando houver.
( ) O Programa Academia da Saúde será implantado pelas Secretarias Estaduais de Saúde, que deverão divulgar o mesmo nos diferentes espaços colegiados do SUS e da sociedade.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • F

B

F • V • V • V

C

V • V • F • F

D

F • F • V • V

E

V • F • V • F

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Q1212762

Ano: 2015 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Barra do Jacaré - PR

Q1212762 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado pela Lei Orgânica de Saúde (Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990). Um dos princípios do SUS diz respeito à integralidade da assistência, conceituado como:

A

todo cidadão é igual e será atendido conforme suas necessidades de saúde, sem barreiras, nem privilégios.

B

o reconhecimento de que cada pessoa é passível de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e essas, não podem ser vistas como ações independentes.

C

a garantia da integração dos sistemas públicos e privados para o atendimento da população.

D

a redistribuição da responsabilidade entre as três esferas governamentais, ou seja, de ordem municipal, estadual e federal.

E

nenhuma das alternativas anteriores.

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Q1210784

Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Vicência - PE

Q1210784 Enfermagem

Ainda em relação à Lei Nº 8.080, o Artigo 7º se refere a quais dos temas listados a seguir referentes aos Sistema único de Saúde?

A

Princípios e Diretrizes

B

Objetivos e Atribuições

C

Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária

D

Organização, Direção e Gestão

E

Alimentação e nutrição

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Q1210771

Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Vicência - PE

Q1210771 Enfermagem

Qual das alternativas seguintes se refere corretamente ao Artigo 1º da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como “Lei Orgânica da Saúde”?

A

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

B

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

D

Esta lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

E

Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

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Q1202060

Ano: 2015 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR

Q1202060 Enfermagem

Analise as afirmativas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O Decreto Nº 7.508, de 28 de Junho de 2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências:
I - Rede de Atenção à Saúde é um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. II - Portas de Entrada são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. III - Para ser instituída, a Região de saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e urgência e emergência. IV - Mapa da Saúde são a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

A

Apenas as afirmativas I, II e IV.

B

Apenas as afirmativas I e III.

C

Apenas as afirmativas I, II e III.

D

Apenas as afirmativas II e IV.

E

Todas as afirmativas estão corretas

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Q1200412

Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Floresta - PE

Q1200412 Enfermagem

As Políticas Públicas no Brasil, em geral, se baseiam em prevenção. Observe os programas listados a seguir e assinale aquele que não se trata de um dos programas de prevenção do Ministério da Saúde?

A

Melhor em Casa.

B

Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares.

C

Programa Nacional de Imunizações.

D

Alimentação Saudável.

E

Programa de Controle do Tabagismo.

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Q1195190

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Campo Mourão - PR

Q1195190 Enfermagem

Estão entre as prioridades pactuadas no Pacto pela Vida, EXCETO:

A

Controle do câncer de colo de útero.

B

Controle do câncer de mama.

C

Divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS.

D

Redução da mortalidade infantil e materna.

E

Saúde do idoso.

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Q1187186

Ano: 2015 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Serro - MG

Q1187186 Enfermagem

O Art. 19-I do capítulo VI, da Lei 8.080/1990, trata do subsistema de atendimento e internação domiciliar. Sobre o referido artigo, são feitas afirmações em I, II e III. Analise-as.
I - Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, incluem-se os procedimentos de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social. Procedimentos médicos só poderão ser efetuados nas unidades básicas de saúde ou instituições credenciadas (hospitais e clínicas) pelo Sistema Único de Saúde.
II - O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
III - O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Estão CORRETAS as afirmativas

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q1023914

Ano: 2015 Banca: IF-RR Órgão: IF-RR Prova: IF-RR - 2015 - IF-RR - Enfermeiro |

Q1023914 Enfermagem

De acordo com o decreto que regulamentou a lei do SUS é correto afirmar que:

A

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, sem a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada

B

Para ser instituída, uma Unidade de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

C

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

D

Para ser instituída, uma Unidade de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária, urgência e emergência, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, vigilância em saúde.

E

As alternativas "A" e "D" estão corretas.

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Q1023913

Ano: 2015 Banca: IF-RR Órgão: IF-RR Prova: IF-RR - 2015 - IF-RR - Enfermeiro |

Q1023913 Enfermagem

De acordo com a lei que regulamenta o Sistema Único de Saúde, o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do poder legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: conferência de saúde e conselho de saúde. Sobre o conselho de saúde é correto afirmar:

A

O Conselho de Saúde, em caráter transitório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

B

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e gestores privados, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

D

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

E

O Conselho de Saúde, em caráter transitório e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

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Q1023911

Ano: 2015 Banca: IF-RR Órgão: IF-RR Prova: IF-RR - 2015 - IF-RR - Enfermeiro |

Q1023911 Enfermagem

De acordo com a lei 9.836/1999, foi instituído um subsistema de atenção à saúde indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, sobre esse subsistema é correto afirmar.

A

Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, os Estados, Municípios e outras instituições governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

B

Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, os Estados, Municípios, e instituições não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

C

Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

D

Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

E

Caberá aos Estados, Municípios e instituições não-governamentais financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

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Q1023910

Ano: 2015 Banca: IF-RR Órgão: IF-RR Prova: IF-RR - 2015 - IF-RR - Enfermeiro |

Q1023910 Enfermagem

De acordo com Lei Federal que regulamenta o Sistema Único de Saúde é correto afirmar:

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação de políticas econômicas e sociais, a serem executadas pelos prestadores privados, que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B

A saúde é um direito fundamental do ser humano, destinado aos empregados formais, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

C

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, é de exclusividade do Estado cuidar da saúde das pessoas, podendo ou não as pessoas, a família, as empresas e a sociedade cuidar da saúde.

D

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

E

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo os Empregadores privados prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

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Q1023909

Ano: 2015 Banca: IF-RR Órgão: IF-RR Prova: IF-RR - 2015 - IF-RR - Enfermeiro |

Q1023909 Enfermagem

Assinale a alternativa correta que indica a Lei Federal que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, bem como regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

A

Lei Federal 8.090/1990;

B

Lei Federal 8.080/1990;

C

Lei Federal 8.060/1990;

D

Lei Federal 8.142/1990;

E

Lei Federal 8.140/1991;

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Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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