Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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Mariana Lenharo Do G1, em São Paulo. 01.02.2015
Há cerca de dois anos, Diva Moreira Rodrigues, de 77 anos, começou a perder a visão do olho esquerdo. Os médicos diagnosticaram melanona de coroide, tumor que afeta uma camada do globo ocular que fica entre a parte branca do olho e a retina. No caso de Diva, o tratamento capaz de evitar que seu olho tenha de ser totalmente removido por cirurgia é a braquiterapia. Trata-se de um tipo de radioterapia em que uma pequena placa radioativa é implantada no olho do paciente, agindo diretamente na região do tumor. O Hospital São Paulo, onde Diva é atendida, é a única instituição pública que já ofereceu esse tipo de tratamento no país. Porém, desde 2013, a placa não está disponível. O caso de Diva não é o único. O setor de Oncologia Ocular do Hospital São Paulo recebeu no ano passado 424 novos pacientes. Do total, todos aqueles que tinham tumores de até 5 mm poderiam ter sido tratados com braquiterapia. “Pior do que isso é imaginar todos os pacientes que não estão recebendo o tratamento e têm o olho removido", diz o oftalmologista Rubens Belfort. (Disponível em: www.g1. Adaptado) A situação descrita na notícia fere, entre outros aspectos,o princípio do Sistema Único de Saúde – SUS de
I. da União. II. dos Estados. III. dos Municípios.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
( ) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
( ) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e vigilância em saúde.
( ) As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.
A sequência correta é:
( ) O componente Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, tais como Saúde da Família.
( ) O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU faz parte do bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
( ) O bloco de Vigilância em Saúde abrange a estruturação de serviços e organização de ações de assistência farmacêutica e de gestão do trabalho.
A sequência correta é:
A principal finalidade da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOB-SUS/96, foi:
I – Um dos objetivos do SUS diz respeito à identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II – O SUS tem como objetivo principal a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica e de saúde do trabalhador.
III – Não está incluída nos objetivos do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Está correto somente o que se afirma em:
1. Descentralização.
2. Hierarquização.
3. Universalidade.
( ) Doutrina que dá o direito de acesso a todos os cidadãos brasileiros aos serviços públicos de saúde.
( ) Princípio que distribui as responsabilidades das ações e serviços de saúde entre os diversos níveis de governo.
( ) Princípio que determina que o acesso da população brasileira à rede de saúde pública deve se dar através do nível primário de atenção.
A sequência está correta em
I – A Atenção Domiciliar é um dos componentes da Rede de Atenção às Urgências.
II– Para que os Municípios tenham serviço de atenção domiciliar, devem apresentar, isoladamente ou por meio de agrupamento de Municípios, conforme pactuação prévia na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e, se houver, na Comissão Intergestores Regional (CIR), população igual ou superior a 10.000 (dez mil) habitantes, com base na população estimada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
III – para que os Municípios tenham serviço de atenção domiciliar devem estar coberto por Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192).
Assinale a alternativa correta:
I– Ao nível federal cabe, principalmente, as atribuições de formular, avaliar e apoiar polítcas; normalizar ações; prestar cooperação técnica aos Estados, ao Distrito Federal e municípios.
II– A direção estadual do SUS tem como principais atribuições promover a descentralização de serviços; executar ações e procedimentos de forma complementar aos municípios.
III – No nível municipal do SUS, principalmente, tem-se a execução, controle, avaliação das ações e serviços das ações de saúde.
IV– O nível federal também tem como atribuições controlar, avaliar as ações e os serviços,respeitadas as competências dos demais níveis e ao Estado cabe prestar apoio técnico e financeiro aos municípios, entre outras atribuições.
As afirmativas I,II,III e IV são respectivamente: