Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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Em relação ao expresso na lei 8142/90, analise as sentenças abaixo, classificando-as como V (verdadeira) ou F (falsa). A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
( ) Os municípios poderão estabelecer consórcio para
execução de ações e serviços de saúde, não podendo
no entanto remanejar, entre si, recursos alocados pelo
Fundo Nacional de Saúde.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde, Conferências de Saúde , CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) A Conferência de Saúde não pode, nem mesmo em caráter extraordinário, ser convocada pelo Poder Executivo.
Considerando a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, leia as frases abaixo e marque (F) se a afirmativa for falsa e (V) se for verdadeira. Em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência correta:
( ) Aincorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
( ) É estabelecida, no âmbito do Sistema Único de Saúde, apenas a internação domiciliar.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) As populações indígenas têm direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde. ( ) Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em apenas um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). ( ) Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. ( ) Em casos específicos, os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, podem permitir a presença, junto à parturiente, de acompanhante durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. ( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O Programa Academia da Saúde é um serviço da Atenção Básica e deve promover a articulação com toda a rede de atenção à saúde do SUS, bem como com outros serviços sociais realizados na respectiva região.
( ) Estabelecer-se como espaço de produção, ressignificação e vivência de conhecimentos favoráveis à construção coletiva de modos de vida saudáveis é um dos objetivos do Programa Academia de Saúde.
( ) As atividades do Programa Academia da Saúde também serão desenvolvidas por profissionais da Atenção Básica, inclusive aqueles que atuam na Estratégia Saúde da Família e nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, quando houver.
( ) O Programa Academia da Saúde será implantado pelas Secretarias Estaduais de Saúde, que deverão divulgar o mesmo nos diferentes espaços colegiados do SUS e da sociedade.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.