Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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I. Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.
II. Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
III. O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.
IV. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas, é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço, acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilegiando os trabalhadores.
Está correto o que consta APENAS em
Em relação ao expresso na lei 8142/90, analise as sentenças abaixo, classificando-as como V (verdadeira) ou F (falsa). A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
( ) Os municípios poderão estabelecer consórcio para
execução de ações e serviços de saúde, não podendo
no entanto remanejar, entre si, recursos alocados pelo
Fundo Nacional de Saúde.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde, Conferências de Saúde , CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) A Conferência de Saúde não pode, nem mesmo em caráter extraordinário, ser convocada pelo Poder Executivo.
Considerando a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, leia as frases abaixo e marque (F) se a afirmativa for falsa e (V) se for verdadeira. Em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência correta:
( ) Aincorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
( ) É estabelecida, no âmbito do Sistema Único de Saúde, apenas a internação domiciliar.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) As populações indígenas têm direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde. ( ) Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em apenas um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). ( ) Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. ( ) Em casos específicos, os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, podem permitir a presença, junto à parturiente, de acompanhante durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. ( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.