Segundo o artigo 199 da Constituição Federal de 1988, a assi...

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Q690045

Ano: 2016 Banca: Iniciativa Global Órgão: CIAS-MG Provas: Iniciativa Global - 2016 - CIAS-MG - Técnico de Enfermagem | Iniciativa Global - 2016 - CIAS-MG - Condutor Socorrista | Iniciativa Global - 2016 - CIAS-MG - Auxiliar Administrativo |

Q690045 Enfermagem

Segundo o artigo 199 da Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Sendo assim, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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Segundo o artigo 199 da Constituição Federal de 1988, a assi...

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