Quanto à Lei 8080/90, indique a alternativa INCORRETA:

O Pacto pela Saúde define prioridades articuladas e integradas em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Referente ao Pacto de Vida assinale a alternativa CORRETA:

Conforme a lei nº 8.080/90: Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social,

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

É CORRETO afirmar que:

São competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

De acordo com a Política Nacional de Humanização (PNH), humanizar é ofertar atendimento de qualidade, articulando os avanços tecnológicos com acolhimento, com melhoria dos ambientes de cuidado e das condições de trabalho dos profissionais. Pode-se dizer que a Rede de Humanização em Saúde é uma rede de construção permanente e solidária de laços de cidadania. Trata-se, portanto, de olhar cada sujeito em sua especificidade, sua história de vida, mas também de olhá-lo como sujeito de um coletivo, sujeito da história de muitas vidas. São consideradas diretrizes gerais para a implantação da PNH, EXCETO:

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES é um dos sistemas de informação do SUS que possibilita acessar dados acerca da(o):

Acerca do disposto na Lei n° 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A Conferencia de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

II. A elaboração do Plano de Saúde é um dos critérios estabelecidos para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos relacionados à cobertura das ações e serviços de saúde.

III. O Conselho Nacional de Saúde deve se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Está correto apenas o que se afirma em:

Marque a alternativa que corresponde a uma competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde.

São considerados Determinantes Sociais da Saúde-DSS, EXCETO:

De acordo com o Decreto n° 7.508, de junho de 2011, é correto afirmar que o Contrato Organizativo da ação Pública da Saúde tem como objeto a:

Sobre as regiões de saúde, analise as afirmativas.

I. São espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de Municípios limítrofes.

II. Uma das características das Regiões de Saúde é que elas devem ser compostas estritamente por municípios do mesmo estado.

III. Os entes federativos devem definir, entre outras coisas, o rol de ações e serviços que serão ofertados nas Regiões de Saúde.

Está correto apenas o que se afirma em:

Situações que condicionavam o acesso do usuário aos serviços públicos de saúde, como a necessidade de estarem formalmente inseridos no mercado de trabalho, foram legalmente excluídas com as disposições constitucionais acerca do SUS e com a Lei n° 8.080/1990 por meio do seguinte princípio:

De acordo com as disposições legais acerca das distribuições das vagas nos Conselhos de Saúde, as entidades dos trabalhadores da área da saúde devem ter representatividade de:

As Normas Operacionais do SUS foram instrumentos utilizados para a definição de estratégias e movimentos tático-operacionais que reorientavam a operacionalidade do Sistema Único de Saúde. Sobre essas normas analise as afirmativas a seguir.

I. A Norma Operacional Básica do SUS 01/91 estabeleceu o instrumento convenial como a forma de transferência de recursos do INAMPS para os estados, Distrito Federal e municípios.

II. Uma das principais contribuições da Norma Operacional de Assistência à Saúde de 2001 foi a criação da transferência regular e automática - fundo a fundo - do teto global da assistência para municípios em gestão semiplena.

III. A Norma Operacional Básica do SUS de 1996 estabeleceu o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.

Está correto apenas o que se afirma em:

A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, conhecida como CIF, é um documento que foi regulamentado pela Organização Mundial da Saúde e tem por objetivo

O Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser entendido a partir da seguinte imagem: um núcleo comum, que concentra os princípios doutrinários, e uma forma de organização e operacionalização, que são os princípios organizativos. Assinale a alternativa correta sobre quais são os princípios do SUS.

Relato 1: “Quero justiça”, diz pai da menina que recebeu vaselina em vez de soro...

Relato 2: Foi medicada e recebeu soro. “Segundo a mãe, ela teve melhora, estava bem. A médica disse que esperaria meia hora, daria uma sopa e, se ela não vomitasse, teria alta”, afirma a madrasta. Nesse período, segundo a família, uma enfermeira disse que daria outro medicamento à adolescente e ela estaria liberada. “Logo depois, ela falou para a mãe que a língua estava dormente e que ia morrer.”

Relatos destes tipo ouvimos frequentemente em noticiários. Com o objetivo de evitar estes acontecimentos trágicos, o Plano de Segurança do Paciente (PSP) constitui-se em “documento que aponta situações de risco e descreve as estratégias e ações definidas pelo serviço de saúde para a gestão de risco, visando à prevenção e à mitigação dos incidentes, desde a admissão até a transferência, a alta ou o óbito do paciente no serviço de saúde”, instituindo as Ações para Segurança do Paciente, adotando, assim, como escopo de atuação para os eventos associados à assistência à saúde, as Seis Metas da Organização Mundial da Saúde que estão traduzidas em Protocolos de Segurança do Paciente. Marque a alternativa que NÃO corresponde as metas instituídas. 

Analise o texto abaixo e assinale a alternativa que representa os princípios doutrinários do SUS: “Todo cidadão brasileiro deve ter acesso às ações e serviços de saúde oferecidos pelo SUS, independente de sua raça, posição social ou crença... Deve ser atendido conforme suas necessidades, reconhecendo as diferenças entre as populações e trabalhar para cada necessidade, oferecendo mais a quem mais precisa, diminuindo, assim, as desigualdades existentes”.

O Hospital-Dia foi instituído pelo MS através da Portaria 224/92, com a finalidade de desenvolver programas de atenção à saúde por uma equipe multiprofissional visando substituir a internação integral, valorizando a determinação social das doenças. Considerando o exposto, assinale a alternativa CORRETA.

O Decreto nº 76.973, de 21 de setembro de 1975, determina que unidade ambulatorial “é o conjunto de elementos que possibilita o atendimento de pacientes para diagnóstico e tratamento quando constatada a não necessidade de internação”. Esta unidade deverá ser planejada para atender às necessidades dos pacientes e da comunidade e proporcionar atendimento especializado. Neste sentido, é importante que este setor mantenha comunicação com todas as demais áreas do hospital. Considerando o exposto, assinale a assertiva CORRETA.