Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 2

Q3919027

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3919027 Enfermagem

O técnico em enfermagem faz parte da equipe de Saúde da Família (eSF), tendo uma carga horária de 40 horas semanais. Esse profissional pode estar vinculado a quantas eSF, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)?

A

6.

B

4.

C

3.

D

2.

E

1.

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Q3916680

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3916680 Enfermagem

Humaniza SUS (ou PNH - Política Nacional de Humanização) é uma política do Ministério da Saúde do Brasil, criada para tornar o Sistema Único de Saúde mais humano, acolhedor e centrado nas pessoas, a partir de princípios e diretrizes.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito, princípios e/ou diretrizes da humanização.

A

O conceito de clínica ampliada na PNH institui que os serviços de saúde devem atender em horário ampliado para dar conta da demanda.

B

Transversalizar é reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde devem atuar de forma isolada para proporcionar um atendimento mais adequado daquele que é assistido.

C

O usuário e sua rede sociofamiliar não devem se corresponsabilizar pelo cuidado de si nos tratamentos, assumindo posição protagonista com relação à sua saúde, uma vez que este é um dever do Estado.

D

A Humanização do SUS estimula a clínica tradicional, focando no especialista e no tratamento da doença específica, como forma de humanizar os atendimentos.

E

Como valor das práticas de saúde, o acolhimento é construído de forma coletiva, a partir da análise dos processos de trabalho, e tem como objetivo a construção de relações de confiança, compromisso e vínculo entre as equipes/serviços, trabalhadores/equipes e usuário com sua rede socioafetiva.

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Q3916576

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Médico Especialista - Mastologia |

Q3916576 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização (PNH), ou HumanizaSUS, foi lançada com o objetivo de transformar a relação entre gestores, trabalhadores e usuários no âmbito do SUS. A PNH não é um programa isolado, mas uma política que busca permear todas as práticas de saúde, propondo um novo modelo de atenção e gestão focado na produção de saúde e na valorização dos sujeitos envolvidos. Ela se baseia em princípios, diretrizes e dispositivos que visam fomentar a corresponsabilidade e a autonomia, como a Clínica Ampliada, o Acolhimento e a Gestão Participativa. A implementação da PNH desafia os modelos tradicionais de gerenciamento e cuidado, exigindo uma reflexão contínua sobre o "fazer saúde". Acerca dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A PNH adota como princípio a transversalidade, buscando atravessar as diferentes ações e instâncias do SUS, e a indissociabilidade entre atenção e gestão, compreendendo que o modo de gerir interfere diretamente no modo de cuidar.
(__)A "Clínica Ampliada" é um dispositivo da PNH que propõe o foco exclusivo na doença e nos protocolos clínicos rígidos, visando aumentar a eficiência do diagnóstico e tratamento por meio da especialização do cuidado.
(__)O "Acolhimento com Classificação de Risco" é uma diretriz que deve ser implementada apenas nas unidades de urgência e emergência, separando a escuta qualificada da análise de vulnerabilidade para otimizar o fluxo de atendimento médico.
(__)O princípio do protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos implica a participação ativa de usuários e trabalhadores na tomada de decisão e na gestão dos serviços, sendo eles considerados agentes da produção de saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, F, V

B

V, F, F, V

C

V, F, V, F

D

F, V, V, F

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Q3915738

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO - Técnico em Enfermagem |

Q3915738 Enfermagem

Texto associado

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais conquistas sociais instituídas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Integrado ao sistema de Seguridade Social, o SUS foi regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, estabelecendo as bases para a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde em todo o território nacional.

Fundamentado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, o SUS assegura acesso gratuito e igualitário à população, contemplando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde. Sua diretriz de descentralização, com comando único em cada esfera de governo, aliada à regionalização e hierarquização dos serviços, busca garantir maior eficiência e adequação às necessidades locais. Ademais, a participação da comunidade, por meio de conselhos e conferências de saúde, fortalece o controle social e a democratização da gestão.

Dessa forma, o SUS configura-se como um sistema público complexo e abrangente, essencial para a redução das desigualdades em saúde e para a efetivação do direito constitucional à saúde no Brasil.

Com base nesses conhecimentos, responda à questão.

No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), o profissional técnico de enfermagem exerce papel fundamental na execução das ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde, em consonância com os princípios e diretrizes que regem o sistema.

Considerando a organização do SUS, seus princípios doutrinários e as atribuições do técnico de enfermagem no âmbito da atenção à saúde, assinale a alternativa correta.

A

A atuação do técnico de enfermagem no SUS restringese às ações curativas realizadas em unidades hospitalares, não sendo compatível com atividades de promoção da saúde ou prevenção de agravos na atenção básica.

B

O princípio da equidade orienta o técnico de enfermagem a ofertar cuidados diferenciados, de acordo com as necessidades específicas dos usuários, contribuindo para a redução das desigualdades em saúde no âmbito do SUS.

C

A descentralização do SUS implica que as ações de enfermagem sejam definidas exclusivamente pelo Ministério da Saúde, cabendo ao técnico de enfermagem o cumprimento de protocolos nacionais padronizados.

D

A participação social no SUS delimita-se à atuação dos profissionais de saúde nos Conselhos de Saúde, não incluindo usuários ou representantes da comunidade.

E

A integralidade da assistência dispensa a articulação entre os diferentes níveis de atenção, permitindo que o técnico de enfermagem atue de forma isolada e independente na prestação do cuidado.

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Q3909320

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Técnico em Enfermagem - 40hs |

Q3909320 Enfermagem

A equipe de enfermagem da Atenção Básica desempenha um papel crucial nas ações de Saúde Pública, incluindo a notificação de doenças e agravos. Durante um atendimento, o técnico de enfermagem identifica uma criança com suspeita de sarampo, uma doença de notificação compulsória imediata. O profissional compreende que essa ação faz parte de um sistema maior de monitoramento. A Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) define os conceitos e campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo as vigilâncias. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.A Vigilância Sanitária é definida como o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes da saúde, com o fim de adotar medidas de prevenção e controle de doenças.

II.A Vigilância Epidemiológica é definida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.

III.Segundo a Lei nº 8.080/90, a Vigilância Epidemiológica é um 'conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos'.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I e II.

B

III.

C

I, II e III.

D

II e III.

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Q3908167

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Técnico em Enfermagem - 30hs |

Q3908167 Enfermagem

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde busca humanizar o atendimento e fortalecer a participação social, garantindo que o cidadão seja tratado com respeito e autonomia dentro das unidades de saúde. Este documento orienta as condutas de recepção e assistência, proibindo práticas que violem a dignidade da pessoa humana ou que promovam a segregação no acesso. Sobre as garantias de identificação e acompanhamento previstas na referida norma, assinale a alternativa correta.

A

O acompanhante do usuário em unidades de internação hospitalar tem o direito de realizar a alteração de dosagens de medicações intravenosas, independentemente da concordância da equipe de enfermagem.

B

É garantido ao paciente o direito de escolher livremente qualquer cirurgião-dentista da rede privada para ser custeado integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em procedimentos de estética facial.

C

A Carta dos Direitos estabelece que o segredo profissional é facultativo em municípios com menos de cinco mil habitantes, para facilitar a vigilância sanitária de vizinhança sobre o comportamento do paciente.

D

O usuário tem o direito de ser identificado pelo nome e sobrenome por ele preferidos, não devendo ser designado por números, nomes de divindades, códigos ou de forma genérica e desrespeitosa.

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Q3907942

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Enfermeiro - 24hs |

Q3907942 Enfermagem

A organização do SUS em Redes de Atenção à Saúde (RAS) visa garantir uma atenção contínua, integral e resolutiva à população, superando a fragmentação histórica entre os diferentes níveis de atenção, como a Média e Alta Complexidade. Dentro dessa estrutura poliárquica, a Atenção Básica (AB), ou Atenção Primária à Saúde (APS), assume um papel estratégico e fundamental. Ela não é apenas a "porta de entrada" preferencial, mas o pilar que sustenta e coordena o fluxo do usuário por todos os pontos da rede. Para que a AB cumpra essa função, ela deve ser estruturada com base em atributos essenciais, como o primeiro contato, a longitudinalidade, a integralidade e a coordenação. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o papel da Atenção Básica na RAS.
I.A Atenção Básica é definida como o "centro de comunicação" da RAS, sendo sua principal função a coordenação do cuidado e a ordenação do fluxo dos usuários pelos diferentes pontos de atenção da rede.
II.A longitudinalidade, um dos atributos essenciais da Atenção Básica, refere-se à capacidade de garantir o acesso imediato do usuário ao serviço no momento em que ele necessita, independentemente da natureza da sua necessidade ou do horário.
III.A integralidade na Atenção Básica pressupõe a capacidade de reconhecer e lidar com a maior parte dos problemas de saúde da população adscrita, coordenando o acesso a outros níveis quando necessário e considerando o usuário em sua totalidade biopsicossocial.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

II e III.

B

I e III.

C

I, II e III.

D

I e II.

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Q3905954

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Enfermeiro |

Q3905954 Enfermagem

Na Atenção Básica, o alcance de determinado princípio exige que a equipe amplie a clínica, reconheça a realidade do território, desenvolva práticas multiprofissionais e transdisciplinares e atue de forma articulada com outros setores. Esse princípio corresponde à

A

integralidade do cuidado.

B

territorialização.

C

resolutividade.

D

equidade.

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Q3904813

Ano: 2026 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: FACAPE Prova: AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Enfermeiro para Atuação nos Laboratórios de Práticas e Simulações - Especialidade: Ginecologia e Obstetrícia |

Q3904813 Enfermagem

As políticas públicas de saúde no Brasil regulamentam, por meio de leis e normativas federais, as diretrizes organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e a atuação dos profissionais em situações de urgência e emergência. O enfermeiro, como integrante essencial das equipes de saúde, possui atribuições específicas nestes contextos, especialmente na Atenção Básica, nas portas de entrada e nos serviços de pronto atendimento. Com base nas Leis nº 8.080/1990, nº 8.142/1990 e no Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa INCORRETA quanto às competências e à atuação do enfermeiro em situações de urgência e emergência no SUS:

A

O Decreto nº 7.508/2011 define a urgência e emergência como uma das Portas de Entrada do SUS, e o enfermeiro pode atuar de forma resolutiva nesses serviços, inclusive realizando classificação de risco e primeiros atendimentos.

B

A Lei nº 8.080/1990 assegura a assistência integral à saúde, incluindo as ações de emergência, sendo o enfermeiro autorizado a prestar atendimento imediato nos casos de risco iminente à vida ou sofrimento intenso, mesmo na ausência do médico.

C

A Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade e do financiamento do SUS, sendo, portanto, voltada exclusivamente à gestão e ao controle social, sem abordar diretamente a atuação dos profissionais de saúde nos serviços.

D

O enfermeiro pode realizar a prescrição de medicamentos e solicitação de exames em serviços de pronto atendimento, desde que haja protocolo institucional e respaldo legal, conforme previsto nas normativas do COFEN e diretrizes do Ministério da Saúde.

E

A Lei nº 8.080/1990 restringe a atuação do enfermeiro a funções administrativas durante os atendimentos de urgência, sendo vedada a realização de procedimentos clínicos em situações emergenciais.

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Q3899881

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Enfermeiro |

Q3899881 Enfermagem

A Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil, estabeleceu um novo marco legal e instituiu o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Considerando o ordenamento jurídico brasileiro sobre pesquisa envolvendo seres humanos, assinale a alternativa correta.

A

As resoluções do Conselho Nacional de Saúde nº 466/2012 e nº 510/2016 mantêm sua aplicação até que sejam atualizadas de acordo com a nova lei.

B

A Lei nº 14.874/2024 proíbe qualquer forma de remuneração ou ressarcimento de despesas aos participantes de pesquisa, inclusive em ensaios clínicos.

C

A Lei nº 14.874/2024 substituiu integralmente todas as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde, que foram revogadas automaticamente com sua publicação.

D

A Lei nº 14.874/2024 determina que o TCLE não é mais necessário para pesquisas de risco mínimo, tornando dispensável a aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa.

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Q3877028

Ano: 2026 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Enfermagem |

Q3877028 Enfermagem

Sobre o conjunto de dispositivos de cuidado que assegura o acesso, a qualidade da assistência e a segurança do paciente previstos na Portaria nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), associe corretamente o dispositivo à sua respectiva descrição.

DISPOSITIVOS

1. Clínica ampliada e a gestão da clínica
2. Equipes dos serviços hospitalares
3. Horizontalização do cuidado
4. Plano terapêutico
5. Gerenciamento dos leitos

DESCRIÇÕES

( ) Uma das estratégias para efetivação da equipe de referência, com fortalecimento de vínculo entre profissionais, usuários e familiares.
( ) Organizada para atuação por meio de apoio matricial, propiciando retaguarda e suporte nas respectivas especialidades para as equipes de referência, visando a atenção integral ao usuário.
( ) Base do cuidado, com a implementação de equipes multiprofissionais de referência, de forma a assegurar o vínculo entre a equipe, o usuário e os familiares, com a garantia de visita aberta com a presença do acompanhante.
( ) Elaborado de forma conjunta pelas equipes, especialmente quando se tratar de um usuário com quadro clínico complexo ou de alta vulnerabilidade, com o objetivo de reavaliar diagnósticos e redefinir as linhas de intervenção terapêutica.
( ) Realizado na perspectiva da integração da prática clínica no processo de internação e de alta, preferencialmente por meio da implantação de núcleos para esse fim próprio, com o objetivo de aumentar a ocupação de leitos e otimizar a utilização da capacidade instalada.

A sequência correta para essa associação é:

A

2, 3, 4, 5, 1.

B

2, 1, 3, 4, 5.

C

3, 2, 1, 4, 5.

D

3, 4, 5, 1, 2.

E

4, 2, 3, 1, 5.

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Q3875711

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: HAJ Prova: IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem |

Q3875711 Enfermagem

A Lei nº 14.238/2021 institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, um importante marco legal na proteção e promoção dos direitos das pessoas acometidas por neoplasias no Brasil. Essa norma tem como finalidade assegurar, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado, bem como garantir o exercício pleno dos direitos e liberdades fundamentais, com ênfase no respeito à dignidade humana, à cidadania e à inclusão social, orientando a atuação do Estado e dos serviços de saúde na atenção integral à pessoa com câncer. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer envolve

A

o conjunto de ações de saúde concentradas na assistência especializada, com foco no tratamento clínico e no acompanhamento ambulatorial.

B

a organização dos serviços de saúde voltada prioritariamente ao diagnóstico e ao tratamento medicamentoso da pessoa com câncer.

C

a prestação de cuidados em saúde estruturada conforme protocolos assistenciais, com atuação predominante de serviços hospitalares.

D

o cuidado nos diversos níveis de complexidade e hierarquia, incluindo assistência médica, farmacológica, psicológica e atendimentos especializados.

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Q3871191

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3871191 Enfermagem

Em quais situações é permitida a participação direta ou indireta, inclusive o controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, segundo a Lei nº 8.080/1990?

A

Quando relacionada à gestão direta de unidades públicas integrantes da rede própria do Sistema Único de Saúde.

B

Quando destinada à prestação de serviços assistenciais privados custeados por recursos públicos universais.

C

Quando decorrente de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas e de entidades de cooperação técnica, financiamento ou empréstimos.

D

Quando vinculada à execução de ações universais de atenção básica sob responsabilidade exclusiva do poder público.

E

Quando associada à coordenação e ao controle dos sistemas públicos de vigilância sanitária e epidemiológica.

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Q3867131

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3867131 Enfermagem

Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA.

A Portaria Nº 635, de 22 de maio de 2023, institui, define e cria incentivo _____________ federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.

A

Técnico.

B

Financeiro.

C

Pedagógico.

D

Privativo.

E

Comercial.

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Q3866772

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Enfermeiro |

Q3866772 Enfermagem

Assinale a alternativa que apresenta um valor fundante no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

A

Monetização.

B

Burocratização.

C

Exclusão coletiva.

D

Inclusão social.

E

Deliberação privada.

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Q3866770

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Enfermeiro |

Q3866770 Enfermagem

Princípio do Sistema Único de Saúde definido pelo “acolhimento e atenção ao indivíduo em sua singularidade”.

A

Humanização.

B

Singularização.

C

Responsabilização.

D

Arbitrariedade.

E

Universidade.

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Q3866759

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Enfermeiro |

Q3866759 Enfermagem

Adscrição no Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Significa vincular uma pessoa ou uma família a uma equipe de saúde da Atenção Primária, geralmente à Equipe de Saúde da Família (eSF) de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) específica.

B

É uma estratégia de apoio técnico-pedagógico entre equipes de saúde que visa ampliar a resolutividade da Atenção Básica e promover o trabalho integrado e compartilhado entre diferentes profissionais e especialidades.

C

É o uso de mapas e coordenadas geográficas (latitude e longitude) para organizar, analisar e planejar ações de saúde no território; é uma ferramenta que permite ligar informações de saúde a lugares específicos, como bairros, ruas, estabelecimentos ou domicílios.

D

Corresponde ao método utilizado na Atenção Básica para exclusão de pacientes do Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB-DATASUS).

E

Significa que algumas doenças são de notificação e investigação obrigatória através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Net).

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Q3864638

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Técnico de Enfermagem |

Q3864638 Enfermagem

A Lei nº 7.498/1986 dispõe sobre:

A

O funcionamento do SUS.

B

A organização hospitalar.

C

A formação médica.

D

A política nacional de saúde.

E

O exercício profissional da enfermagem.

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Q3864137

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Enfermeiro |

Q3864137 Enfermagem

Texto associado

A questão se refere à Lei Federal 8.080/90.

As ações e serviços públicos de saúde são desenvolvidos segundo princípios que orientam o acesso, a organização e o funcionamento do sistema. Considerando esse conjunto de princípios, assinale a alternativa que está em CONFORMIDADE com o texto legal:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Centralização político-administrativa com direção única em nível federal.

C

Restrição da participação comunitária às instâncias consultivas.

D

Prioridade do atendimento conforme contribuição financeira do usuário.

E

Exclusividade da prestação por unidades próprias da União.

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Q3864136

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Enfermeiro |

Q3864136 Enfermagem

Texto associado

A questão se refere à Lei Federal 8.080/90.

No que se refere às ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

A fiscalização de alimentos e bebidas para consumo humano é atribuição exclusiva da vigilância ambiental.

B

A formulação da política de medicamentos integra o campo de atuação do SUS, com participação na produção de insumos de interesse para a saúde.

C

A política de saneamento básico é executada pelo SUS apenas em caráter suplementar.

D

A vigilância nutricional é atividade restrita às secretarias municipais de educação.

E

A assistência terapêutica integral exclui a assistência farmacêutica.

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