Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: COREN-AM Prova: IBADE - 2026 - COREN-AM - Enfermeiro Fiscal |

Q4163998 Enfermagem

A Portaria GM/MS nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e consolida a denominada Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Acerca desses direitos, assinale a alternativa correta.

A

O sigilo das informações pessoais do usuário pode ser quebrado, sem o seu consentimento, sempre que a equipe assistencial julgar conveniente para a continuidade do cuidado, ainda que inexista risco à saúde pública ou determinação legal específica.

B

O usuário tem direito à informação clara, objetiva e compreensível sobre seu estado de saúde, devendo ser respeitada sua decisão de recusar tratamentos, procedimentos ou exames, ressalvadas as situações de risco iminente de morte ou de emergência em saúde pública.

C

A identificação do usuário por número, código ou de forma genérica é prática admitida nos serviços do SUS, desde que respeitada a sua privacidade durante o atendimento.

D

O acompanhamento por pessoa de livre escolha do usuário durante consultas, internações e procedimentos é restrito aos casos de menores de dezoito anos, gestantes em trabalho de parto e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos.

E

O acesso ao prontuário é restrito aos profissionais de saúde que prestam assistência direta ao paciente, sendo vedada sua disponibilização ao próprio usuário ou ao seu representante legal.

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Q4162949

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico em Enfermagem para Sala de Vacina |

Q4162949 Enfermagem

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e em qual critério, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente?

A

Financeiro.

B

Etário.

C

De gênero.

D

Organizacional.

E

Cronológico.

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Q4162948

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico em Enfermagem para Sala de Vacina |

Q4162948 Enfermagem

Analise o texto a seguir, que aborda a temática da hierarquização:
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Parcialmente adequado, visto que não existem Portas de Entrada do SUS.

B

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação de saúde.

C

Parcialmente adequado, visto que o acesso citado é universal e igualitário, mas não ordenado.

D

Plenamente adequado, visto que observa a legislação de saúde.

E

Parcialmente adequado, visto que a rede é hierarquizada, mas não regionalizada.

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Q4162372

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4162372 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei n^o 8.080/'1990, com o objetivo de garantir assistência à saúde de forma ampla e igualitária à população brasileira. Para isso, o SUS é fundamentado em princípios doutrinários que orientam a organização e a oferta das ações e serviços de saúde em todo o país' Diante disso, quais são os princípios doutrinários do SUS?

A

Regionalização, descentralização e participação popular.

B

Centralização, seletividade e eficiência.

C

Participação social, referência, contrarreferência e regionalização.

D

Universalidade, integralidade e equidade.

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Q4162121

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162121 Enfermagem

Analise o texto a seguir:

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que a garantia deve ser de igualdade, não de equidade.

C

Parcialmente adequado, visto que as atribuições não são pactuadas pelas Comissões Intergestores.

D

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação vigente.

E

Parcialmente adequado, visto que o usuário não deve ter assegurado o acesso universal.

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Q4162120

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162120 Enfermagem

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Essa incorporação, exclusão e alteração será efetuada mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a quantos dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, desconsiderada prorrogação?

A

Noventa.

B

Cento e oitenta.

C

Duzentos e quarenta.

D

Cento e vinte

E

Cento e cinquenta.

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Q4162081

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |

Q4162081 Enfermagem

Pode-se afirmar que a RENASES compreende todas as ações e serviços que o Sistema Único de Saúde oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Ainda, o Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartites. Assim, o que deve se compreender adequadamente como RENASES?

A

Rede Nacional de Ações e Serviços Essenciais de Saúde.

B

Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.

C

Rede Nacional de Assistência e Serviços Estratégicos de Saúde.

D

Relação Nacional de Ações e Serviços Especializados de Saúde.

E

Regulamento Nacional de Assistência Sanitária e Epidemiológica em Saúde.

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Q4162072

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |

Q4162072 Enfermagem

Considerando o que versa acerca da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde, tem-se que os gestores do SUS, em todas as esferas, realizarão campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação, com o objetivo de informar a população sobre os riscos dessa práticа, especialmente quanto à ingestão de _____ ou de medicamentos sujeitos a controle especial.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

anti-inflamatórios.

B

antibióticos.

C

anti-histamínicos.

D

analgésicos.

E

antidepressivos.

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Q4153657

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Enfermeiro |

Q4153657 Enfermagem

São instâncias colegiadas de negociação e pactuação entre os gestores das esferas federal, estadual e municipal; têm composição paritária e são fundamentais para o funcionamento descentralizado de políticas públicas, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social.

A

Comissões intergestores.

B

Comissões parlamentares.

C

Comitês de Saúde da Família.

D

Comitês Federais Magistrados.

E

Associações partidárias.

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Q4153644

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Enfermeiro |

Q4153644 Enfermagem

Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental:

A

Lei Nº 15.413, de 21 de maio de 2026.

B

Lei Nº 15.126, de 28 de abril de 2025.

C

Lei Nº 15.390, de 15 de abril de 2026.

D

Lei Nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024.

E

Lei Nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022.

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Q4135262

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Enfermeiro |

Q4135262 Enfermagem

Um dos objetivos do Sistema Unico de Saúde é a assistência às pessoas por intermédio de ações de _________ da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima?
I. proteção;
II. protelação;
III. recu peração.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4126842

Ano: 2026 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2026 - UERJ - Técnico em Enfermagem |

Q4126842 Enfermagem

Texto associado

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), responda à questão

Com relação ao funcionamento, recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde sejam organizadas de forma a:

A

possuir uma equipe de atenção básica e de saúde da família para cada grupo de 5.000 a 10.000 pessoas, localizada dentro do território adscrito

B

possuir uma equipe de atenção básica e de saúde da família responsável por toda a população de cidades com mais de 100.000 habitantes

C

atender nos 12 meses do ano, com carga horária de, no mínimo, 40 horas por semana e, pelo menos, 5 dias por semana

D

atender nos 12 meses do ano, com carga horária de, no mínimo, 24 horas por semana e, pelo menos, 5 dias por semana

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Q4126840

Ano: 2026 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2026 - UERJ - Técnico em Enfermagem |

Q4126840 Enfermagem

Texto associado

De acordo com a lei nº 8.080/90, responda à questão.

Em relação ao acesso aos serviços de saúde, a lei constitui como princípio do SUS a:

A

seletividade

B

exclusividade

C

fragmentação

D

universalidade

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Q4096627

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Enfermeiro |

Q4096627 Enfermagem

A Lei Federal nº 8.080/1990 define as atribuições e competências das instâncias de gestão do Sistema Único de Saúde. Sobre a direção municipal do SUS, é CORRETO afirmar que compete especificamente:

A

Definir políticas de vigilância sanitária nacional.

B

Gerir e executar serviços públicos de saúde.

C

Coordenar sistemas de alta complexidade entre estados.

D

Financiar exclusivamente pesquisas em genética humana aplicada.

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Q4075481

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Técnico de Enfermagem |

Q4075481 Enfermagem

A Lei no 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS ocorre principalmente por meio de

A

conselhos e conferências de saúde, com representação de usuários, trabalhadores e gestores.

B

pesquisas de opinião realizadas por institutos privados.

C

audiências públicas convocadas exclusivamente pelo Ministério da Saúde.

D

associações de moradores, sem qualquer vínculo com o SUS.

E

consultas informais feitas pelos prefeitos aos profissionais de sua confiança.

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Q4073386

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: FAMERP Prova: VUNESP - 2026 - FAMERP - Vestibular - Processo de Transferência - Enfermagem 2ª Série |

Q4073386 Enfermagem

A construção de um verdadeiro controle social pelo cidadão se dá pelo reconhecimento das necessidades da população e compartilhamento de novas formas de poder.
Considerando o documento Inclusão dos cidadãos nas políticas de saúde: experiências brasileiras e europeias, da Organização Panamericana de Saúde e Conselho Nacional de Saúde, qual das alternativas a seguir inclui instrumento de participação e mobilização social?

A

A administração da unidade básica de saúde pela população.

B

A definição do orçamento da saúde pelos próprios usuários.

C

A redução gradativa da interlocução governo-sociedade civil.

D

A realização de reuniões itinerantes do Conselho Municipal de Saúde.

E

A manutenção de segmentos hegemônicos nos processos decisórios.

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Q4066538

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4066538 Enfermagem

Durante o atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, uma mulher é identificada como vítima de violência. O profissional de saúde realiza o atendimento e procede conforme a legislação vigente. De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, sobre notificação compulsória, é CORRETO afirmar que:

A

A notificação de violência contra a mulher é compulsória.

B

A notificação deve ser realizada apenas com autorização da vítima.

C

A notificação é facultativa nesses casos.

D

A notificação deve ser feita exclusivamente pela polícia.

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Q4066022

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Técnico de Enfermagem |

Q4066022 Enfermagem

Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
O CONASS representa os _____________ e o CONASEMS representa os _____________ na gestão do Sistema Único de Saúde, ambos atuando na formulação, coordenação e articulação de políticas de saúde.

A

Políticos / usuários.

B

Profissionais / usuários.

C

Usuários / profissionais

D

Municípios / estados.

E

Estados / municípios.

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Q4061297

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Enfermeiro |

Q4061297 Enfermagem

Com base na Política Nacional de Humanização (PNH) do Sistema Único de Saúde (SUS), quanto aos seus princípios e diretrizes, é INCORRETO afirmar que o(a):

A

acolhimento é uma diretriz que orienta a forma como os serviços de saúde recebem, escutam e respondem às necessidades dos usuários.

B

Clínica Ampliada entende que o cuidado não se limita ao diagnóstico e ao tratamento biológico, mas envolve dimensões subjetivas, sociais, culturais e relacionais da vida do usuário.

C

escuta qualificada e a responsabilização pela demanda no acolhimento da PNH significam receber o usuário com atenção, ouvir suas necessidades e assumir responsabilidade por garantir uma resposta adequada.

D

princípio da indissociabilidade afirma que os modos de produzir saúde são inseparáveis dos modos de gerir o trabalho, destacando a relação entre atenção e gestão, clínica e política, e produção de saúde e produção de subjetividade.

E

transversalidade não é considerada um princípio da PNH, que busca ampliar a comunicação, a circulação de informações e a interação entre sujeitos, equipes, setores e níveis de gestão, rompendo com práticas fragmentadas e hierarquizadas

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Q4061289

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Enfermeiro |

Q4061289 Enfermagem

Considerando a Portaria nº 336/2002 e a Portaria nº 3.088/2011, que instituem e regulamentam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), bem como a atuação do enfermeiro enquanto membro da equipe multiprofissional, é INCORRETO afirmar que o(a):

A

assistência prestada ao usuário no CAPS I inclui atendimento individual, atividades grupais, oficinas terapêuticas, visitas domiciliares, atendimento à família e ações comunitárias, desenvolvidas de forma interdisciplinar, com participação do enfermeiro na promoção do cuidado integral.

B

atuação do enfermeiro nos CAPS compreende ações assistenciais, educativas, gerenciais e de articulação com a rede, participando da construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS) e do cuidado compartilhado com a equipe multiprofissional.

C

CAPS I destina-se ao atendimento de municípios com população acima de 200.000 habitantes, funcionando 24 horas por dia, com oferta de acolhimento noturno e atendimento intensivo.

D

CAPS AD destina-se ao atendimento de adultos, crianças e adolescentes com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, sendo serviço comunitário indicado para municípios ou regiões com população acima de 70.000 habitantes, conforme normativas vigentes.

E

RAPS é composta por diferentes pontos de atenção, incluindo Atenção Básica, Atenção Psicossocial Especializada, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Hospitalar, Serviços Residenciais de caráter transitório, Estratégias de Desinstitucionalização e Reabilitação Psicossocial.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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