Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação federal, normas e resoluções do confef em educação física
Foram encontradas 340 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Educador Físico Social |
Q3176024
Educação Física
Com base na Resolução CONFEF nº 508/2023, que dispõe sobre o Código de Ética
Profissional do Sistema CONFEF/CREFs, o descumprimento das disposições previstas nesse documento
pode resultar em infrações éticas, sujeitando o infrator a penalidades, conforme a gravidade da
infração. São penalidades previstas no Código, EXCETO:
Q3161464
Educação Física
A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) introduziu
diversas inovações no ordenamento jurídico esportivo
brasileiro. Uma dessas inovações foi a inclusão de um
capítulo específico sobre a "Ordem Econômica do
Desporto".
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Ordem Econômica do Desporto, conforme previsto na Lei Geral do Esporte:
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Ordem Econômica do Desporto, conforme previsto na Lei Geral do Esporte:
Q3161463
Educação Física
Analise as afirmativas a seguir, referentes à Lei Federal
nº 11.438/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e ao
Decreto Federal nº 6.180/2007:
I.A Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto de renda devido para o patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos.
II.Para que um projeto esportivo possa receber recursos da Lei de Incentivo ao Esporte, ele deve ser aprovado pelo Ministério do Esporte, que avalia a sua relevância social, viabilidade técnica e adequação às normas da legislação.
III.Os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte podem ser utilizados para financiar diversas atividades esportivas, como a formação de atletas, a organização de competições, a construção de infraestrutura esportiva e a realização de programas de inclusão social por meio do esporte.
IV.A Lei de Incentivo ao Esporte exige que os projetos esportivos contemplados apresentem planos de contrapartidas sociais, com ações que beneficiem a comunidade e promovam o desenvolvimento social por meio do esporte.
V.A fiscalização da aplicação dos recursos da Lei de Incentivo ao Esporte é realizada exclusivamente pelo Ministério do Esporte, que pode aplicar sanções em caso de irregularidades.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas:
I.A Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto de renda devido para o patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos.
II.Para que um projeto esportivo possa receber recursos da Lei de Incentivo ao Esporte, ele deve ser aprovado pelo Ministério do Esporte, que avalia a sua relevância social, viabilidade técnica e adequação às normas da legislação.
III.Os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte podem ser utilizados para financiar diversas atividades esportivas, como a formação de atletas, a organização de competições, a construção de infraestrutura esportiva e a realização de programas de inclusão social por meio do esporte.
IV.A Lei de Incentivo ao Esporte exige que os projetos esportivos contemplados apresentem planos de contrapartidas sociais, com ações que beneficiem a comunidade e promovam o desenvolvimento social por meio do esporte.
V.A fiscalização da aplicação dos recursos da Lei de Incentivo ao Esporte é realizada exclusivamente pelo Ministério do Esporte, que pode aplicar sanções em caso de irregularidades.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas:
Q3161460
Educação Física
Uma atleta de natação de 16 anos de idade, federada e
com grande potencial para integrar a seleção brasileira,
recebeu uma proposta para assinar um contrato de
patrocínio com uma empresa de material esportivo.
Considerando as disposições da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) e da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) sobre contratos de patrocínio de atletas menores de idade, assinale a alternativa correta:
Considerando as disposições da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) e da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) sobre contratos de patrocínio de atletas menores de idade, assinale a alternativa correta:
Q3161459
Educação Física
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre
elas:
I.As parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, previstas na Lei nº 13.019/2014, devem ser formalizadas por meio de instrumentos jurídicos específicos, como o termo de fomento e o termo de colaboração.
PORQUE
II.A formalização adequada das parcerias garante a transparência, a segurança jurídica e o controle social dos recursos públicos envolvidos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.As parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, previstas na Lei nº 13.019/2014, devem ser formalizadas por meio de instrumentos jurídicos específicos, como o termo de fomento e o termo de colaboração.
PORQUE
II.A formalização adequada das parcerias garante a transparência, a segurança jurídica e o controle social dos recursos públicos envolvidos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Q3161456
Educação Física
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.615/1998
(Lei Pelé) estabelecem diretrizes para a organização do
esporte no Brasil. A partir dessas legislações, analise as
afirmativas a seguir:
I.O esporte é reconhecido como direito de cada um, sendo dever do Estado garantir o acesso à prática esportiva em todos os níveis de ensino e incentivar o lazer como forma de promoção social.
II.A Lei Pelé determina que a organização do desporto no país é de responsabilidade do Estado, com a participação da sociedade, por meio de entidades públicas e privadas, sendo vedada a interferência de entidades internacionais.
III.É dever do Estado fomentar práticas esportivas formais e não formais, como direito de cada um, observando as peculiaridades regionais e garantindo autonomia às entidades desportivas.
IV.As entidades desportivas, públicas e privadas, deverão garantir a igualdade de oportunidades para o desporto feminino, sendo obrigatória a destinação de recursos públicos para o desenvolvimento de programas específicos.
Estão corretas as afirmativas:
I.O esporte é reconhecido como direito de cada um, sendo dever do Estado garantir o acesso à prática esportiva em todos os níveis de ensino e incentivar o lazer como forma de promoção social.
II.A Lei Pelé determina que a organização do desporto no país é de responsabilidade do Estado, com a participação da sociedade, por meio de entidades públicas e privadas, sendo vedada a interferência de entidades internacionais.
III.É dever do Estado fomentar práticas esportivas formais e não formais, como direito de cada um, observando as peculiaridades regionais e garantindo autonomia às entidades desportivas.
IV.As entidades desportivas, públicas e privadas, deverão garantir a igualdade de oportunidades para o desporto feminino, sendo obrigatória a destinação de recursos públicos para o desenvolvimento de programas específicos.
Estão corretas as afirmativas:
Q3161455
Educação Física
O Sistema Nacional de Esporte e Lazer (SNEL), previsto
na Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé), tem como objetivo
integrar as ações dos diferentes agentes públicos e
privados para o desenvolvimento do esporte e lazer no
Brasil.
Quais das seguintes entidades fazem parte do SNEL?
I.Ministério do Esporte.
II.Comitê Olímpico Brasileiro (COB).
III.Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
IV.Confederações Brasileiras de Desporto.
V.Secretarias Estaduais e Municipais de Esporte.
Estão corretas as afirmativas:
Quais das seguintes entidades fazem parte do SNEL?
I.Ministério do Esporte.
II.Comitê Olímpico Brasileiro (COB).
III.Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
IV.Confederações Brasileiras de Desporto.
V.Secretarias Estaduais e Municipais de Esporte.
Estão corretas as afirmativas:
Q3161453
Educação Física
Um clube de futebol profissional está negociando a
transferência de um atleta para um clube estrangeiro. O
atleta em questão foi formado nas categorias de base do
clube desde os 14 anos de idade e, aos 18 anos,
assinou seu primeiro contrato profissional.
Considerando as disposições da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) e da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé), ainda em vigor, sobre o direito de formação desportiva, analise as afirmativas a seguir:
I.O clube formador tem direito a receber indenização pela formação do atleta, correspondente a um percentual do valor da transferência internacional, mesmo após o término do contrato de trabalho profissional.
II.O percentual da indenização devida ao clube formador é calculado com base no tempo de formação do atleta no clube, desde sua entrada nas categorias de base até o término do primeiro contrato profissional.
III.O direito de formação desportiva é devido apenas em transferências internacionais de atletas, não se aplicando a transferências entre clubes do mesmo país.
IV.A Lei Geral do Esporte extinguiu o direito de formação desportiva para atletas que assinarem seu primeiro contrato profissional após a entrada em vigor da Lei.
Estão corretas as afirmativas:
Considerando as disposições da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) e da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé), ainda em vigor, sobre o direito de formação desportiva, analise as afirmativas a seguir:
I.O clube formador tem direito a receber indenização pela formação do atleta, correspondente a um percentual do valor da transferência internacional, mesmo após o término do contrato de trabalho profissional.
II.O percentual da indenização devida ao clube formador é calculado com base no tempo de formação do atleta no clube, desde sua entrada nas categorias de base até o término do primeiro contrato profissional.
III.O direito de formação desportiva é devido apenas em transferências internacionais de atletas, não se aplicando a transferências entre clubes do mesmo país.
IV.A Lei Geral do Esporte extinguiu o direito de formação desportiva para atletas que assinarem seu primeiro contrato profissional após a entrada em vigor da Lei.
Estão corretas as afirmativas:
Q3161452
Educação Física
Uma organização da sociedade civil (OSC) que atua na
área esportiva pretende firmar uma parceria com a
prefeitura municipal para a realização de um programa
de atividades físicas para idosos. A OSC possui
expertise na área, conta com profissionais qualificados e
já desenvolveu um projeto detalhado para o programa,
incluindo objetivos, metodologia, cronograma e
orçamento. A prefeitura, por sua vez, dispõe de recursos
financeiros para apoiar o programa e tem interesse em
promover a saúde e o bem-estar da população idosa.
Considerando a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Estadual nº 1.196/2017, qual seria o instrumento jurídico mais adequado para formalizar essa parceria, e por quê?
Considerando a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Estadual nº 1.196/2017, qual seria o instrumento jurídico mais adequado para formalizar essa parceria, e por quê?
Q3161451
Educação Física
A Lei Federal nº 11.438/2006 e o Decreto Federal nº
6.180/2007 criaram mecanismos para incentivar o
investimento privado no esporte.
Analise as afirmativas a seguir sobre essa legislação:
I.Pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do imposto de renda devido as doações ou patrocínios a projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
II.Os projetos esportivos devem atender a requisitos específicos para serem aprovados, como a promoção da inclusão social, o desenvolvimento do esporte e a transparência na gestão dos recursos.
III.As empresas podem utilizar o incentivo fiscal para financiar exclusivamente o esporte de alto rendimento, visando a obtenção de medalhas em competições internacionais.
IV.Os projetos esportivos aprovados devem apresentar contrapartidas sociais, como o oferecimento de atividades esportivas gratuitas para a comunidade.
V.O incentivo fiscal é concedido automaticamente a todos os projetos esportivos, sem necessidade de análise e aprovação prévia.
Estão corretas as afirmativas:
I.Pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do imposto de renda devido as doações ou patrocínios a projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
II.Os projetos esportivos devem atender a requisitos específicos para serem aprovados, como a promoção da inclusão social, o desenvolvimento do esporte e a transparência na gestão dos recursos.
III.As empresas podem utilizar o incentivo fiscal para financiar exclusivamente o esporte de alto rendimento, visando a obtenção de medalhas em competições internacionais.
IV.Os projetos esportivos aprovados devem apresentar contrapartidas sociais, como o oferecimento de atividades esportivas gratuitas para a comunidade.
V.O incentivo fiscal é concedido automaticamente a todos os projetos esportivos, sem necessidade de análise e aprovação prévia.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Educador Físico |
Q3156139
Educação Física
“A Educação Física desempenha um papel
transformador no desenvolvimento integral do
indivíduo” (Tani et al., 2012). Considerando a trajetória
histórica da Educação Física no Brasil, qual foi o
impacto direto da Lei nº 9.696/1998 no exercício da
profissão?
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
SMS de São Paulo - SP
Prova:
IADES - 2024 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multidisciplinar - Educação Física |
Q3490725
Educação Física
De acordo com o Guia de registros e procedimentos de saúde
realizados pelos profissionais de Educação Física no Sistema Único de Saúde (SUS) (CONFEF, 2020), o Sistema de
Gerenciamento da Tabela de Procedimentos (SIGTAP),
Medicamentos e Orteses/Próteses e Materiais Especiais
(OPM) do SUS, são estabelecidos procedimentos para cada
categoria profissional da saúde, incluindo os profissionais de
educação física. Acerca dos procedimentos previstos pelo
CONFEF para o profissional de educação física no âmbito do
SUS, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268753
Educação Física
Acerca da Resolução CONFEF nº 509/2023, que trata
do Código Processual de Ética do Conselho Federal e
dos Conselhos Regionais de Educação Física, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268752
Educação Física
À luz da Resolução CONFEF nº 508/2023, que trata do
Código de Ética dos Profissionais de Educação Física
registrados no Sistema CONFEF/CREFs, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268751
Educação Física
Quanto à Resolução CONFEF nº 505/2023, que trata do
compartilhamento de dados pessoais entre os entes do
Sistema CONFEF/CREFs, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268749
Educação Física
Quanto à Resolução CONFEF nº 344/2017, que estabelece
procedimentos para indeferimento de pedido de registro
no Sistema CONFEF/CREFs, em virtude de irregularidades
na documentação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268748
Educação Física
A respeito da Resolução CONFEF nº 281/2015, que
trata das normas reguladoras para baixa, suspensão
e cancelamento dos registros dos profissionais de
educação física, pelo Sistema CONFEF/CREFs, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Educação Física |
Q3186081
Educação Física
O Código de Ética dos Profissionais de Educação Física
registrados no Sistema CONFEF/CREFs (Conselho
Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física),
em seu artigo 4º, apresenta os princípios pelos quais o
exercício profissional em Educação Física deve
pautar-se. Assinale a alternativa que apresenta um
princípio citado no artigo 4º, referenciado acima.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Educador Físico |
Q3148721
Educação Física
Segundo o Código de Ética dos Profissionais de
Educação Física registrados no Sistema
CONFEF/CREFs - Conselho Federal e Conselhos
Regionais de Educação Física, de acordo com o que
consta no Artigo 10, são direitos do Profissional de
Educação Física, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Profissional de Educação Física (SMS) |
Q3138602
Educação Física
Segundo a Resolução CONFEF nº 307/2015, que dispõe
sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação
Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, em seu
Art. 4º, o exercício profissional em Educação Física
pautar-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:
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