O Código de Ética do Sistema CONFEF/CREFs (2024) estabelece sanções aplicáveis ao descumprimento das normas éticas profissionais, bem como define disposições relacionadas à apuração e ao processamento das infrações ético-disciplinares no âmbito da Educação Física. Considerando o disposto nos Arts. 11, 12 e 13 do referido Código, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

Um Profissional de Educação Física, responsável técnico por uma academia de treinamento funcional, passou a permitir que estagiários conduzissem autonomamente avaliações físicas e prescrição de exercícios sem supervisão direta, em horários nos quais o profissional sequer permanecia no estabelecimento. Paralelamente, visando ampliar o alcance comercial da academia nas redes sociais, autorizou a publicação de vídeos com recomendações de estratégias extremas de perda de peso e suplementação, apesar da ausência de respaldo técnico-científico consistente e do potencial risco aos praticantes.
Ao ser questionado por outro profissional da área, argumentou que a elevada experiência prática dos estagiários e a ampla disseminação desse tipo de conteúdo nas plataformas digitais tornavam sua conduta legítima e compatível com a dinâmica contemporânea do mercado fitness.
À luz do Código de Ética do Sistema CONFEF/CREFs (2024), assinale a alternativa correta.

Como toda prática social, o esporte é passível de recriação por quem se envolve com ele. Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2018), são apresentadas categorias de esportes, com o propósito de facilitar a compreensão que caracteriza cada uma delas.

O número de categorias de esportes definido na BNCC, para o ensino fundamental é:

A regulamentação da Educação Física no Brasil representou um importante marco para a consolidação da profissão e para a definição dos campos de atuação dos profissionais da área. Esse processo envolveu debates relacionados à formação acadêmica, ao reconhecimento profissional e à organização das competências atribuídas ao profissional de Educação Física. Nesse contexto, a criação de mecanismos legais e de órgãos fiscalizadores contribuiu para a valorização e normatização do exercício profissional no país.

Sobre a regulamentação da Educação Física no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I- A profissão de Educação Física foi regulamentada pela Lei nº 9.696/1998, que reconheceu oficialmente a profissão e criou o Sistema CONFEF/CREFs para fiscalização e organização do exercício profissional.

II- Com a regulamentação da profissão, as áreas de atuação da Educação Física foram ampliadas, passando a exigir formação em nível de Bacharelado para profissionais que atuassem com dança, lutas e outras práticas corporais, condição que permaneceu até os dias atuais.

III- Com a regulamentação da profissão, os profissionais que já atuavam com práticas relacionadas à Educação Física foram proibidos de exercer funções na área.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

A formação em Educação Física no Brasil passou por importantes mudanças ao longo do tempo, especialmente com a reorganização curricular dos cursos superiores e a divisão entre Licenciatura e Bacharelado. Essa separação buscou definir campos específicos de atuação profissional, diferenciando a formação voltada para o contexto escolar daquela direcionada aos demais espaços de intervenção da Educação Física.

Sobre a divisão entre Bacharelado e Licenciatura em Educação Física no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I- No final da década de 1960, a Educação Física passou a ter status de curso de ensino superior e, nesse período, surgiu a necessidade da criação do Bacharelado em Educação Física para atuação em espaços não escolares.

II- Os primeiros cursos de Bacharelado em Educação Física apresentavam duração de 1.800 horas, distribuídas ao longo de dois anos.

III- Em 1987, com a Resolução CFE nº 03/1987, houve o fim do currículo mínimo e a criação do curso de bacharelado em Educação Física, sob a justificativa de preparar profissionais para atuar nos diferentes campos fora do contexto escolar, considerando o argumento de que a formação em nível de Licenciatura já não atendia adequadamente às demandas da área.

É CORRETO o que se afirma em: 

O exercício da profissão de educação física no Brasil submete-se à regulamentação e à fiscalização do sistema profissional. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A professora Tandara, cursou Educação Física na Argentina, portanto possui um diploma expedido por instituição de ensino superior estrangeira, ao retornar ao Brasil, de acordo com Lei nº 9696/98 que regulamenta o profissional de Educação Física, a professora poderá se inscrever nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física: 

Em consonância com a Lei 9696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física, analise as sentenças a seguir sobre os profissionais que serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Natasha Romanoff, brasileira com descendência estrangeira, cursou a faculdade de Educação Física numa renomada instituição de ensino superior na Rússia, retornando ao Brasil, revalidou seu diploma na forma da legislação em vigor e pode exercer, sem restrições, a profissão.
(__)Natasha Romanoff, brasileira com descendência estrangeira, cursou a faculdade de Educação Física numa renomada instituição de ensino superior na Rússia, retornando ao Brasil, revalidou seu diploma na forma da legislação em vigor e pode exercer, com restrições, a profissão.
(__)Carol Danvers possui diploma em Educação Física, tendo cursado a graduação em uma instituição brasileira oficialmente autorizada ou reconhecida. Nesse caso ela poderá ser inscrita nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física, profissionalmente, de acordo com Art. 2º, inciso I da Lei 9696/98.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

O professor de artes maciais Logan, exerceu comprovadamente atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, nos termos a serem estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física durante 9 anos, tendo iniciado as atividades em 1999. Transcorrido esse tempo, a luz na Lei 9696/98 que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física, o professor Logan: 

De acordo com a Lei nº 9696/98, lei de regulamentação do Profissional de Educação Física, apenas serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os seguintes profissionais, EXCETO: 

Medeiros et al. (2020), no livro Por uma perspectiva crítica na Educação Física Escolar: ensaiando possibilidades, descrevem os resultados de um estudo etnográfico realizado em um Instituto Federal do Rio Grande do Sul sobre a função social de Educação Física no Ensino Médio integrado. Os autores evidenciaram que as aulas do componente curricular reproduzem uma lógica de mercado neoliberal, por meio de uma prática pedagógica tradicional fielmente centrada no professor/treinador, contrariando o aparato legislativo da referida instituição.
Qual é a principal justificativa para essa contradição?

De acordo com o Art. 2º da Lei n.º 9.696/98, lei de regulamentação do Profissional de Educação Física, apenas serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os seguintes profissionais:

Constituem infrações disciplinares previstas no Art. 5º- G da Lei n.º 9696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física: 

Segundo a Lei n.º 9696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física, a pretensão de punição do profissional ou da pessoa jurídica com a aplicação de sanção disciplinar prescreverá, contado da data de ocorrência do fato que a ensejou, no prazo de:

Duda Santos foi contratada para atuar como professora de Educação Física, dentre as atribuições, conforme a Lei n.º 9696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física, compete à Profissional Duda Santos, nas áreas de atividades físicas e do desporto, entre outros:

A questão deverá ser respondida conforme consta na letra de lei. De acordo com o Art. 1º da Lei n.º 9696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física, o exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos:

A Lei n.º 9696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física, em seu Art. 5º- L afirma que, em caso de empate no processo de apuração de infração disciplinar ou de empate no processo de aplicação de sanção disciplinar, resolver-se-á a controvérsia favoravelmente ao:

A Lei n.º 9696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física, ao tratar da pretensão de punição do profissional ou da pessoa jurídica com a aplicação de sanção disciplinar, fez a previsão de prescrição da aplicação em casos nos quais o prazo será contado da data de início do processo disciplinar. São esses casos:

Segundo a Lei n.º 9696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física, compete ao Conselho Federal de Educação Física (Confef):

I. Organizar e promover a eleição do seu Presidente e do Vice-Presidente.
II. Editar os atos necessários à interpretação e à execução do disposto na Lei e à fiscalização do exercício profissional, ilimitada esta, quanto às pessoas jurídicas, à regularidade do registro e à atuação dos Profissionais de Educação Física que nelas prestem serviços.
III. Supervisionar a fiscalização do exercício profissional nos territórios nacional e internacional em caso de profissional com nacionalidade brasileira.

É CORRETO o que se afirma em:

Assinale, em consonância com a Lei n.º 9696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física, a alternativa que contempla uma competência dos Conselhos Regionais de Educação Física (Crefs):