A Lei Federal nº 9.696/1998 regulamentou a profissão de educação física e criou os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física. Destinado a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício das atividades próprias dos profissionais de educação física, é correto afirmar que compete ao Conselho Federal de Educação Física (CONFEF)

A norma que regulamenta a profissão delimita quem está habilitado a exercer as atividades da área e descreve o campo de intervenção reconhecido ao profissional registrado. Com base exclusivamente na Lei federal n.º 9.696, de 1.º de setembro de 1998, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Artigo 1º da Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de Educação Física no território nacional, a designação de Profissional de Educação Física e o exercício de suas atividades correlatas constituem prerrogativa exclusiva de quais indivíduos?

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Física estabelecem competências relacionadas à atuação do profissional de Educação Física em equipes multiprofissionais e ao desenvolvimento de ações voltadas ao interesse público. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A participação do profissional de Educação Física em equipes multiprofissionais deve restringir-se às situações em que a coordenação das ações esteja vinculada ao campo esportivo.
( ) A atuação em equipes multiprofissionais pressupõe colaboração técnica com diferentes áreas do conhecimento, preservando a especificidade da Educação Física no desenvolvimento de suas ações.
( ) A participação em políticas públicas ocorre predominantemente na execução de ações previamente definidas por outros profissionais, não constituindo sua competência planejar ou coordenar essas ações.

As afirmativas são, respectivamente,

Um profissional de Educação Física divulga seus serviços nas redes sociais, utilizando fotografias de clientes e a mensagem: Método exclusivo com garantia de perda de 10 kg em 30 dias. Na publicação, também se apresenta como especialista em emagrecimento clínico.

Sobre esse caso hipotético, considerando os princípios éticos que regem a profissão, assinale a afirmativa correta. 

Ao realizar uma avaliação física em um programa que visa promover a saúde dos funcionários de uma empresa, um profissional de Educação Física obteve informações clínicas de um colaborador.
Posteriormente, o empregador solicitou acesso ao relatório da avaliação.
À luz do Código de Ética do Profissional de Educação Física, assinale a opção que apresenta a conduta correta.

No exercício profissional da Educação Física, a observância aos princípios éticos é fundamental para assegurar a qualidade, a competência e a segurança dos serviços prestados à sociedade. Com a ampliação da atuação profissional para ambientes digitais, redes sociais e meios de divulgação online, as normas profissionais passaram a contemplar de maneira mais específica essas novas formas de atuação. Qual é a conduta compatível com os deveres e as vedações atribuídos ao profissional de Educação Física? 

O arranjo normativo e as políticas públicas desempenham um papel importante na legitimação e na inserção do profissional de Educação Física (PEF) na saúde coletiva brasileira. Qual portaria instituiu a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e reafirmou a Educação Física como profissão essencial na saúde?

O Código de Ética do Sistema CONFEF/CREFs (2024) estabelece sanções aplicáveis ao descumprimento das normas éticas profissionais, bem como define disposições relacionadas à apuração e ao processamento das infrações ético-disciplinares no âmbito da Educação Física. Considerando o disposto nos Arts. 11, 12 e 13 do referido Código, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

Um Profissional de Educação Física, responsável técnico por uma academia de treinamento funcional, passou a permitir que estagiários conduzissem autonomamente avaliações físicas e prescrição de exercícios sem supervisão direta, em horários nos quais o profissional sequer permanecia no estabelecimento. Paralelamente, visando ampliar o alcance comercial da academia nas redes sociais, autorizou a publicação de vídeos com recomendações de estratégias extremas de perda de peso e suplementação, apesar da ausência de respaldo técnico-científico consistente e do potencial risco aos praticantes.
Ao ser questionado por outro profissional da área, argumentou que a elevada experiência prática dos estagiários e a ampla disseminação desse tipo de conteúdo nas plataformas digitais tornavam sua conduta legítima e compatível com a dinâmica contemporânea do mercado fitness.
À luz do Código de Ética do Sistema CONFEF/CREFs (2024), assinale a alternativa correta.

A regulamentação da Educação Física no Brasil representou um importante marco para a consolidação da profissão e para a definição dos campos de atuação dos profissionais da área. Esse processo envolveu debates relacionados à formação acadêmica, ao reconhecimento profissional e à organização das competências atribuídas ao profissional de Educação Física. Nesse contexto, a criação de mecanismos legais e de órgãos fiscalizadores contribuiu para a valorização e normatização do exercício profissional no país.

Sobre a regulamentação da Educação Física no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I- A profissão de Educação Física foi regulamentada pela Lei nº 9.696/1998, que reconheceu oficialmente a profissão e criou o Sistema CONFEF/CREFs para fiscalização e organização do exercício profissional.

II- Com a regulamentação da profissão, as áreas de atuação da Educação Física foram ampliadas, passando a exigir formação em nível de Bacharelado para profissionais que atuassem com dança, lutas e outras práticas corporais, condição que permaneceu até os dias atuais.

III- Com a regulamentação da profissão, os profissionais que já atuavam com práticas relacionadas à Educação Física foram proibidos de exercer funções na área.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

A formação em Educação Física no Brasil passou por importantes mudanças ao longo do tempo, especialmente com a reorganização curricular dos cursos superiores e a divisão entre Licenciatura e Bacharelado. Essa separação buscou definir campos específicos de atuação profissional, diferenciando a formação voltada para o contexto escolar daquela direcionada aos demais espaços de intervenção da Educação Física.

Sobre a divisão entre Bacharelado e Licenciatura em Educação Física no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I- No final da década de 1960, a Educação Física passou a ter status de curso de ensino superior e, nesse período, surgiu a necessidade da criação do Bacharelado em Educação Física para atuação em espaços não escolares.

II- Os primeiros cursos de Bacharelado em Educação Física apresentavam duração de 1.800 horas, distribuídas ao longo de dois anos.

III- Em 1987, com a Resolução CFE nº 03/1987, houve o fim do currículo mínimo e a criação do curso de bacharelado em Educação Física, sob a justificativa de preparar profissionais para atuar nos diferentes campos fora do contexto escolar, considerando o argumento de que a formação em nível de Licenciatura já não atendia adequadamente às demandas da área.

É CORRETO o que se afirma em: 

O exercício da profissão de educação física no Brasil submete-se à regulamentação e à fiscalização do sistema profissional. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

No que concerne a resolução CONFEF nº 508/2023 que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs. Considerando seu art. 3º, que disfere sobre as responsabilidades e deveres do profissional de Educação Física, analise as afirmativas a seguir:

I. Assegurar a seus beneficiários um serviço profissional seguro, competente e atualizado, prestado com excelência técnica;
II. Não emitir parecer técnico sobre questões pertinentes a seu campo profissional, pois o parecer técnico deverá ser emitido por uma equipe multidisciplinar.
III. Promover a Educação Física no sentido de que se constitua em meio efetivo para a conquista de um estilo de vida fisicamente ativo e saudável dos seus beneficiários, através de uma educação efetiva, para promoção e preservação da saúde;

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em: 

No âmbito da Educação Física, a correlação entre fair play, legislação desportiva básica e regulamentação profissional não autoriza a fusão de planos normativos materialmente distintos.

O fair play exprime vetor axiológico de lealdade, integridade e correção da prática esportiva; a disciplina desportiva organiza regras, estruturas e condições de funcionamento da atividade; e a regulamentação da profissão delimita atribuições, responsabilidades e extensão juridicamente reconhecida da atuação técnica. Por isso, a conformidade com um desses planos não absorve, por derivação necessária, a exigibilidade dos demais.

Aponte a alternativa INCORRETA:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), estabelece diretrizes para a Educação Física na Educação Básica, destacando sua importância na formação integral dos alunos. (Brasil, 2017). Com base no que estabelece a BNCC, avalie as seguintes afirmações:

I. A BNCC considera o movimento corporal, a organização interna  e o produto cultural como elementos fundamentais comuns às práticas corporais.
II. Na unidade temática Ginásticas, a Ginástica Artística se caracteriza como uma prática corporal que exige a execução de movimentos encadeados com precisão, estética e técnica.
III. As práticas corporais de aventura devem ser adaptadas às condições da escola, ocorrendo de maneira simulada, tomando-se como referência o cenário de cada contexto escolar.
IV. Na Unidade temática Dança, a Dança de Salão é indicada no 7° ano do Ensino Fundamental.

Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas. 

Com base exclusivamente no disposto na Resolução CONFEF (Conselho Federal de Educação Física) nº 182/2009, que dispõe sobre a Intervenção do Profissional de Educação Física, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) O Profissional de Educação Física é especialista em atividades físicas, nas suas diversas manifestações, tendo como objetivo a saúde e a cidadania.

(__) A intervenção do profissional de Educação Física no âmbito escolar é prerrogativa exclusiva de profissionais licenciados em Educação Física.

(__) O bacharel em Educação Física é legalmente habilitado para atuar na regência de aulas na educação básica pública nas séries iniciais do ensino fundamental.

(__) Constitui competência do Profissional de Educação Física planejar e coordenar programas de atividades físicas, recreativas e esportivas em clubes.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Com base exclusivamente no disposto na Lei Federal nº 9.696/1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) A Lei Federal nº 9.696/1998 cria o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e os respectivos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs).

(__) O registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) é facultativo para profissionais que atuam em academias, desde que possuam diploma de graduação.

(__) Compete ao profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar e supervisionar serviços de Auditoria em Educação Física exclusivamente no SUS.

(__) A intervenção profissional em Educação Física é exclusiva de quem possui graduação em nível superior na área, com o devido registro profissional ativo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Com base exclusivamente no disposto na Resolução CONFEF (Conselho Federal de Educação Física) nº 254/2013, analise as afirmativas a seguir.

I. É dever do profissional de Educação Física assegurar aos beneficiários um serviço de qualidade, fundamentado em competência técnica e ética profissional.

II. O profissional pode utilizar-se de sua posição em órgãos de classe para obter vantagens pessoais ou favorecer terceiros, desde que não haja prejuízo financeiro.

III. É direito do profissional de Educação Física recusar-se a exercer sua profissão em instituições onde as condições de trabalho sejam degradantes à dignidade.

IV. A publicidade de serviços deve ser feita com discrição e reserva, sendo vedada a promessa de resultados garantidos ou a utilização de termos sensacionalistas.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 

A Lei n.º 12.796/2013 trouxe mudanças consideráveis na educação básica. Com base no enunciado, é CORRETO afirmar que: