Questões de Concurso
Sobre tributos e regulação economica em economia
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Normalmente o Estado intervém na economia quando os mercados são imperfeitos, quando existem externalidades ou quando é preciso oferecer bens públicos à população. Julgue o próximo item, que versam sobre o Estado regulador e suas políticas econômicas.
Governos que permitem discriminação de preços por parte dos
monopolistas estão aumentando as perdas de excedentes dos
consumidores.
A respeito dessas condutas e suas respectivas descrições, assinale a afirmativa correta.
( ) Além da defesa e da interpretação das regras, cabe a sugestão de novas regras que facilitem as resoluções de conflitos entre os agentes do mercado.
( ) Visa ao bem estar do consumidor, além da melhora da eficiência alocativa.
( ) Procura atingir a universalização e a qualidade dos serviços prestados por um preço considerado justo.
As afirmativas são, respectivamente,
Um ponto importante da teoria da captura consiste na hipótese de que as regulamentações econômicas existem com o objetivo de favorecer um grupo específico.
A Constituição Federal de 1988 prevê a ação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica, atribuindo-lhe, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento.
A contribuição previdenciária sobre as remunerações dos trabalhadores tem caráter regressivo. Os encargos sociais das empresas são, em geral, repassados aos preços, como um tributo sobre o consumo; os encargos sociais dos trabalhadores, por outro lado, estão sujeitos a um teto de contribuição; quem recebe abaixo do teto paga proporcionalmente mais sobre sua renda.
Uma das características da estrutura tributária brasileira é a predominância dos tributos indiretos. Não obstante, considera-se menor o custo de cobrança dos tributos diretos, em razão de eles serem calculados e pagos pelo próprio contribuinte.
O ICMS, por constituir-se em um imposto sobre o consumo, é cobrado no destino. Essa característica estimula a sua utilização como mecanismo de atração, pelos estados, de novos empreendimentos. Desse modo, cada unidade federada se torna responsável por políticas econômicas, assumindo todos os ônus resultantes dos incentivos fiscais concedidos.
A configuração do sistema tributário que emergiu da Constituição Federal de 1988 priorizou a descentralização e o fortalecimento da autonomia dos estados e municípios e a atenuação dos desequilíbrios regionais, do que resultaram a ampliação da competência tributária daqueles entes e o aumento das partilhas e transferências constitucionais dos impostos.
As agências reguladoras têm as funções de disciplinar a atuação dos agentes privados e proteger os consumidores e, como foco principal, a pulverização da produção.
I. ambos podem ser considerados efeitos do problema da assimetria de informações entre os agentes em um processo transacional.
II. um cliente que não fornece todas as informações acerca de sua saúde, ou seja, não informa seu risco futuro para que a operadora calcule adequadamente o prêmio do plano de saúde, incorre em caso de seleção adversa.
III. em uma transação, o risco moral ocorre quando a parte ofertante tem maiores informações sobre os bens e serviços ofertados que a parte contratante.
IV. em uma transação, como o estabelecimento de um contrato entre partes, a seleção adversa se caracteriza como um problema ex ante (pré-evento), enquanto o risco moral é considerado um problema ex post (pós-evento).
Está correto o que consta em
I. Pode ser definida como um conjunto de regras que se originam do governo (ou das agências reguladoras) e afetam o funcionamento dos mercados, interferindo na eficiência alocativa das empresas.
II. Ganha importância no contexto brasileiro de privatizações, instaurado a partir dos anos 1990.
III. Na definição dos chamados “marcos regulatórios” destacam-se três tipos de regulação - de mercado, de preços e de qualidade.
IV. Pode ser utilizada para amenizar diferentes tipos de falhas na operação dos mercados como, por exemplo, as externalidades, o poder de mercado e a informação assimétrica.
Está correto o que consta em
Os conteúdos audiovisuais de estoque geram direitos de exploração de ativos a serem rentabilizados de forma imediata e permitem a exibição do mesmo conteúdo em janelas de exibição diversas, em diferentes momentos do tempo.