Questões de Concurso
Sobre tributos e regulação economica em economia
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O peso relativo do imposto na renda dos indivíduos depende do sistema de tributação em vigor. Graficamente, os efeitos de cada um desses sistemas sobre a distribuição da renda na sociedade podem ser visualizados na figura a seguir.

Com base na figura acima, é correto afirmar
que:
1. As firmas reguladas deixam de fazer investimentos intensivos em tecnologia poupadora de mão de obra, aumentando o número de pessoas contratadas. 2. As firmas reguladas fazem investimentos excessivos em capital. 3. Há necessidade de aumento da arrecadação do setor público para cobrir cláusulas de lucratividade mínima. 4. As firmas reguladas têm incentivos alinhados para cortar custos e, por conseguinte, comprometer a qualidade do bem ou serviço provido.
Nesse modelo de regulação:
Normalmente o Estado intervém na economia quando os mercados são imperfeitos, quando existem externalidades ou quando é preciso oferecer bens públicos à população. Julgue o próximo item, que versam sobre o Estado regulador e suas políticas econômicas.
Uma forma correta de regulação de preços de monopólios
naturais é estabelecer seus preços nos níveis dos custos
marginais.
Normalmente o Estado intervém na economia quando os mercados são imperfeitos, quando existem externalidades ou quando é preciso oferecer bens públicos à população. Julgue o próximo item, que versam sobre o Estado regulador e suas políticas econômicas.
Governos que permitem discriminação de preços por parte dos
monopolistas estão aumentando as perdas de excedentes dos
consumidores.
A respeito dessas condutas e suas respectivas descrições, assinale a afirmativa correta.
( ) Além da defesa e da interpretação das regras, cabe a sugestão de novas regras que facilitem as resoluções de conflitos entre os agentes do mercado.
( ) Visa ao bem estar do consumidor, além da melhora da eficiência alocativa.
( ) Procura atingir a universalização e a qualidade dos serviços prestados por um preço considerado justo.
As afirmativas são, respectivamente,
Um ponto importante da teoria da captura consiste na hipótese de que as regulamentações econômicas existem com o objetivo de favorecer um grupo específico.
A Constituição Federal de 1988 prevê a ação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica, atribuindo-lhe, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento.
A contribuição previdenciária sobre as remunerações dos trabalhadores tem caráter regressivo. Os encargos sociais das empresas são, em geral, repassados aos preços, como um tributo sobre o consumo; os encargos sociais dos trabalhadores, por outro lado, estão sujeitos a um teto de contribuição; quem recebe abaixo do teto paga proporcionalmente mais sobre sua renda.
Uma das características da estrutura tributária brasileira é a predominância dos tributos indiretos. Não obstante, considera-se menor o custo de cobrança dos tributos diretos, em razão de eles serem calculados e pagos pelo próprio contribuinte.
O ICMS, por constituir-se em um imposto sobre o consumo, é cobrado no destino. Essa característica estimula a sua utilização como mecanismo de atração, pelos estados, de novos empreendimentos. Desse modo, cada unidade federada se torna responsável por políticas econômicas, assumindo todos os ônus resultantes dos incentivos fiscais concedidos.
A configuração do sistema tributário que emergiu da Constituição Federal de 1988 priorizou a descentralização e o fortalecimento da autonomia dos estados e municípios e a atenuação dos desequilíbrios regionais, do que resultaram a ampliação da competência tributária daqueles entes e o aumento das partilhas e transferências constitucionais dos impostos.
As agências reguladoras têm as funções de disciplinar a atuação dos agentes privados e proteger os consumidores e, como foco principal, a pulverização da produção.