Questões de Concurso
Sobre tributos e regulação economica em economia
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I. Extinção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias) e do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) com a revogação das respectivas legislações existentes sobre esses impostos.
II. Criação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) em substituição aos três impostos mencionados anteriormente, cuja competência de lançamento é federal, com previsão de transferência de parte da arrecadação desse novo imposto para Estados e Municípios.
III. Com essas mudanças, estima-se que o IVA geraria uma arrecadação duas vezes maior que a soma da arrecadação do IPI, do ICMS e do ISS ocorrida respectivamente na União, nos Estados e nos Municípios em 2011.
IV. Estima-se também que esse aumento de arrecadação oriundo do IVA seria compensado pela ampliação do limite de rendimentos passíveis de isenção e pela redução das alíquotas do Imposto de Renda (Pessoa Física e Jurídica), de tal forma que a carga tributária bruta permaneceria em torno de 36% do PIB (Produto Interno Bruto).
Do ponto de vista da teoria da tributação está correto afirmar, na comparação deste projeto de lei com a situação atualmente existente, que
Julgue o item seguinte , referente a regulação econômica e defesa da concorrência.
A equivalência de preços — observada quando uma empresa
garante preço menor que o praticado pelo concorrente — é
uma prática informal de cartel.
Julgue o item seguinte , referente a regulação econômica e defesa da concorrência.
Normalmente, mercados em concorrência monopolística
exigem defesa da concorrência ou mesmo regulação por parte
do Estado.
seguintes.
De acordo com o resultado da equivalência ricardiana, o governo deve financiar seus gastos por meio do incremento da alíquota do imposto de renda.
Em monopólios naturais com economias de escala, o Estado regulador é responsável por fixar as tarifas, igualando-as ao custo marginal da empresa, o que faz a empresa operar com lucro aceitável, do ponto de vista da sociedade.
seguir.
seguir.