Julgue o seguinte item, relativo à estrutura tributária brasileira.  

A estrutura tributária brasileira é eminentemente progressiva, ou seja, a proporção da renda destinada aos impostos aumenta conforme a renda do contribuinte diminui.

Julgue o item que se segue, a respeito das políticas fiscal e monetária, do papel da dívida pública como fonte de financiamento e da função reguladora do Estado na economia.

As agências reguladoras no Brasil atuam exclusivamente na privatização de empresas estatais, garantindo a eficiência do processo. 

No que se refere à formação de preço para estruturas de mercado de concorrência imperfeita e à regulação responsiva, julgue o item a seguir. 

O produtor irá maximizar o seu lucro ao igualar a receita marginal ao custo marginal, seja em estruturas de mercados com concorrência perfeita, seja em estruturas de mercados com concorrência imperfeita. 

Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. 

Na tarifação por custo de serviço, a receita regulatória é definida de forma a cobrir os custos da empresa e acrescida de um retorno para remunerar o capital, descontado de tal receita um fator de eficiência. 

No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue o próximo item.

Os órgãos e entidades da administração pública federal devem estabelecer, até o segundo ano de cada mandado, a agenda de ARR, que deverá ser cumprida até o final do primeiro ano do mandato posterior.

No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue o próximo item.

No âmbito da ANM, a ARR se restringe ao estoque de atos normativos da Agência.

A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item a seguir. 

A AIR consiste em um processo sistemático de análise, baseado em evidências, que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos.

A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item a seguir. 

A AIR poderá ser dispensada no caso de atos normativos voltados a disciplinar direitos ou obrigações definidos em instrumento legal superior, que não permitam a possibilidade de diferentes alternativas regulatórias.

A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item a seguir. 

No âmbito da ANM, a realização da AIR é aplicável a atos normativos de natureza administrativa, cujos efeitos sejam restritos à própria Agência.  

Julgue o item a seguir, referente a estruturas e falhas de mercado e regimes de tarifação.

Um seguro veicular obrigatório como o DPVAT, cujos prêmios eram cobrados de acordo com o tipo de veículo, tende a ser mais vantajoso para as pessoas de meia idade casadas e com filhos do que para os jovens solteiros, considerados todos os tipos de veículos.

Julgue o item a seguir, referente a estruturas e falhas de mercado e regimes de tarifação.

A imposição de um teto de preços pode aumentar o bem-estar da economia em mercados cuja estrutura se caracteriza como um monopólio.

Julgue o item a seguir, referente a estruturas e falhas de mercado e regimes de tarifação.

A tarifação pelo custo do serviço, a depender da forma como é desenhada, pode reduzir os incentivos para as empresas buscarem a eficiência produtiva, sendo ainda fortemente afetada pela assimetria de informação entre empresas e reguladores.

Julgue o item seguinte, a respeito da gestão baseada em processos, dos indicadores de desempenho organizacional e do papel regulador do Estado.

As intervenções governamentais podem originar incentivos distorcidos aos participantes do mercado e, assim, implicar comportamentos não desejados, como a dependência de subsídios ou a evasão regulatória.