Alternativa Correta: A - I

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda o impacto de um sistema tributário progressivo na distribuição de renda. O foco está em entender como diferentes fórmulas de cálculo de impostos podem resultar em valores diferentes para famílias com rendas distintas, destacando princípios de equidade e progressividade no sistema tributário.

Resumo Teórico:

Um sistema tributário progressivo é aquele em que a alíquota de imposto aumenta à medida que a renda do contribuinte aumenta. O objetivo é distribuir a carga tributária de maneira eficiente e equitativa, promovendo justiça social. O conceito de imposto de renda negativo é utilizado para apoiar famílias de baixa renda, fornecendo um benefício fiscal quando o cálculo do imposto resulta em um valor negativo.

Justificativa da Alternativa Correta (I):

Para a situação I, calculamos os impostos devidos conforme a fórmula fornecida:

• Família com renda de $66 mil: Imposto = (1/3) * 66.000 - 10.000 = 22.000 - 10.000 = 12.000
• Família com renda de $105 mil: Imposto = (1/3) * 105.000 - 10.000 = 35.000 - 10.000 = 25.000
• Família com renda de $21 mil: Imposto = (1/3) * 21.000 - 10.000 = 7.000 - 10.000 = -3.000 (recebe $3.000)

Todas as situações descritas na alternativa I estão corretas, representando adequadamente o conceito de imposto de renda negativo.

Análise das Alternativas Incorretas:

II: Vamos calcular os impostos devidos:

• Família com renda de $96 mil: Imposto = (1/3) * 96.000 - 10.000 = 32.000 - 10.000 = 22.000 (correto)
• Família com renda de $45 mil: Imposto = (1/3) * 45.000 - 10.000 = 15.000 - 10.000 = 5.000 (correto)
• Família com renda de $18 mil: Imposto = (1/3) * 18.000 - 10.000 = 6.000 - 10.000 = -4.000

Embora os cálculos dos impostos estejam corretos, a descrição do conceito como "imposto de renda equitativo" está errada. O termo correto seria imposto de renda negativo, o que invalida a alternativa.

III: Vamos calcular os impostos devidos:

• Família com renda de $117 mil: Imposto = (1/3) * 117.000 - 10.000 = 39.000 - 10.000 = 29.000 (correto)
• Família com renda de $84 mil: Imposto = (1/3) * 84.000 - 10.000 = 28.000 - 10.000 = 18.000 (correto)
• Família com renda de $24 mil: Imposto = (1/3) * 24.000 - 10.000 = 8.000 - 10.000 = -2.000

Novamente, os cálculos dos impostos são corretos, mas descrever a situação como "imposto de renda positivo" está errada. O termo correto é imposto de renda negativo, o que torna a alternativa incorreta.

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Imagino que, durante a prova, todos ficaram fazendo as contas para ver em qual assertiva encontraríamos o erro de cálculo. Confesso que eu também perdi um tempo fazendo isso ;-)

Os erros nada têm a ver com os cálculos.

O imposto retratado na questão é do tipo progressivo. Se fosse uma mesma alíquota (1/3 da renda) para todo mundo teríamos um imposto proporcional. No entanto, temos o “-10 mil” no cálculo do valor do imposto.

Ou seja, quanto maior é a renda da pessoa, mais ela tem sua renda impactada pelo imposto. Quanto menor é a renda, menos a renda é impactada. Se a renda for muito baixa, o contribuinte pode até receber um cheque do governo (é um imposto ao contrário, ou o imposto negativo).

Observe que, neste modelo, uma pessoa que ganha 100 mil vai pagar de imposto o valor de 23 mil (33 mil – 10 mil). Ou seja, paga 23% da sua renda.

Já uma pessoa que ganha 50 mil vai pagar de imposto o valor de 6,6 mil (16,6 mil – 10 mil). Ou seja, paga 13,2% da sua renda.

Já uma pessoa que ganha 30 mil vai pagar de imposto um valor nulo (10 mil – 10 mil).

Ou seja, note que, à medida que a renda cai, o percentual de imposto pago também cai. Se a renda aumenta, o percentual de imposto pago também aumenta, de modo que temos um imposto progressivo.

A assertiva II está errada, pois o imposto de renda é progressivo (não é imposto de renda equitativo, o que, aliás, é uma classificação que nunca vi na doutrina).

Fonte: Prof Heber Carvalho

http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-as-questoes-de-economia-do-icmsrj/

Programa de Garantia de Renda Mínima é um exemplo de IMPOSTO DE RENDA NEGATIVO! Ou seja, a pessoa que tem renda baixa, em vez de pagar Imposto sobre a sua renda, ela recebe um adicional do governo para complementar seu rendimento, por isso o nome de IR negativo!

"Da mesma maneira que as pessoas que ganham além de um certo patamar pagam uma proporção de seus rendimentos ao governo, na forma do Imposto de Renda, aquelas que ganham menos passariam a ter o direito de receber uma proporção da diferença, 50%, entre aquele patamar e o seu nível de rendimento. Daí por que o nome Imposto de Renda Negativo.

Uma vez instituído, o Programa de Garantia de Renda Mínima ou Imposto de Renda Negativo poderia substituir outros programas governamentais. Por ser mais abrangente e eficaz, substituiria programas de distribuição de certos tipos de bens como os realizados pela Legião Brasileira de Assistência, freqüentemente vinculados a interesses político-eleitorais.O Programa de Garantia de Renda Mínima ou do Imposto de Renda Negativo funciona de maneira complementar ao salário-mínimo, tendo algumas vantagens sobre a concepção e funcionamento deste. Muito embora a Constituição diga que o salário-mínimo pago ao trabalhador deve ser "capaz de atender às suas necessidades básicas vitais e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social", o seu valor fixado periodicamente pelo governo tem estado longe de cumprir tais finalidades"

http://www.teoriaedebate.org.br/materias/economia/imposto-negativo-garantia-de-renda-minima?page=full.

Confesso que fiquei fazendo conta na esperança de encontrar algum erro. E ainda errei a questão, marcando a E, porque confundi com o Princípio da Equidade.