Questões de Concurso
Sobre setor público em economia
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[...] As contas públicas fecharam o mês de agosto com saldo negativo, mas com melhora de R$ 7,5 bilhões diante do resultado de agosto do ano passado (...) O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 22,83 bilhões, ante déficit de R$ 30,27 bilhões em agosto de 2022. (...) Os gastos com juros ficaram em R$ 83,73 bilhões, contra R$ 35,62 bilhões de agosto de 2022. (...) Em 12 meses, o setor público acumula déficit nominal de R$ 762,45 bilhões, ou 7,30% do PIB. [...]
Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/econo mia/noticia/2023-09/contaspublicas-tem-deficit-de-r-228-bilhoes-em-agosto-indica-o-bc. Acesso em: 02 nov. 2023.
Com base nos conceitos e medidas do déficit público e da dívida no Brasil, é correto afirmar que
No gráfico, tendo como perspectiva o efeito Olivera-Tanzi,
I. Foi apresentado pelo autor como decorrência da noção de “função estabilizadora do setor público”.
II. Outra denominação aplicável para o mesmo tipo de bens é a de “bens semipúblicos”.
III. Estes bens não satisfazem o princípio da exclusão.
IV. Como exemplo de “bem meritório" podemos citar a oferta pública de saneamento básico.
V. Estes bens podem ser ofertados, também, pelo Setor Privado.
Esta correto o que se afirma APENAS em
I.As falhas de mercado são consideradas aquelas em que o mercado por si só não consegue alocar os recursos produtivos de forma eficiente (ineficiência na alocação do recurso), ocorrendo a diminuição de bem-estar. As externalidades, por exemplo, são falhas de mercado porque os seus custos e benefícios não estão inseridos nos preços dos produtos ou serviços, como é o caso da poluição. Dessa forma, a intervenção do governo é necessária para regulamentar, com exigências de filtros e outras ações que minorem os efeitos da poluição.
II.A assimetria de informação é considerada uma falha de mercado e ocorre quando um agente possui mais conhecimento sobre determinado produto ou mercado em relação a outro agente que participa da transação. A assimetria pode levar à seleção adversa, incorrendo em uma escolha ineficiente. Nesses casos, o sistema de regulação governamental é eficiente para eliminar a falha, porque, como agente público, pode obrigar a empresa a fornecer informações sobre sua estrutura de custos, sua capacidade financeira, sua estratégia de mercado, etc. e, com isso, eliminaria a própria assimetria de informação.
III.A distribuição de renda é uma das atribuições do governo e tem por objetivo diminuir as desigualdades sociais. Nesse caso, o governo pode atuar em duas linhas: pelo Sistema Tributário, introduzindo maior progressividade nos tributos, de forma a tributar com taxas mais baixas os que têm menor renda e taxas mais altas os que têm maior renda; pela Política de Gastos do Governo, ampliando as despesas de transferência que beneficiem direta ou indiretamente as classes de renda mais baixa (mediante manutenção de serviços gratuitos − Educação, Saúde, Segurança, por exemplo).
IV.O Estado tem uma função redistributiva, voltada para canalizar recursos para as camadas economicamente desfavorecidas, bem como para as regiões mais pobres do país, a fim de gerar crescimento sustentável com a diminuição da pobreza.
V.Os bens públicos são caracterizados pela rivalidade no consumo e pela exclusão, o que justifica a intervenção governamental para sua provisão.
É correto o que se afirma em:
Um governo avalia os efeitos redistributivos de uma tributação indireta sobre um bem de primeira necessidade, cuja demanda é inelástica. A análise considera os impactos sobre a arrecadação, o excedente do consumidor e a eficiência econômica.
Um resultado esperado dessa medida é:
I Uma alocação é considerada eficiente no sentido de Pareto se não for possível realocar recursos de forma a melhorar a situação de um agente sem piorar a de outro.
II A eficiência de Pareto garante uma distribuição equitativa de recursos entre os indivíduos.
III A busca por eficiência pode entrar em conflito com objetivos de equidade, o que exige compensações por meio de políticas públicas.
Assinale a opção correta.