Durante a elaboração de um estudo para subsidiar políticas públicas, um Analista Governamental avaliou determinado serviço cuja utilização por um indivíduo não reduz a possibilidade de utilização simultânea pelos demais usuários e cuja oferta não permite excluir pessoas do seu consumo, ainda que elas não contribuam diretamente para seu financiamento. À luz da Economia do Setor Público, a situação descrita caracteriza um(a):

Durante a elaboração de um diagnóstico socioeconômico, um Analista Governamental verificou que determinada atividade econômica gera custos ambientais suportados por moradores da região, embora esses custos não sejam considerados pelos produtores na formação dos preços dos bens comercializados. Com base na Economia do Setor Público, essa situação caracteriza a ocorrência de:

O Estado utiliza diferentes mecanismos para influenciar o comportamento dos agentes econômicos e atingir objetivos de política pública. O instrumento regulatório baseado no estabelecimento de regras diretas, proibições e padrões técnicos que devem ser seguidos sob pena de sanções jurídicas é denominado

No mesmo exercício fiscal, um governo adota três medidas: (i) eleva temporariamente os gastos públicos em infraestrutura para combater uma recessão e reduzir o desemprego; (ii) amplia um programa de transferência de renda focalizado nas famílias mais pobres, financiado por imposto de renda progressivo; e (iii) passa a ofertar diretamente o serviço de iluminação pública, cujo consumo não é rival nem excludente e que, por isso, não seria provido em quantidade adequada pelo mercado.

Nessa situação hipotética, segundo a classificação clássica das funções econômicas do governo (Musgrave), as medidas (i), (ii) e (iii) adotadas correspondem, respectivamente, às funções 

Um Município avalia um centro de capacitação pela perspectiva da sociedade. Todos os valores a seguir já estão expressos em valor presente.
O projeto gera R$ 4,8 milhões de benefícios de produtividade e R$ 0,4 milhão de benefícios ambientais, contabilizados sem sobreposição. Consome R$ 3,1 milhões de recursos para implantação e operação e ocupa um terreno público cujo uso alternativo geraria benefício líquido de R$ 0,6 milhão. O custo informado não inclui esse uso do terreno. Há ainda um subsídio de R$ 0,9 milhão, transferido entre agentes incluídos na análise, sem custos administrativos ou distorções adicionais de financiamento.
Considerando esses efeitos, o benefício social líquido do projeto é igual a

Sobre a evolução das teorias de federalismo fiscal, a divisão de funções entre esferas de governo e os mecanismos de descentralização e transferências intergovernamentais, assinale a alternativa correta.

A respeito dos princípios de tributação, das relações entre eficiência e equidade e de aspectos do sistema tributário, assinale a alternativa correta.

Sobre as explicações para o comportamento do gasto público no mundo assinale a alternativa correta.

Considere o seguinte cenário hipotético apresentado em um debate sobre reforma tributária. Um país estuda alterar a cobrança do seu imposto de renda. O economista A propõe uma alíquota única (flat tax) de 20% para todos os indivíduos, independentemente do nível de rendimento, acompanhada de uma isenção básica igual ao mínimo de subsistência. O economista B defende que a tributação deve ser progressiva, aplicável sobre faixas crescentes de renda, sob o argumento de que a utilidade marginal da renda é decrescente e que o sacrifício de bem-estar imposto aos mais ricos deve ser proporcionalmente calibrado. Por fim, o economista C sugere substituir parte dos impostos diretos por uma taxa cobrada diretamente pela utilização e manutenção das rodovias e infraestruturas públicas regionais, proporcional ao uso individual.

Analisando a situação descrita sob a ótica da teoria das finanças públicas e dos princípios de tributação e equidade, assinale a alternativa correta.

Em determinado exercício financeiro, o setor público apresentou as seguintes informações fiscais (em bilhões de reais):

Considerando as definições usuais de resultado primário e resultado nominal adotadas na análise das contas públicas, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o déficit primário e o déficit nominal.

A Curva de Laffer representa a relação entre a alíquota de tributação e a receita tributária do governo, considerando que o aumento da alíquota pode reduzir a base sobre a qual incide o tributo.

Considere uma economia em que o governo tributa a renda do trabalho mediante uma alíquota ad valorem t, em que 0 ≤ t ≤ 1. A oferta de trabalho é dada por: L = 10 w₁, em que w₁ representa o salário líquido por hora recebido pelo trabalhador. O salário bruto por hora é fixado em R$ 10,00, e o salário líquido corresponde ao salário bruto descontado do imposto. A receita tributária total do governo é dada pelo produto entre a alíquota do imposto, o salário bruto e a quantidade de trabalho ofertada.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a alíquota correspondente ao ponto de máxima arrecadação da Curva de Laffer e o valor da receita tributária máxima.

A respeito da classificação dos bens no âmbito da teoria das finanças públicas e da economia do setor público, assinale a alternativa correta.

A respeito das funções clássicas do setor público na economia, assinale a alternativa correta.

A forma como o financiamento das despesas públicas, via tributação corrente ou via emissão de dívida, afeta a demanda agregada e o consumo é tema de intenso debate macroeconômico entre as escolas de pensamento.

A respeito das hipóteses e divergências entre a Equivalência Ricardiana e a visão Keynesiana tradicional, assinale a alternativa correta.

Considere um modelo keynesiano simples para uma economia fechada na qual a função consumo agregada é dada por C = C₀ + c Y_d , em que C₀ é o consumo autônomo, c é a propensão marginal a consumir (0 < c < 1) e Y_d é a renda disponível. Os tributos totais arrecadados pelo governo dependem do nível de renda segundo a equação T = T₀ + t Y, em que T₀ representa os tributos autônomos e t é a alíquota marginal de tributação sobre a renda (0 < t < 1).

Com base nas derivações algébricas da determinação da renda de equilíbrio, assinale a alternativa correta. 

Considere uma economia fechada no curto prazo, cujas equações do lado real e monetário são dadas por:

Consumo das famílias: C = 100 + 0,8 Y_d, em que Y_d = Y – T

Tributos: T = 100

Investimento privado: I = 200 – 10i

Gastos iniciais do governo: G₁ = 200

Demanda por moeda: L(Y, i) = 0,2Y – 10i

Oferta real de moeda: M/P = 300

(Nota: a taxa de juros i está expressa em pontos percentuais, por exemplo, i = 6 representa 6%).

Suponha que o governo decida implementar uma política fiscal expansionista, aumentando os seus gastos de G₁ = 200 para G₂ = 300.

Com base no Modelo IS-LM, o aumento dos gastos públicos provoca, entre os dois equilíbrios, uma redução de