Friedrich Hegel (1770-1831), filósofo alemão, apud Matias-Pereira (2010, p. 27), argumentou que "o interesse privado dos cidadãos se une ao fim geral do Estado, quando o interesse privado e o objetivo do Estado encontram um no outro, sua satisfação e sua realização". Nesse sentido, a Teoria das Finanças Públicas é imprescindível para o conhecimento humano e importante para a compreensão do funcionamento econômico e político da sociedade. Segundo Riani (1990), os principais conceitos de Finanças Públicas giram em torno da existência de falhas de mercado, do Estudo das Funções do Governo e das Teorias da Tributação e do Gasto Público. A partir disso, avalie as assertivas a seguir:
I.As falhas de mercado são consideradas aquelas em que o mercado por si só não consegue alocar os recursos produtivos de forma eficiente (ineficiência na alocação do recurso), ocorrendo a diminuição de bem-estar. As externalidades, por exemplo, são falhas de mercado porque os seus custos e benefícios não estão inseridos nos preços dos produtos ou serviços, como é o caso da poluição. Dessa forma, a intervenção do governo é necessária para regulamentar, com exigências de filtros e outras ações que minorem os efeitos da poluição.
II.A assimetria de informação é considerada uma falha de mercado e ocorre quando um agente possui mais conhecimento sobre determinado produto ou mercado em relação a outro agente que participa da transação. A assimetria pode levar à seleção adversa, incorrendo em uma escolha ineficiente. Nesses casos, o sistema de regulação governamental é eficiente para eliminar a falha, porque, como agente público, pode obrigar a empresa a fornecer informações sobre sua estrutura de custos, sua capacidade financeira, sua estratégia de mercado, etc. e, com isso, eliminaria a própria assimetria de informação.
III.A distribuição de renda é uma das atribuições do governo e tem por objetivo diminuir as desigualdades sociais. Nesse caso, o governo pode atuar em duas linhas: pelo Sistema Tributário, introduzindo maior progressividade nos tributos, de forma a tributar com taxas mais baixas os que têm menor renda e taxas mais altas os que têm maior renda; pela Política de Gastos do Governo, ampliando as despesas de transferência que beneficiem direta ou indiretamente as classes de renda mais baixa (mediante manutenção de serviços gratuitos − Educação, Saúde, Segurança, por exemplo).
IV.O Estado tem uma função redistributiva, voltada para canalizar recursos para as camadas economicamente desfavorecidas, bem como para as regiões mais pobres do país, a fim de gerar crescimento sustentável com a diminuição da pobreza.
V.Os bens públicos são caracterizados pela rivalidade no consumo e pela exclusão, o que justifica a intervenção governamental para sua provisão.
É correto o que se afirma em: