Julgue o próximo item, à luz das disposições da Lei Complementar n.º 200/2023, que institui o regime fiscal sustentável para as contas da União.  

A despesa primária da União, em cada exercício, estará sujeita a um limite individualizado por Poder e por órgão, inclusive para o Ministério Público da União e para a Defensoria Pública da União.

Julgue o seguinte item, relativo à estrutura tributária brasileira.  

O IRPF é de competência da União, ao passo que os impostos sobre a propriedade, como o IPVA e o IPTU, são de competência dos estados. 

No que se refere às desigualdades de renda no Brasil e ao sistema de previdência social, julgue o próximo item.  

Apesar de o sistema previdenciário ainda ser deficitário no Brasil, observou-se, em 2024, redução do déficit do regime geral de previdência social. 

No que se refere às desigualdades de renda no Brasil e ao sistema de previdência social, julgue o próximo item.  

O benefício de prestação continuada tem caráter previdenciário, por isso sua concessão condiciona-se ao tempo mínimo de seis meses de contribuição. 

Julgue o item que se segue, a respeito das políticas fiscal e monetária, do papel da dívida pública como fonte de financiamento e da função reguladora do Estado na economia.

O principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal é permitir que estados e municípios brasileiros emitam títulos de dívida livremente, a fim de fomentar o desenvolvimento regional. 

Julgue o item que se segue, a respeito das políticas fiscal e monetária, do papel da dívida pública como fonte de financiamento e da função reguladora do Estado na economia.

A política fiscal, um dos principais instrumentos de atuação governamental, controla a oferta de moeda e os tributos na atividade econômica do país.  

Acerca da contabilidade do setor público e de suas métricas, julgue o item subsequente.  

De acordo com o Tesouro Nacional, incluem-se entre as diretrizes qualitativas da dívida pública federal o aumento do prazo médio da dívida e a substituição de títulos prefixados por títulos de taxas flutuantes.  

Acerca da contabilidade do setor público e de suas métricas, julgue o item subsequente.  

Se, em determinado ano, um país registrar déficit nominal, consequentemente, ele também registrará déficit operacional. 

Acerca da contabilidade do setor público e de suas métricas, julgue o item subsequente.  

A necessidade de financiamento do setor público pode ser entendida como a variação da dívida pública líquida.  

No que diz respeito às funções do Estado em um sistema econômico, julgue o item seguinte.  

A provisão de bens públicos é um exemplo de atuação do Estado no exercício de sua função alocativa. 

Julgue o próximo item, acerca dos conceitos de déficit e dívida pública.  

O financiamento do déficit primário por meio da emissão de dívida pública ocasiona, automaticamente, o aumento da dívida líquida do setor público. 

Julgue o próximo item, acerca dos conceitos de déficit e dívida pública.  

A dívida pública bruta representa o total de obrigações financeiras assumidas pelo setor público, independentemente da existência de ativos financeiros correspondentes.