A respeito do conceito de “bens meritórios" desenvolvido por...

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Q3508667 Economia
A respeito do conceito de “bens meritórios" desenvolvido por Richard Musgrave em meados do século passado, considere:
I. Foi apresentado pelo autor como decorrência da noção de “função estabilizadora do setor público”.
II. Outra denominação aplicável para o mesmo tipo de bens é a de “bens semipúblicos”.
III. Estes bens não satisfazem o princípio da exclusão.
IV. Como exemplo de “bem meritório" podemos citar a oferta pública de saneamento básico.
V. Estes bens podem ser ofertados, também, pelo Setor Privado.
Esta correto o que se afirma APENAS em 
Alternativas

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O modelo de Musgrave define as três funções clássicas do Estado na economia: a função alocativa (fornecer bens públicos e corrigir falhas de mercado), a função de redistribuição (promover a distribuição de riqueza e renda) e a função estabilizadora (garantir o pleno emprego e a estabilidade econômica).

I - Errada, bens meritórios estão relacionados com a função alocativa.

II - Correta, bens meritórios é o mesmo que bens semipúblicos.

III-  Errada, o princípio da exclusão diz que é possível impedir o consumo de quem não pague por ele, nos bens meritórios isso pode acontecer (um hospital privado por excluir, ou seja, não atender quem não pagar pelo serviço), ao contrário dos bens públicos puros como segurança nacional. A oferta de bens semipúblicos pelo estado é uma forma de reduzir essa exclusão.

IV- Correta, saneamento público poder ser prestando tanto pelo estado como pela iniciativa privada.

V- Correto.

Gabarito D

Análise item a item com base no conceito de bens meritórios de Richard Musgrave:

I – Incorreta

Os bens meritórios estão ligados à função alocativa do Estado, não à função estabilizadora.  A função alocativa trata da correção de falhas de mercado e da provisão de bens com valor social, como saúde e educação.

II – Correta

“Bens semipúblicos” é uma denominação alternativa para bens meritórios.  São bens que podem ser excludentes e rivais, mas têm alto valor social, justificando a intervenção estatal.

III – Incorreta

Bens meritórios podem satisfazer o princípio da exclusão, diferentemente dos bens públicos puros.  Exemplo: um hospital privado pode excluir quem não paga. O Estado intervém para reduzir essa exclusão.

IV – Correta

O saneamento básico é um exemplo clássico de bem meritório.  Tem externalidades positivas e pode ser ofertado tanto pelo setor público quanto privado.

V – Correta

Bens meritórios podem ser ofertados pelo setor privado, embora o Estado atue para garantir acesso universal.  Exemplo: escolas particulares coexistem com escolas públicas

Letra “D”

Item I (Incorreto): o conceito de bens meritórios está associado à função alocativa, e não à função estabilizadora. Enquanto a função estabilizadora foca no nível de emprego e na estabilidade de preços, a função alocativa visa corrigir falhas de mercado, como a provisão insuficiente de bens que geram externalidades positivas.

Item II (Correto): os bens meritórios são também denominados bens semipúblicos. Eles recebem essa classificação por possuírem características híbridas: são geralmente não rivais no consumo (como os bens públicos), mas são exclusivos (como os bens privados).

Item III (Incorreto): os bens meritórios satisfazem o princípio da exclusão. Isso significa que é tecnicamente possível e viável impedir que um indivíduo consuma o bem caso ele não pague por ele.

Item IV (Correto): o saneamento básico é um exemplo clássico de bem meritório. Embora o indivíduo seja o beneficiário direto, a sua oferta pública justifica-se pelas imensas externalidades positivas na saúde pública e no meio ambiente, benefícios estes que a sociedade como um todo usufrui e que o mercado, sozinho, não precificaria adequadamente.

Item V (Correto): estes bens são considerados privatizáveis e podem ser ofertados pelo setor privado. Basta ver o caso de hospitais e escolas particulares, demonstrando que, embora o Estado deva garantir o acesso, o mercado também possui interesse econômico na exploração desses serviços.

FONTE: ESTRATÉGIA

GABARITO: D. ✅ Estão corretos II, IV e V.

Ser importante para a sociedade não torna um bem público puro

Bens meritórios são bens cujo acesso a sociedade considera importante, como saúde e educação. Eles podem ser vendidos pelo mercado, mas o Estado também os oferece ou financia para ampliar o acesso.

Luiza Sampaio, em Microeconomia — Coleção Esquematizado, chama esses bens de semipúblicos ou meritórios. Eles podem admitir cobrança e exclusão de quem não paga. Logo, não têm necessariamente as características de um bem público puro.

Mankiw, em Introdução à Economia, acrescenta uma razão econômica para incentivar a educação: seus benefícios alcançam também terceiros, por exemplo pela disseminação de conhecimento. Esse benefício externo ajuda a entender por que a decisão privada pode gerar menos consumo do que seria desejável socialmente.

Conferindo os itens

I — Errado. A provisão desses bens se relaciona à função alocativa. A estabilizadora procura atenuar desemprego, inflação e oscilações da atividade.

II — Certo. Bens semipúblicos é a outra denominação usada na questão.

III — Errado. Eles podem satisfazer o princípio da exclusão: uma escola particular pode impedir a matrícula de quem não paga.

IV — Certo. O saneamento beneficia o usuário e ajuda a proteger a saúde coletiva, justificando sua provisão pública.

V — Certo. A oferta privada é possível. Interesse social não significa exclusividade estatal.

✅ Resposta: D. A combinação correta é II, IV e V.

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Na teoria das Finanças Públicas desenvolvida pelo economista Richard Musgrave, os bens são classificados de acordo com dois critérios fundamentais: a rivalidade (o consumo por uma pessoa impede o consumo por outra) e a exclusão (é possível impedir quem não paga de utilizar o bem).

A partir dessa divisão, temos três categorias principais:

1. Bens Privados

São bens caracterizados pela rivalidade e pela exclusão. O mercado consegue fornecê-los de maneira eficiente por meio do sistema de preços.

• Alimentos e bebidas: Se você come uma maçã ou bebe um café, ninguém mais pode consumir aquele exato item. Além disso, o supermercado pode excluir quem não pagar por eles.

• Roupas e calçados: O uso é individual e o acesso é restrito à compra.

• Automóveis e eletrônicos: Um celular ou um carro particular pertence a um indivíduo (exclusão) e seu uso simultâneo por estranhos é inviável (rivalidade).

2. Bens Públicos (ou Bens Públicos Puros)

São bens caracterizados pela não rivalidade e pela não exclusão. Como não é possível cobrar diretamente de cada usuário sem excluir pessoas (problema do free-rider ou "carona"), o Estado geralmente precisa provê-los por meio de impostos.

• Defesa Nacional: O exército protege todos os cidadãos de um país ao mesmo tempo. A proteção de um morador não reduz a proteção do vizinho, e não há como excluir alguém da defesa territorial.

• Iluminação Pública: A luz de um poste na rua ilumina todos que passam por ali simultaneamente, sem que o uso de um pedestre diminua a luz disponível para o outro.

• Segurança Pública (policiamento ostensivo): A presença da polícia reduz a criminalidade na região para todos os moradores, independentemente de contribuição individual.

• Faróis marítimos: O sinal luminoso guia todos os navios na costa ao mesmo tempo, sem custo adicional para cada nova embarcação que o visualiza.

3. Bens Semipúblicos (ou Bens Mistos / Meritórios)

Na abordagem de Musgrave, essa categoria reúne bens que possuem características híbridas: podem ser excluíveis, mas geram fortes externalidades positivas (benefícios para toda a sociedade), ou sofrem com congestionamento a partir de certo ponto. Por isso, costumam ser ofertados tanto pelo setor privado quanto pelo governo.

• Educação: É possível excluir quem não paga (escolas particulares), e as vagas em sala de aula são limitadas (rivalidade). No entanto, uma população educada beneficia toda a sociedade, justificando a oferta pública e gratuita.

• Saúde (hospitais e vacinas): O atendimento médico possui rivalidade (um leito ocupado não pode ser usado por outro paciente) e permite exclusão. Porém, a saúde coletiva e o controle de epidemias geram ganhos sociais imensos.

fonte: GEMINI

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