Questões de Regimento Interno - Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Maranhão para Concurso

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Q736879
Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Maranhão ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |
Q736879 Regimento Interno
Nos termos do RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003), e no âmbito deste Tribunal,
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Q736878
Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Maranhão ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |
Q736878 Regimento Interno
No que se refere aos impedimentos das autoridades julgadoras, o RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003) dispõe que
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Q736877
Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Maranhão ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |
Q736877 Regimento Interno
Conforme o RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003), a Resolução Interpretativa
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Q736876
Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Maranhão ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |
Q736876 Regimento Interno
De acordo com o RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003), no julgamento de processo administrativo tributário, em primeira instância, no âmbito deste Tribunal, a impugnação será indeferida, sem exame do mérito, quando
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Q736875
Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Maranhão ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |
Q736875 Regimento Interno
De acordo com a disciplina estabelecida no RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003), o julgamento de primeira instância de Processo Tributário Administrativo, no âmbito do TARF,
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Respostas
1: D
2: E
3: C
4: D
5: A
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