Análise do tema e legislação aplicável

A questão trata das espécies de reuniões da Câmara Municipal de Uberlândia, conforme dispositivos expressos do Regimento Interno (Resolução nº 31/2002).

Legislação aplicável:
Art. 14: Define as reuniões como ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais.
Art. 15: "As reuniões ordinárias são as que se realizam uma vez por dia, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, durante qualquer sessão legislativa."

Conceito central

O objetivo é saber diferenciar cada tipo de reunião. Esse conhecimento é fundamental pois impacta o funcionamento regular da Câmara e sua rotina legislativa.

Exemplo prático

Se um vereador deseja pautar projeto em uma terça-feira comum, isso ocorrerá em reunião ordinária. Já a posse da Mesa Diretora, conforme art. 17, é feita em reunião solene.

A alternativa correta é a D:

D) "As reuniões ordinárias são as que se realizam uma vez por dia, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, durante qualquer sessão legislativa."

A alternativa D transcreve literal e corretamente parte do Art. 15 do Regimento Interno, demonstrando conhecimento preciso do conteúdo normativo.

Análise das alternativas incorretas

A) Corresponde ao Art. 17 (reunião solene), portanto está certa em seu conteúdo.

B) Mistura conceitos: a instalação e encerramento de Legislatura e comemorações do Art. 18 referem-se a reuniões especiais, não extraordinárias (Art. 16).

C) Reuniões realizadas em dias/horários diferentes das ordinárias são extraordinárias e não especiais (Art. 16), logo incorreta.

Atenção à pegadinha: Muitos candidatos confundem reuniões especiais com extraordinárias ou associam solenidade a qualquer evento fora da rotina, por isso é fundamental ler literal e cuidadosamente cada definição do regimento.

Resumindo: leitura atenta dos artigos e domínio dos conceitos é essencial para sucesso em provas deste tipo!

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A - As reuniões solenes são as que se realizam para a eleição e posse da Mesa, para a exposição de assuntos de relevante interesse público ou posse de suplente.

Juntaram 2 tipos de reuniões diferentes.

A solene é para instalação da legislatura / eleição e posse da Mesa / destinada para comemorações ou homenagens.

Reuniões especiais servem para tratar assuntos de relevante interesse público

B - As reuniões extraordinárias são as de instalação e encerramento de Legislatura e as que se realizam para comemorações ou homenagens.

Alternativa B diz respeito à reunião SOLENE

C - As reuniões especiais são as que se realizam em dia ou horário diferentes dos fixados para as ordinárias.

Reunião extraordinária

D - As reuniões ordinárias são as que se realizam uma vez por dia, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, durante qualquer sessão legislativa.

Correta

Fonte: Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Belo-MG

As Sessões Ordinárias são, de fato, as que se realizam uma vez por dia, nos dias úteis, durante qualquer sessão legislativa.

• Detalhe prático: O Regimento estabelece que elas ocorrem de segunda a sexta-feira, com início às 9 horas, tendo duração de 3 horas (podendo ser prorrogadas).

• A (Incorreta): O Regimento classifica como Sessões Solenes aquelas destinadas a comemorações ou homenagens especiais. A posse da Mesa e do Prefeito ocorre na Sessão Preparatória (no início da legislatura) ou em sessão específica de instalação.
• B (Incorreta): As reuniões extraordinárias são aquelas convocadas para dias ou horários diversos dos prefixados para as ordinárias. A alternativa misturou o conceito de extraordinária com o de solene/especial.
• C (Incorreta): As sessões Especiais destinam-se a grandes exposições de assuntos de relevante interesse público ou para ouvir Secretários Municipais e outras autoridades. A definição de "horário diferente" pertence às Extraordinárias.

Para facilitar sua memorização, foque na finalidade principal de cada uma:

1. Ordinárias: São as reuniões de "rotina". Acontecem nos dias e horários previstos no Regimento para o trabalho legislativo comum.
2. Extraordinárias: São as reuniões de "urgência" ou "exceção". Ocorrem fora do horário padrão, mediante convocação específica.
3. Solenes: São as reuniões de "rito" e "posse". Servem para instalar a legislatura, empossar a Mesa ou o Prefeito.
4. Especiais: São as reuniões de "debate" ou "homenagem". Destinam-se a grandes temas, grandes comemorações ou ouvir secretários municipais.