Questões de Concurso
Comentadas sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno
Foram encontradas 1.667 questões
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045188
Regimento Interno
Em que casos o Presidente da Câmara, usará de
Portarias, segundo o Art. 31 do Regimento Interno.
I. remoção, readmissão, férias, abonos de faltas ou, ainda, quando se tratar de expedição de determinações aos servidores da Câmara; II. nomeação de membros das Comissões Temporárias III. outros casos determinados em Lei ou Resolução. IV. matérias de caráter financeiro;
Assinale a alternativa correta:
I. remoção, readmissão, férias, abonos de faltas ou, ainda, quando se tratar de expedição de determinações aos servidores da Câmara; II. nomeação de membros das Comissões Temporárias III. outros casos determinados em Lei ou Resolução. IV. matérias de caráter financeiro;
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045187
Regimento Interno
O Art. 20, prevê que a Mesa reunir-se-á ordinariamente,
uma vez por quinzena, em dia e hora prefixados, e
extraordinariamente sempre que convocada pelo
Presidente ou pela maioria de seus membros. E que
perderá o cargo o membro da Mesa que deixar de
comparecer a __________reuniões ordinárias consecutivas,
sem causa justificada.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045186
Regimento Interno
Segundo o Art.3º - Do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cândido Mota. A Câmara tem funções
legislativas, exerce atribuições de fiscalização interna e
externa, financeira e orçamentária, de controle e de
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de
administração interna.
A função de fiscalização, sobre os aspectos contábil,
financeiro, orçamentário e patrimonial do Município e das
entidades da administração indireta, é exercida com o
auxílio do Tribunal de Contas do Estado, compreendendo:
I. o ___________________das contas do exercício financeiro apresentadas pelo Prefeito; II. acompanhamento das atividades _________________ do Município. III. julgamento da _________________ das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e_______________ pelo Poder Público e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
Assinale a alternativa que completa corretamente das lacunas dos itens, do § 2º do citado artigo.
I. o ___________________das contas do exercício financeiro apresentadas pelo Prefeito; II. acompanhamento das atividades _________________ do Município. III. julgamento da _________________ das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e_______________ pelo Poder Público e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
Assinale a alternativa que completa corretamente das lacunas dos itens, do § 2º do citado artigo.
Ano: 2017
Banca:
FAEPOL
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
Prova:
FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035196
Regimento Interno
A remuneração mensal do Prefeito, Vice-prefeito e
Vereadores será fixada e aprovada pela Câmara Municipal
no último ano da Legislatura até 30 (trinta) dias antes das
eleições municipais e vigorará para a próxima Legislatura,
sob a forma de:
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632539
Regimento Interno
Texto associado
Para responder, considere a Resolução nº 4/2016, sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Viamão.
Os projetos serão redigidos
com clareza, precisão e ordem lógica. Quanto ao
conteúdo, analise as assertivas que seguem,
assinalando S (sim), para o que deve constar,
ou N (não), para o que não deve.
( ) Exposição de motivos, que deverá explicitar a justificativa da edição do ato e estar de tal forma articulada e fundamentada que possa servir como defesa prévia em eventual arguição de inconstitucionalidade. ( ) Título designativo da espécie normativa. ( ) Ementa, que explicitará, de modo conciso e sob forma de título, o objeto do ato normativo. ( ) Parte normativa, compreendendo o texto das normas relacionadas com a matéria regulada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Exposição de motivos, que deverá explicitar a justificativa da edição do ato e estar de tal forma articulada e fundamentada que possa servir como defesa prévia em eventual arguição de inconstitucionalidade. ( ) Título designativo da espécie normativa. ( ) Ementa, que explicitará, de modo conciso e sob forma de título, o objeto do ato normativo. ( ) Parte normativa, compreendendo o texto das normas relacionadas com a matéria regulada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632538
Regimento Interno
Texto associado
Para responder, considere a Resolução nº 4/2016, sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Viamão.
São atribuições do Presidente,
quanto às Comissões, proposições e sessões
plenárias:
I. Designar substitutos para os membros das Comissões Temporárias em caso de vaga, licença ou impedimento legal, observando a indicação partidária. II. Observar e fazer observar os prazos regimentais. III. Decidir sobre questões de ordem e, caso omisso o Regimento, determinar o registro das decisões para solução de casos análogos futuros. IV. Ler os expedientes para conhecimento ou deliberação do Plenário.
Quais estão corretas?
I. Designar substitutos para os membros das Comissões Temporárias em caso de vaga, licença ou impedimento legal, observando a indicação partidária. II. Observar e fazer observar os prazos regimentais. III. Decidir sobre questões de ordem e, caso omisso o Regimento, determinar o registro das decisões para solução de casos análogos futuros. IV. Ler os expedientes para conhecimento ou deliberação do Plenário.
Quais estão corretas?
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632537
Regimento Interno
Texto associado
Para responder, considere a Resolução nº 4/2016, sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Viamão.
A Câmara Municipal é o órgão
responsável pelo exercício do poder legislativo,
possuindo funções específicas e
desempenhando atribuições atinentes à gestão
dos assuntos de sua economia interna. Quanto
às funções da Câmara, relacione a Coluna 1 à
Coluna 2, associando a função a sua respectiva
definição.
Coluna 1 1. Função Legislativa. 2. Função de Fiscalização Financeira. 3. Função de Controle Externo. 4. Função Julgadora. 5. Gestão de Assuntos da Economia.
Coluna 2 ( ) Ocorre quando Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores cometem infrações político-administrativas previstas em lei. ( ) Exercício do controle da administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, integradas estas àquelas da própria Câmara, mediante o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. ( ) Realiza-se através da disciplina regimental de suas atividades e da estruturação e da administração de seus serviços. ( ) Implica vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas saneadoras que se fizerem necessárias. ( ) Elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções, sobre quaisquer matérias de competência do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Função Legislativa. 2. Função de Fiscalização Financeira. 3. Função de Controle Externo. 4. Função Julgadora. 5. Gestão de Assuntos da Economia.
Coluna 2 ( ) Ocorre quando Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores cometem infrações político-administrativas previstas em lei. ( ) Exercício do controle da administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, integradas estas àquelas da própria Câmara, mediante o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. ( ) Realiza-se através da disciplina regimental de suas atividades e da estruturação e da administração de seus serviços. ( ) Implica vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas saneadoras que se fizerem necessárias. ( ) Elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções, sobre quaisquer matérias de competência do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2017
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Manfrinópolis - PR
Prova:
FAUEL - 2017 - Câmara de Manfrinópolis - PR - Procurador Jurídico |
Q1632502
Regimento Interno
De acordo com o regimento interno da Câmara
de Vereadores de Manfrinópolis, a Câmara Municipal
poderá ser convocada extraordinariamente para
tratar de matéria urgente, ou de interesse público
relevante:
I - Pelo Prefeito Municipal; II - Pelo Presidente da Câmara; III - Pela maioria absoluta dos Vereadores
I - Pelo Prefeito Municipal; II - Pelo Presidente da Câmara; III - Pela maioria absoluta dos Vereadores
Ano: 2017
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Manfrinópolis - PR
Prova:
FAUEL - 2017 - Câmara de Manfrinópolis - PR - Procurador Jurídico |
Q1632501
Regimento Interno
Sobre as sessões ordinárias e extraordinárias
da Câmara de Vereadores, analise as assertivas
abaixo.
I - As Sessões serão abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara Municipal. II - Considerar-se-á presente à Sessão o Vereador que assinar o livro de presença até o final da sessão, participando ou não das votações. III - O Plenário da Câmara somente poderá deliberar com a presença de um terço dos membros da Câmara Municipal.
De acordo com o regimento interno da Câmara de Manfrinópolis, assinale alternativa correta.
I - As Sessões serão abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara Municipal. II - Considerar-se-á presente à Sessão o Vereador que assinar o livro de presença até o final da sessão, participando ou não das votações. III - O Plenário da Câmara somente poderá deliberar com a presença de um terço dos membros da Câmara Municipal.
De acordo com o regimento interno da Câmara de Manfrinópolis, assinale alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
IOPLAN
Órgão:
Câmara Municipal de Sarandi - RS
Prova:
IOPLAN - 2017 - Câmara Municipal de Sarandi - RS - Procurador Jurídico |
Q1632418
Regimento Interno
O Regimento Interno da
Câmara Municipal de Sarandi expõe que as
sessões podem ser plenárias, preparatórias,
ordinárias, extraordinárias ou solenes. A sessão
que instala a legislatura é a:
Ano: 2017
Banca:
IOPLAN
Órgão:
Câmara Municipal de Sarandi - RS
Prova:
IOPLAN - 2017 - Câmara Municipal de Sarandi - RS - Procurador Jurídico |
Q1632415
Regimento Interno
As comissões têm por objetivo
estudar os assuntos submetidos ao seu exame,
manifestar sobre eles a sua opinião e preparar,
por iniciativa própria ou indicação do plenário,
projetos de lei atinentes à sua especialidade,
devendo sempre serem acompanhados do
parecer jurídico da Câmara. De acordo com o
Regimento Interno da Câmara de Vereadores do
Município de Sarandi, NÃO é uma espécie de
comissão a:
Ano: 2017
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Santa Luzia - MG
Prova:
FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Assistente Jurídico |
Q1631376
Regimento Interno
Na hipótese de violação do Código de Ética por Vereador, é CORRETO afirmar
que
Ano: 2017
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Santa Luzia - MG
Prova:
FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Assistente Jurídico |
Q1631375
Regimento Interno
As normas que definem faltas contra a Ética e Decoro Parlamentar
Ano: 2017
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Santa Luzia - MG
Prova:
FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Assistente Jurídico |
Q1631374
Regimento Interno
A duração da legislatura coincide com
Ano: 2017
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Santa Luzia - MG
Prova:
FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Assistente Jurídico |
Q1631373
Regimento Interno
Os atos referentes à situação funcional dos servidores da Câmara Municipal são
de competência
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Itaqui - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Vereadores de Itaqui - RS - Contador |
Q1382755
Regimento Interno
A Câmara Municipal contratou serviço de manutenção corretiva dos banheiros do prédio onde está instalada mediante processo licitatório regularmente instruído. Em relação a essa contratação. Observe as seguintes datas:
05/06/2017 Publicação da súmula do contrato.
10/07/2017 Conclusão dos serviços e apresentação da nota fiscal de prestação de serviços para pagamento.
12/07/2017 Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base o contrato e demais documentos comprobatórios do crédito.
10/08/2017 Pagamento do crédito mediante ordem de pagamento bancária.
14/08/2017 Arquivamento do processo e disponibilização do mesmo aos controles interno e externo.
Considerando os conceitos das etapas da despesa pública e de posse do processo relativo ao referido serviço, em qual data a contabilidade da Câmara deve registrar a liquidação da despesa?
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Itaqui - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Vereadores de Itaqui - RS - Contador |
Q1382706
Regimento Interno
Texto associado
Para responder à questão,
considere o Regimento Interno da Câmara
de Itaqui.
De acordo com a referida Lei, dentre outros tantos papeis da mesa do órgão de direção dos trabalhos da Câmara Municipal de Itaqui, compete a ela:
I. Administrar a Câmara de Vereadores.
II. Aprovar, executar e deliberar acerca das Leis suplementares.
III. Exigir apreciação da população acerca do orçamento participativo.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Itaqui - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Vereadores de Itaqui - RS - Contador |
Q1382705
Regimento Interno
Texto associado
Para responder à questão,
considere o Regimento Interno da Câmara
de Itaqui.
Segundo a presente Lei, ao
tratar da composição e da competência da
mesa, o órgão de direção dos trabalhos da
Câmara Municipal de Itaqui prevê que o
vereador membro da referida mesa poderá dela
renunciar. De acordo com a referida Lei, essa
renúncia deverá acontecer através de:
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Itaqui - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Vereadores de Itaqui - RS - Contador |
Q1382704
Regimento Interno
Texto associado
Para responder à questão,
considere o Regimento Interno da Câmara
de Itaqui.
Analise as assertivas abaixo em relação às comissões permanentes e as suas competências, relacionando a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
2. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
3. Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
Coluna 2
( ) Opinar sobre a admissibilidade da proposta do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual.
( ) Opinar sobre constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das proposições que lhe forem distribuídas.
( ) Dar conhecimento aos órgãos da justiça, de denúncias encaminhadas a esta Comissão, dos quais possam decorrer a responsabilidade civil e criminal.
( ) Sugerir medidas para responsabilizar o Prefeito, no caso de não aprovação de suas contas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Itaqui - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Vereadores de Itaqui - RS - Contador |
Q1382703
Regimento Interno
Texto associado
Para responder à questão,
considere o Regimento Interno da Câmara
de Itaqui.
Compete ao Presidente da
Câmara, EXCETO:
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