Questões de Regimento Interno - Regimento Interno de Câmaras Municipais para Concurso - Página 18

Q3444564

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Câmara de Pombal - PB Provas: EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Técnico em Informática | EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Agente Administrativo | EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Agente de Controle do Sistema Eletrônico das Sessões | EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Motorista B, C, D ou E |

Q3444564 Regimento Interno

Com base no art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pombal, as Comissões Permanentes, são:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Constituição, Justiça e Redação Final.

B

Finanças e Orçamento.

C

Transporte, Obras e Serviços Púbicos.

D

Cultura e Lazer.

E

Educação, Saúde e Meio Ambiente.

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Q3444450

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Câmara de Pombal - PB Prova: EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Controlador Interno |

Q3444450 Regimento Interno

De acordo com o artigo 94 do Regimentos Interno da Câmara de Vereadores do Município de Pombal, as vagas da Câmara dar-se-ão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Por morte.

B

Pela renúncia.

C

Pela Cassação.

D

Pela licença superior a 180 dias.

E

Pela convocação para o Cargo de Secretários.

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Q3440512

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Câmara de Piancó - PB Prova: EDUCA - 2024 - Câmara de Piancó - PB - Auxiliar de Serviços |

Q3440512 Regimento Interno

De acordo com Art. 22, Inciso IV – “DA MESA”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piancó – PB, são atribuições do Presidente, entre outras, EXCETO:

A

Presidir as reuniões.

B

Tomar parte nas discussões e deliberações com direito a voto.

C

Distribuir a matéria que dependa de parecer das comissões.

D

Designar os membros das Comissões Especiais.

E

Divulgar as suas decisões.

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Q3437034

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Embu-Guaçu - SP - Agente Administrativo Geral |

Q3437034 Regimento Interno

A estrutura administrativa da Câmara Municipal fica composta dos seguintes órgãos de Direção Superior, exceto:

A

Mesa Diretora.

B

Procuradoria.

C

Plenário.

D

Gabinete da Presidência.

E

Gabinete dos Vereadores.

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Q3437032

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Embu-Guaçu - SP - Agente Administrativo Geral |

Q3437032 Regimento Interno

Em conformidade com a Resolução nº 1/1991 (Dispõe sobre a Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu), a Câmara Municipal é:

A

Um Órgão legislativo do Município; compõe-se de Presidentes eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sede nesta cidade.

B

Um Órgão jurídico do Município; compõe-se de Vereadores eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sede nesta cidade.

C

Um Órgão legislativo do Município; compõe-se de Vereadores eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sede nesta cidade.

D

Um Órgão executivo do Município; compõe-se de Presidentes eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sede nesta cidade.

E

Um Órgão executivo do Município; compõe-se de Vereadores eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sede nesta cidade.

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Q3409855

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Assistente Administrativo |

Q3409855 Regimento Interno

As comissões, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória (Resolução nº 2.060/2021) serão, dentre outras, Permanentes e Temporárias. Abaixo estão relacionadas as comissões permanentes com exceção de uma. Nesse sentido, assinale a opção que NÃO corresponde a uma comissão permanente da Câmara Municipal de Vitória:

A

Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.

B

Parlamentares de Inquérito.

C

Saúde e Assistência Social.

D

Educação, Ciência e Tecnologia.

E

Desburocratização, Empreendedorismo e Inovação.

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Q3407143

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Câmara de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2024 - Câmara de Alto Bela Vista - SC - Agente de Apoio Parlamentar |

Q3407143 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Alto Bela Vista no seu capítulo II, um órgão deliberativo da câmara, é constituído do conjunto dos vereadores em exercício em local, forma e quorum legais para deliberar. Assinale a alternativa correspondente.

A

Comissões

B

Secretaria Municipal

C

Plenário

D

Diretoria

E

Gabinete da Câmara

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Q3407138

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Câmara de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2024 - Câmara de Alto Bela Vista - SC - Agente de Apoio Parlamentar |

Q3407138 Regimento Interno

O Artigo 46 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Alto Bela Vista define como órgão técnico, composto de 3 vereadores com finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial. Assinale a alternativa correspondente a este conceito.

A

Comissões

B

Sindicância

C

Consultoria

D

Poder de polícia

E

Grupo de estudo

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Q3407136

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Câmara de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2024 - Câmara de Alto Bela Vista - SC - Agente de Apoio Parlamentar |

Q3407136 Regimento Interno

O Artigo 38 da Sessão III do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Alto Bela Vista trata das atribuições específicas dos membros da mesa. O item XXVI do regulamento aborda a prática dos atos essenciais de intercomunicação com o Executivo. Analise entre Verdadeiro (V) e Falso (F) os itens que correspondem a exemplos dessas práticas.

(__) Solicitar mensagem com propositura de autorização legislativa para suplementação dos recursos da câmara, quando necessário.

(__) Apresentar ao plenário, mensalmente, o balancete da câmara do mês anterior.

(__) Proceder à devolução a tesouraria da prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara ao fina de cada exercício.

(__) Receber as mensagens de propostas legislativas, fazendo-as protocolizar.

A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.

A

V, F, V, V.

B

V, V, F, V.

C

F, F, V, V.

D

F, F, F, V.

E

V, V, V, F.

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Q3407130

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Câmara de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2024 - Câmara de Alto Bela Vista - SC - Agente de Apoio Parlamentar |

Q3407130 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Alto Bela Vista em seu Artigo 37, a mais alta autoridade da mesa, dirigindo-a e ao plenário, em conformidade com as atribuições que lhe conferem o regulamento, cabe a qual função? Assinale a alternativa correspondente.

A

Secretário da Mesa.

B

Presidente da câmara.

C

Chefe de Gabinete do Prefeito.

D

Assessor do Prefeito representante na Câmara.

E

Diretor da Mesa da Câmara.

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Q3404514

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Auditor Interno |

Q3404514 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, Resolução nº 2.060/2021, sobre as Comissões da Câmara assinale a alternativa CORRETA:

A

Nessas comissões, cada partido terá dois suplentes, independentemente do número de membros efetivos, favorecendo a representatividade.

B

As comissões da Câmara são: Permanentes, as criadas para apreciar ou apurar assunto ou fato determinado, aplicar procedimento instaurado em face de denúncia ou constituídas para representar a Câmara em atos externos, extinguindo-se ao término da Legislatura, ou antes dele, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

C

Somente a Comissão representativa será dotada de estrutura de apoio técnico e assessoramento, composta preferencialmente por servidores do quadro efetivo da Câmara.

D

A composição das comissões será fixada com oito membros titulares e tantos suplentes quantos forem os seus membros efetivos.

E

Na composição das comissões assegurar-se-á, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e dos blocos parlamentares que participam da Casa de Leis.

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Q3404508

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Auditor Interno |

Q3404508 Regimento Interno

Por meio da Resolução nº 2.060/2021, a Câmara Municipal de Vereadores de Vitória estabeleceu o seu Regimento Interno, delineando as normas para a sua organização. Nesse contexto, o Título III define e estrutura os Órgãos que compõem a Câmara Municipal. Com relação à Mesa Diretora, especialmente sua eleição e formação, analise as afirmativas abaixo, classifique-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F), tendo como base o disposto na referida Resolução, e em sequência, responda ao questionamento:
(__)À Mesa Diretora incumbe a direção dos trabalhos legislativos da Câmara.
(__)São membros da Mesa o Presidente, o 1º, o 2º e o 3º Secretário.
(__)É permitida, apenas, uma recondução, para o mesmo cargo, de qualquer membro da Mesa Diretora, durante a mesma Legislatura.
(__)A eleição dos membros da Mesa far-se-á por maioria absoluta, em escrutínio aberto, assegurando-se o direito de voto inclusive aos candidatos a cargos na Mesa e utilizando se para a votação de painel eletrônico, respeitado o critério da proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários.
(__)Considerar-se-á vago qualquer cargo da Mesa quando: licenciar-se o membro da Mesa do mandato de Vereador por prazo superior a sessenta dias.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

A

V - V - V - V - V.

B

V - F - F - F - F.

C

V - V - F - V - F.

D

F - F - V - V - F.

E

F - V - V - F - V

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Q3404260

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |

Q3404260 Regimento Interno

Com relação a instalação da legislatura e a posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, com base naquilo que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, Resolução nº 2.060/2021, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

A

O Vereador que se encontrar em situação incompatível com o exercício do mandato será empossado com o compromisso de comprovar a desincompatibilização, o que se dará, impreterivelmente, no prazo de 10 (dez) dias contados da posse.

B

Antes da Sessão de Posse, o Presidente fará organizar a relação de Vereadores diplomados, ordenada pelo número de votos e com as respectivas legendas partidárias.

C

Aberta a Sessão, o Presidente convidará o último Vereador mais votado para servir de testemunha, e proclamará os nomes dos Vereadores diplomados.

D

No ato da posse e no término do mandato os Vereadores deverão fazer declaração pública de seus bens, a qual será transcrita em livro próprio, constando de ata o seu resumo.

E

A instalação da Legislatura ocorrerá em Sessão Solene, às vinte horas do dia trinta e um de dezembro, do ano das eleições municipais, quando será presidida pelo Presidente da Mesa Diretora.

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Q3401925

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Tapes - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Tapes - RS - Auxiliar Legislativo |

Q3401925 Regimento Interno

Segundo a Resolução Municipal nº 002/2015 — Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores, são espécies de proposições:

I. Emendas.
II. Medida provisória.
III. Requerimentos.
IV. Moções.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens II e III.

C

Somente os itens I, III e IV.

D

Nenhum dos itens.

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Q3401924

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Tapes - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Tapes - RS - Auxiliar Legislativo |

Q3401924 Regimento Interno

No que se refere às competências das comissões permanentes, fundamentando-se na Resolução Municipal nº 002/2015 — Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Orçamento, finanças, infraestrutura urbana e rural.
(2) Constituição, justiça, bem-estar social, cidadania e direitos humanos.

( ) Matérias relacionadas com servidor público.
( ) Realizar os atos de fiscalização inerentes ao exercício do controle externo.
( ) Emendas legislativas, substitutivos e mensagens aditivas.

A

1 - 2 - 1.

B

1 - 1 - 2.

C

2 - 1 - 2.

D

2 - 2 - 1.

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Q3400357

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Tapes - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Tapes - RS - Contador |

Q3400357 Regimento Interno

No que diz respeito ao procedimento incompatível com o decoro parlamentar, de acordo com a Resolução nº 002/2015 — Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Respeito à Mesa Diretora e prática de atos que abrangem à dignidade de seus membros.
( ) Comportamento glorificador ou decente capaz de honrar a dignidade do Poder Legislativo do Município.
( ) Uso, em discursos ou em pareceres, de expressões ofensivas a membros do Legislativo Municipal.

A

E - C - E.

B

C - E - C.

C

E - E - C.

D

C - C - E.

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Q3400356

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Tapes - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Tapes - RS - Contador |

Q3400356 Regimento Interno

No que diz respeito às comissões permanentes, temporárias e externas, baseando-se na Resolução Municipal nº 002/2015 — Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores, assinalar as alternativas que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
As comissões _____________ são os órgãos de representação da Câmara em atos e solenidades a que deva comparecer e se extinguem com o cumprimento de sua missão.
As comissões _____________ são os órgãos normais de estudo da matéria submetida a apreciação da Câmara.
As comissões _____________ são os órgãos constituídos para estudos especializados, para inquéritos ou investigações especiais ou ainda, para representação da Câmara, no período de recesso parlamentar, e terão a duração prefixada nas resoluções que as constituírem.

A

externas |temporárias | permanentes

B

temporárias | externas | permanentes

C

externas | permanentes | temporárias

D

permanentes | temporárias | externas

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Q3396050

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |

Q3396050 Regimento Interno

Acerca das funções do poder legislativo do Município de Lorena e, com base no Regimento Interno, analise as afirmações abaixo.

I - A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e prática atos de administração interna.
II - A função de controle é de caráter político-administrativo e se exerce sobre o Prefeito, Secretários Municipais, Mesa do Legislativo e Vereadores; não se exerce sobre os agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

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Q3385742

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Câmara de Montividiu - GO Prova: Itame - 2024 - Câmara de Montividiu - GO - Escriturário |

Q3385742 Regimento Interno

De acordo com o art. 240 e seus parágrafos do Regimento Interno da Câmara de Montividiu, assinale a alternativa correta sobre o conteúdo e procedimentos relacionados à ata das sessões da Câmara Municipal:

A

A ata das sessões deve conter apenas o número de ordem da sessão, o dia, horário e local em que se realizou, os Vereadores presentes e a leitura e aprovação da ata da sessão anterior.

B

O Vereador pode pedir a retificação da ata, em qualquer ponto, sem a necessidade de submeter ao Plenário, desde que a retificação seja anotada pela secretaria e consignada na ata imediatamente posterior.

C

A ata poderá ser impugnada quando considerada totalmente inválida por não descrever os fatos e as situações realmente ocorridas, mediante requerimento de impugnação, que deve ser aprovado pela maioria simples do Plenário.

D

Aprovada a impugnação, lavrar-se-á nova ata que deverá ser lida e aprovada.

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Q3385741

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Câmara de Montividiu - GO Prova: Itame - 2024 - Câmara de Montividiu - GO - Escriturário |

Q3385741 Regimento Interno

Com base nos dispositivos do Regimento Interno da Câmara, assinale a alternativa correta:

A

As sessões da Câmara Municipal sempre serão públicas, não havendo possibilidade de realização de sessão secreta.

B

A Câmara Municipal pode deliberar pela realização de sessão secreta apenas se houver disposição legal ou regimental em contrário.

C

Para a realização de uma sessão secreta, é necessário aprovar um requerimento especificando o motivo relevante e devidamente fundamentado em disposição legal ou regimental, sendo que a ata será lavrada pelo 1° Secretário, lida e aprovada na mesma sessão e lacrada em envelope fechado, só podendo ser reaberta em sessão secreta.

D

O Presidente da Câmara Municipal não tem autoridade para interromper uma sessão pública para realizar uma sessão secreta, mesmo que haja aprovação por requerimento específico.

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Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

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