Questões de Concurso Sobre regimento interno
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1. O preso que ingressar na unidade prisional pela prática de crime contra a dignidade sexual não poderá ser alocado com presos que estejam recolhidos pela prática de mesmo tipo penal. 2. será garantida à pessoa presa, que se reconheça como LGBT, sua manutenção em espaço próprio destinado à custódia dessa população. 3. O preso com idade superior a 60 anos, observada a estrutura de cada unidade prisional, será recolhido em local adequado e separado dos demais. 4. A presa gestante ou lactante deverá ser alocada em cela específica de acordo com a sua condição. 5. O preso decorrente de prisão civil ou temporária deverá ser alocado em cela separada compatível com a natureza da respectiva prisão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São áreas de atividades da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização Financeira as contidas nos itens
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete ao município de Taquaritinga do Norte, de acordo com a sua Lei Orgânica, elaborar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento que preverá a receita e fixará a despesa, com base em planejamento adequado.
II. À luz do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, a Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do Poder Executivo.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, o mandato da Mesa da Câmara será de 01 (um) ano, não sendo permitida a recondução para qualquer dos cargos.
II. De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, a Mesa da Câmara será composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um primeiro Secretário e um Secretário e um segundo Secretário.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, compete à Mesa da Câmara, dentre outras atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, orientar os serviços administrativos da Câmara e elaborar o seu regulamento.
II. De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, compete à Mesa da Câmara, dentre outras atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, elaborar o orçamento analítico da Câmara.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, dos membros da Mesa da Câmara em exercício, apenas o Presidente não pode fazer parte das Comissões.
II. De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, compete à Mesa da Câmara, dentre outras atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, determinar a reconstituição dos processos extraviados ou retidos indevidamente.
Marque a alternativa CORRETA:
Considerando o que dispõe o Código de Ética Profissional, a Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins, julgue o item.
Segundo a Resolução nº 02/2011 - Regimento Interno, sobre a mesa diretora, analisar os itens abaixo:
I. É o órgão de direção dos trabalhos da Câmara Municipal.
II. Compor-se-á de um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário.
III. É de um ano o mandato dos membros da Mesa, sendo vedada a reeleição para o mesmo cargo.
Estão CORRETOS:
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