Questões de Concurso
Sobre saneamento básico e domiciliar em legislação federal
Foram encontradas 33 questões
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Abastecimento de Água |
Q4106786
Legislação Federal
A Lei n° 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais
para o saneamento básico, dentre os serviços públicos
de saneamento básico prestados estão descritos alguns
princípios fundamentais (Art. 2°), dentre eles, marque a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Engenheiro Civil |
Q4098277
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007.
são considerados resíduos originários dos
serviços públicos de limpeza urbana aqueles
provenientes das seguintes atividades, com
exceção de:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
Q4090635
Legislação Federal
Nos contratos de prestação de serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, está previsto
um instrumento, pelo qual se define a repartição objetiva de
riscos entre as partes, para arcar com as consequências de
eventos supervenientes à contratação que afetem o equilíbrio
econômico-financeiro do contrato.
Esse instrumento é denominado
Esse instrumento é denominado
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
Q4090624
Legislação Federal
Um Município pretende adequar sua política tarifária às diretrizes
da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico estabelecidas
na NR nº 13/2025, aprovada pela Resolução ANA nº 271/2025,
para os serviços públicos de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário.
Durante os estudos, verificou-se que determinada família inscrita no Cadastro Único possui renda per capita compatível com os critérios da tarifa social e consumo médio mensal de 8 m³ de água.
A concessionária local propôs aplicar desconto apenas sobre o valor excedente a 5 m³ consumidos, mantendo a tarifa integral para a parcela inicial do consumo. Além disso, sugeriu impedir o acesso ao benefício às famílias com débitos anteriores em aberto.
Considerando os princípios gerais da NR nº 13/2025 relacionados à modicidade tarifária, universalização do acesso e proteção de usuários vulneráveis, a medida mais compatível com a norma é
Durante os estudos, verificou-se que determinada família inscrita no Cadastro Único possui renda per capita compatível com os critérios da tarifa social e consumo médio mensal de 8 m³ de água.
A concessionária local propôs aplicar desconto apenas sobre o valor excedente a 5 m³ consumidos, mantendo a tarifa integral para a parcela inicial do consumo. Além disso, sugeriu impedir o acesso ao benefício às famílias com débitos anteriores em aberto.
Considerando os princípios gerais da NR nº 13/2025 relacionados à modicidade tarifária, universalização do acesso e proteção de usuários vulneráveis, a medida mais compatível com a norma é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
Q4090616
Legislação Federal
A NR nº 3/2023 da Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico estabelece que os bens vinculados à operação dos serviços
de abastecimento de água e esgotamento sanitário são o
conjunto formado pela soma dos bens não reversíveis e bens
reversíveis que atende ao objeto do contrato.
Assinale a opção que apresenta, nessa ordem, um bem reversível e outro não reversível.
Assinale a opção que apresenta, nessa ordem, um bem reversível e outro não reversível.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
Q4090612
Legislação Federal
Em 2025, uma entidade reguladora analisou o plano de
investimentos apresentado por uma concessionária responsável
pelos serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário, em uma região metropolitana em rápido crescimento
populacional.
O contrato, vigente desde 2012 e ainda sem adequação às exigências introduzidas pelo novo marco legal do saneamento, previa que, até 2033, o sistema alcançaria 96% de cobertura em água potável e 82% em coleta e tratamento de esgotos. O plano também não estabelecia metas para a redução de perdas na distribuição, nem indicadores de continuidade do abastecimento.
Durante a análise técnica, discutiu-se a compatibilidade dessas previsões contratuais com as exigências da Lei nº 11.445/2007.
Nesse contexto, assinale a conclusão mais adequada.
O contrato, vigente desde 2012 e ainda sem adequação às exigências introduzidas pelo novo marco legal do saneamento, previa que, até 2033, o sistema alcançaria 96% de cobertura em água potável e 82% em coleta e tratamento de esgotos. O plano também não estabelecia metas para a redução de perdas na distribuição, nem indicadores de continuidade do abastecimento.
Durante a análise técnica, discutiu-se a compatibilidade dessas previsões contratuais com as exigências da Lei nº 11.445/2007.
Nesse contexto, assinale a conclusão mais adequada.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q4073900
Legislação Federal
Um estabelecimento de saúde privado e sem fins lucrativos deixou de adimplir no pagamento dos valores relativos ao fornecimento de água. Em razão do inadimple
mento, foi formalmente notificado.
Com base na disciplina constante da Lei do Saneamento Básico (Lei Federal no 11.445/2007), é correto afirmar que a interrupção do fornecimento de água é
Com base na disciplina constante da Lei do Saneamento Básico (Lei Federal no 11.445/2007), é correto afirmar que a interrupção do fornecimento de água é
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |
Q3997951
Legislação Federal
Com a promulgação da Lei nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico, a adoção das Normas de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) tornou-se condição para acesso a recursos federais. No entanto, a lei prevê exceções em casos específicos. Considerando essas regras, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Prova:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia de Agrimensura e Agronomia e Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental |
Q3850469
Legislação Federal
Com base na Lei nº 11.445/2027, que estabelece as diretrizes
nacionais para o saneamento básico, assinale (V) para afirmativa
verdadeira e (F) para falsa.
( ) Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de dezoito meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
( ) O plano de prestação de serviços públicos de saneamento, que deve ser revisto periodicamente, em prazo não superior a dez anos, abrangerá, dentre outras, ações para emergências e contingências.
( ) A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de dezoito meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
( ) O plano de prestação de serviços públicos de saneamento, que deve ser revisto periodicamente, em prazo não superior a dez anos, abrangerá, dentre outras, ações para emergências e contingências.
( ) A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
Aroeira
Órgão:
SAE de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Operador de Bombas |
Q3763020
Legislação Federal
Segundo a Lei 11.445/2007 (atualizada pela Lei
14.026/2020), dentre as diretrizes operacionais, é verdadeiro:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Engenheiro Civil |
Q3663668
Legislação Federal
Qual dos seguintes princípios está contemplado na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece
diretrizes nacionais para o saneamento básico?
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico Ambiental
|
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Agrimensura |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Edificações |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Eletromecânica |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico Químico |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Eletrotécnica |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Enfermagem do Trabalho |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Informática |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Mecatrônica |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Segurança do Trabalho |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico Mecânico |
Q3451070
Legislação Federal
Conforme a Lei Federal nº 11.445/2007,
considera-se serviço público de abastecimento de
água a sua distribuição mediante ligação predial,
incluídos eventuais instrumentos de medição,
bem como, quando vinculada(s) a essa finalidade,
a(s) seguinte(s) atividade(s):
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Ouvidoria |
Q3390465
Legislação Federal
Segundo a Lei no
14.898/2024, em relação ao desconto
e ao financiamento da Tarifa Social de Água e Esgoto, é
correto afirmar que
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