Questões de Concurso Sobre saneamento básico e domiciliar em legislação federal

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Q4417040 Legislação Federal
Em termos as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico é estabelecido que os consórcios intermunicipais de saneamento básico terão como objetivo, exclusivamente, o financiamento das iniciativas de implantação de medidas estruturais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, ___________, manejo de resíduos sólidos, ____________e manejo de águas pluviais, vedada a formalização de contrato de programa com sociedade de economia mista ou ____________, ou a subdelegação do serviço prestado pela autarquia intermunicipal sem prévio procedimento licitatório.
Marque a alternativa que completa corretamente e em ordem os espaços em branco do texto anterior.
Alternativas
Q4337890 Legislação Federal
O artigo 2° da Lei n. 11.445/2007 dispõe que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados de acordo com os seguintes princípios fundamentais, EXCETO:  
Alternativas
Q4123845 Legislação Federal
A Lei Nº 11.445/2007 (com suas alterações e revogações) estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Assim, a referida lei não só estabelece as diretrizes nacionais para o setor, mas também traz regras e introduz um conjunto de novos instrumentos de gestão, como a regulação e o planejamento com vistas a melhorar a eficiência das empresas operadoras e se chegar, enfim, à almejada universalização. De acordo com a lei considera-se como saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais.

Assinale a alternativa que corresponda corretamente sobre esses serviços:
Alternativas
Q4407003 Legislação Federal

A Política Nacional de Saneamento, quando trata da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, define algumas regras. Leia atentamente as questões a seguir sobre o tema:



I. A prestação regionalizada é caracterizada por um único prestador do serviço para vários Municípios, contíguos ou não; uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração; e compatibilidade de planejamento.


II. As atividades de regulação e fiscalização poderão ser exercidas por: por órgão ou entidade de ente da Federação a que o titular tenha delegado o exercício dessas competências por meio de contrato entre entes da Federação, ou por consórcio público de direito público integrado pelos titulares dos serviços.


III. A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico poderá ser realizada somente por órgão, autarquia, fundação de direito público, consórcio público, empresa pública ou sociedade de economia mista estadual, do Distrito Federal, ou municipal, na forma da legislação.


IV. Os prestadores que atuem em mais de um Município ou que prestem serviços públicos de saneamento básico diferentes em um mesmo Município manterão sistema contábil que permita registrar e demonstrar, separadamente e conjuntamente, os custos e as receitas de cada serviço em cada um dos Municípios atendidos e, se for o caso, no Distrito Federal.



A sequência de afirmativas FALSAS é: 

Alternativas
Respostas
9: D
10: E
11: A
12: D