Questões de Concurso Sobre legislação federal
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No que se refere à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN, julgue o item seguinte.
A cessão de um agente de inteligência da ABIN para outro
órgão público, para investidura em cargo do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores, somente pode ocorrer se for para
os níveis 4, 5, 6 ou equivalentes.
Com relação ao Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item subsequente.
A criação do SISBIN impôs que as unidades da Federação
fizessem parte dele.
Com relação ao Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item subsequente.
A aprovação dos planos de operações da atividade de
inteligência da ABIN é incumbência do chefe do Departamento
de Operações de Inteligência.
Com relação ao Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item subsequente.
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a
Advocacia-Geral da União, por meio das respectivas
secretarias-executivas, integram o SISBIN, cabendo a
todos estes integrantes, no âmbito de suas competências,
intercambiar informações necessárias à produção de
conhecimentos relacionados às atividades de inteligência e
contrainteligência.
Julgue o item que se segue, relativo à Estratégia Nacional de Inteligência.
O parlamento controla a legitimidade e a eficácia da atividade
de inteligência e é considerado o mais poderoso órgão de
controle desse tipo de atividade. Ele deve procurar influir
permanentemente para atingir as mudanças desejadas,
sendo-lhe, entretanto, vedado emanar recomendações, pois isso
feriria a independência dos poderes da República.
Julgue o item que se segue, relativo à Estratégia Nacional de Inteligência.
A produção e a difusão de conhecimentos sobre fatos que
tenham potencial influência sobre a salvaguarda da sociedade
são atividades do ramo da contrainteligência.
Julgue o item que se segue, relativo à Estratégia Nacional de Inteligência.
A sabotagem é um tipo de ameaça cuja ação pode ter efeito
tanto físico quanto material ou psicológico.
Julgue o item que se segue, relativo à Estratégia Nacional de Inteligência.
A atividade de inteligência no Brasil deve buscar a integração
com os demais países do mundo, mas, em especial, com os da
Organização dos Estados Americanos.
Com relação à Política Nacional de Inteligência (PNI), julgue o item a seguir.
A elaboração de atos normativos e a disponibilização de
recursos financeiros para atividades de inteligência são
considerados instrumentos da inteligência previstos na PNI.
Com relação à Política Nacional de Inteligência (PNI), julgue o item a seguir.
A expansão da capacidade operacional da inteligência no
espaço cibernético é diretriz da PNI, haja vista a rede mundial
de computadores ser um espaço privilegiado de discussões.
Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.
No âmbito das Forças Armadas, a prerrogativa exclusiva de
classificação de uma informação como ultrassecreta é do
ministro de Estado da Defesa, podendo os comandantes da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica classificá-la como
secreta ou reservada.
Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.
Todos os órgãos e entidades devem manter para consulta
pública, em suas sedes, exemplar de publicação anual do rol de
documentos classificados em cada grau de sigilo, que devem
ter identificação para referência futura.
Julgue o seguinte item, referente à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN.
A progressão funcional de um oficial de inteligência ocorre
quando ele passa do último padrão de uma classe para o
primeiro padrão da classe imediatamente superior.
Julgue o seguinte item, referente à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN.
A propriedade intelectual decorrente do exercício das
atribuições de um oficial de inteligência é exclusiva da União,
bem como as decorrentes das atividades de alunos de cursos
ministrados pela ABIN.
Com relação ao SISBIN e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item a seguir.
À ABIN, órgão central do SISBIN, cabe a representação desse
sistema perante o órgão de controle externo da atividade de
inteligência.
Com relação ao SISBIN e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item a seguir.
Se a Corregedoria-Geral da ABIN receber representação sobre
irregularidade ou infração disciplinar cometida por agente
público em exercício na própria agência, ela terá a
competência de apurá-la, além de caber a ela o controle das
atividades de correição dos órgãos do SISBIN.
Com relação ao SISBIN e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item a seguir.
A incumbência da ABIN de integrar as informações e os
conhecimentos fornecidos pelos membros do SISBIN inclui as
atividades operacionais necessárias ao planejamento e à
condução das operações militares das Forças Armadas, quando
houver interesse da defesa nacional.
Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue o item a seguir.
A supervisão da Política Nacional de Inteligência é exercida
pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, cabendo a coordenação da atividade de inteligência
federal à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue o item a seguir.
Enquanto a inteligência é a atividade que tem o objetivo de
evitar as ações de inteligência adversa, a contrainteligência
difunde conhecimentos sobre situações que aconteceram dentro
do território nacional de imediata influência sobre a ação
governamental.
Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue o item a seguir.
A inteligência é uma atividade que deve possuir abrangência
para identificar oportunidades à população do país.