Determinada organização da sociedade civil, que jamais recebera qualquer qualificação do Poder Público, celebrou um ajuste com o Estado Beta, sem repasse de recursos financeiros, com o objetivo de aprimorar certa atividade de interesse social há anos desenvolvida, paralelamente, por ambos.

À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.019/14, esse ajuste é denominado

No que se refere ao acesso a informações, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 12.527/2011.

Segundo o texto da Lei nº 5.194/66, exerce ilegal-mente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:

I - o profissional que se incumbir de atividades estra-nhas às atribuições discriminadas em seu registro;

II - o profissional que fiscalizar as obras e serviços técnicos adequadamente;

III - o profissional que possuir registro nos Conselhos Regionais;

IV - o profissional que cumprir corretamente todas as atribuições e deveres discriminados em seu registro;

V - o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.

Dos itens acima,

Assinale (V) para as afirmações Verdadeiras e (F) para as afirmações Falsas, de acordo o disposto na Lei nº 5.524/68, com relação à atividade profissional do Técnico Industrial de nível médio se efetivar no seguin-te campo de realizações:

(__) Orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações;

(__) Selecionar os serviços de acordo com a faixa etária de cada cliente.

(__) Conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade.

(__) Elaborar atestados de óbito para os casos fatais de acidente de trabalho.

(__) Responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos, compatíveis com a respectiva formação profissional.

A sequência CORRETA corresponde a:

De acordo com a Lei nº 6.496/77 a Mútua, vincula-da diretamente ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, deverá ter:

Com base no disposto na Lei n. 4.320/64 sobre a contabilidade orçamentária, financeira, patrimonial e industrial, é CORRETO afirmar:

De acordo com a Lei Orgânica e Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná , acerca dos instrumentos de fiscalização, assinale a alternativa que indica o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para suprir omissões, lacunas de informações, esclarecer dúvidas, apurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade de fatos específicos praticados pela administração, por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição, bem como para a apuração de denúncias ou representações.

A NBC T 16.8 estabelece referenciais para o controle interno como suporte do sistema de informação contábil, no sentido de minimizar riscos e dar efetividade às informações da contabilidade, visando contribuir para o alcance dos objetivos da entidade do setor público. A respeito do Controle interno, é CORRETO afirmar:

Considere as informações abaixo, sobre a movimentação de um dos itens do estoque de material de consumo de um órgão público no mês de janeiro de 2017:

Sabendo que o órgão público utiliza o método do custo médio ponderado móvel para mensuração e avaliação das saídas dos estoques, o valor do estoque final de acordo com a NBC T 16.10, em 26/01/2017, era, em R$, igual a:

De acordo com a lei 4.320/64, as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, serão classificadas no grupo de natureza de despesa como:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de crédito adicional, destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Para fins de controle das receitas e despesas na execução orçamentária, a Lei nº 4.320/1964 dispõe que pertencem ao exercício financeiro:

Segundo o art. 2º da Lei n.º 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os seguintes princípios:

De acordo com a lei 4.320/64, consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Considere que, durante determinado período, uma entidade governamental empenhou R$ 50.000,00 de despesas, sendo liquidadas R$ 20.000,00 e pagas R$ 15.000,00. É CORRETO afirmar que o valor total de restos a pagar:

No que tange à divulgação de informações, conforme preconizado na NBC T 16.6, a divulgação das demonstrações contábeis e de suas versões simplificadas é o ato de disponibilizá-las para a sociedade. Segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, constituem-se meios efetivos de divulgação das demonstrações contábeis, EXCETO:

Nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná , NÃO está entre as competências do Tribunal de Contas do Estado:

O Conselho Federal de Contabilidade por meio de Norma específica, estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil. De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC – T 16, considere as afirmativas a seguir:

I - O subsistema Orçamentário registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II - O subsistema de custos registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

III - O subsistema de Compensação registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Após levantamento, determinado órgão público apresentou os valores contábeis constantes na tabela abaixo, ao final do exercício de 2016, no balanço financeiro:

No que concerne às demonstrações contábeis do setor público de acordo com a Lei nº 4.320/1964, considere as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

A ABNT NBR 9575:2010 classifica os tipos de impermeabilização segundo o material constituinte principal da camada impermeável em

Segundo a ABNT NBR 6484:2001, na programação de sondagens à percussão do tipo Standard Penetration Test (SPT), um dos critérios para interrupção da cravação do amostrador-padrão, antes dos 45 cm de penetração, é quando