Nos termos da Lei Federal n° 9.394/96, é correto afirmar qu...

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Q988699
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado |
Q988699 Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal n° 9.394/96, é correto afirmar que incumbe aos Municípios
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