Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Internet: http://www.acessoainformacao.gov.br/ (com adaptações).
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
Aquele que obteve acesso à informação classificada como sigilosa tem a obrigação de resguardar o sigilo.
O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. O acesso à informação é direito do cidadão e dever do Estado.
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De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
O serviço de busca e fornecimento da informação é pago
com valor simbólico, mesmo quando não houver a
reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade
pública consultada, devido ao tempo dispensado pelo
servidor da Administração Pública.
O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. O acesso à informação é direito do cidadão e dever do Estado.
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De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
O pedido de informação à Administração Pública pode
ser apresentado por qualquer interessado, sendo
dispensável a identificação do requerente, desde que o
pedido contenha a informação requerida.
O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. O acesso à informação é direito do cidadão e dever do Estado.
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De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
Informação pessoal é a informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável.
O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. O acesso à informação é direito do cidadão e dever do Estado.
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De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
Uma das diretrizes da Lei de Acesso à Informação é a
divulgação de informações de interesse público,
independentemente de solicitações.
O Art. 1º, §2º, da Lei n°12.772, de 28 de dezembro de 2012, revela que as classes da Carreira de Magistério Superior receberão denominações de acordo com a titulação do ocupante do cargo. Sobre essa convenção, relacione a primeira coluna com a segunda e, em seguida, marque a alternativa que contém a sequência correta.
1ª Coluna
(1)Classe A (2)Classe B (3)Classe C (4)Classe D (5)Classe E
2ª Coluna
( ) Professor Titular ( ) Professor Adjunto A, se portador do título de doutor ( ) Professor Assistente ( ) Professor Assistente A, se portador do título de mestre ( ) Professor Adjunto ( ) Professor Auxiliar, se graduado ou portador de título de especialista ( ) Professor Associado
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