Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 767

Q1772426

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Guarda Municipal |

Q1772426 Legislação Federal

De acordo com a Lei 13.675/2018, a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) será implementada por estratégias que garantam a integração, coordenação e cooperação federativa em diversos aspectos como, interoperabilidade, liderança situacional, modernização da gestão das instituições da segurança pública, valorização e proteção dos profissionais, dentre outras. Para tanto, a mesma lei cria meios e instrumentos para que a PNSPDS seja implementada. Com base no artigo 8º desta lei, associe as duas colunas relacionando a sigla com o seu significado.
1. Sinaped . 2. Sievap . 3.Renaesp . 4. Pró-vida .
( ) Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional. ( ) Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública. ( ) Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social. ( ) Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública.
A sequência CORRETA dessa associação é:

A

3, 4, 2 e 1.

B

3, 1, 4 e 2.

C

4, 2, 3 e 1.

D

2, 4, 1 e 3.

E

2, 1, 3 e 4.

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Q1772425

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Guarda Municipal |

Q1772425 Legislação Federal

O Estatuto Geral das Guardas Municipais traz no texto do artigo 2º que incumbe às guardas municipais, instituições de caráter _____________, _____________ e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal _____________, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Em sequência as expressões que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:

A

civil, uniformizadas, investigativa

B

civil, fardadas, administrativa

C

militar, uniformizadas, coercitiva

D

civil, uniformizadas, preventiva

E

militar, fardadas, repressiva

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Q1772422

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Guarda Municipal |

Q1772422 Legislação Federal

Analise as proposições abaixo, tendo como parâmetro o que determina o Estatuto Geral das Guardas Municipais e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. ( ) As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,3% (três décimos por cento) da população, em municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, exceto no caso em que os índices de criminalidade sejam elevados. ( ) As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,2% (dois décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

A

V, F e F.

B

V, V e F.

C

V, V e V.

D

F, V e F.

E

V, F e V.

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Q1770931

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Técnico em Contabilidade | EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Técnico em Controle Interno |

Q1770931 Legislação Federal

Segundo o art. 35 do Decreto nº 93.872, de 23 de Dezembro de 1986, “o empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando”:
I. Vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida. II. Vencido o prazo de que trata o item anterior, mas esteja em cursos a liquidação da despesa, ou seja de interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credo. III. Se destinar a atender transferências a instituições públicas ou privadas. IV. Corresponder a compromissos assumido no exterior.
Estão CORRETAS:

A

II, III, IV, apenas.

B

I, II, IV, apenas.

C

I, IV, apenas. D. II, IV, apenas

D

II, IV, apenas.

E

I, II, III, IV.

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Q1769192

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sapé - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Auditor de Controle Interno |

Q1769192 Legislação Federal

No que diz respeito ao Imposto sobre serviços e qualquer natureza – ISS, tal qual previsto na Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, é CORRETO afirmar:

A

O imposto não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

B

Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, apenas de modo permanente, e desde que configure unidade econômica ou profissional, sendo relevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.

C

A União, mediante lei, poderá atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

D

O imposto poderá ser objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma desde que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima de dois por cento, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa à Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003.

E

É nula a lei ou o ato do Município ou do Distrito Federal que não respeite as disposições relativas à alíquota mínima prevista na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 no caso de serviço prestado a tomador ou intermediário localizado no mesmo Município daquele onde está localizado o prestador do serviço.

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Q1766819

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Divino - MG Prova: GUALIMP - 2020 - Câmara de Divino - MG - Secretário Adjunto |

Q1766819 Legislação Federal

De acordo com Art. 10 da Lei Complementar Nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, os textos legais serão articulados com observância a alguns princípios. Um desses princípios se refere ao desdobramento dos artigos. Escolha a alternativa correta:

A

Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os incisos em parágrafos, os parágrafos em itens e os itens em alíneas.

B

Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.

C

Os artigos desdobrar-se-ão em itens; os itens em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em parágrafos.

D

Os artigos desdobrar-se-ão em alíneas; as alíneas em incisos, os incisos em itens e os itens em parágrafos.

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Q1766817

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Divino - MG Prova: GUALIMP - 2020 - Câmara de Divino - MG - Secretário Adjunto |

Q1766817 Legislação Federal

Escolha dentre as alternativas, aquela que não condiz com a Lei Complementar nº 95, de 1998 e suas alterações, referente às consolidações da legislação.

A

A consolidação consistirá na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria num único diploma legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.

B

O projeto de lei de consolidação terá de manter o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, e não é meio hábil para alterar opções políticas anteriormente tomadas.

C

A iniciativa do projeto de consolidação deve ser do Poder Judiciário.

D

A Consolidação não pode abranger medidas provisórias não convertidas em lei, e nem podem ser combinadas na mesma matriz de consolidação leis ordinárias e leis complementares.

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Q1766323

Ano: 2020 Banca: UEPB Órgão: Câmara de Cabedelo - PB Prova: UEPB - 2020 - Câmara de Cabedelo - PB - Analista Legislativo |

Q1766323 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:
I- Recusar-se a fornecer informação requerida conforme a lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa. II- Destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado, se estes forem de acesso público. III- Impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I apenas.

B

I e III apenas.

C

III apenas.

D

I, II e III.

E

II e III apenas.

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Q1764607

Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Contador |

Q1764607 Legislação Federal

A Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, dispõe sobre legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providencias. Sobre esta Lei, assinale a alternativa correta.

A

As receitas auferidas nas operações efetuadas com pessoa vinculada ficam sujeitas a arbitramento quando o preço médio de venda dos bens, serviços ou direitos, nas exportações efetuadas durante o respectivo período de apuração da base de cálculo do imposto de renda, for superior a noventa por cento do preço médio praticado na venda dos mesmos bens, serviços ou direitos, no mercado brasileiro, durante o mesmo período, em condições de pagamento semelhantes.

B

As quotas do imposto serão acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do segundo mês subseqüente ao do encerramento do período de apuração até o último dia do mês anterior ao do pagamento e de um por cento no mês do pagamento.

C

O Método do Preço sob Cotação na Exportação - PECEX é definido como os valores médios diários da cotação de bens ou direitos sujeitos a preços privados em bolsas de mercadorias e futuros internacionalmente reconhecidas.

D

A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, devida pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido ou arbitrado e pelas demais empresas dispensadas de escrituração contábil, corresponderá à soma dos valores apenas dos ganhos de capital, os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras, as demais receitas, os resultados positivos decorrentes de receitas.

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Q1758040

Ano: 2020 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2020 - Prefeitura de Arabutã - SC - Contador |

Q1758040 Legislação Federal

É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. São, segundo a Lei 12.527/11- Lei de Acesso à Informação, informações mínimas que devem constar, à exceção de:

A

Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.

B

Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros.

C

Registros das despesas.

D

Dados funcionais individualizados relativos à medicina e segurança do trabalho.

E

Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

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Q1756721

Ano: 2020 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Professor de Educação Física |

Q1756721 Legislação Federal

De acordo com a LEI No 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:

a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço;

professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades.

trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.

trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação para atender o disposto no inciso V do caput do art. 36.

profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36.

profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

A

Todas as alternativas estão CORRETAS.

B

Todas as alternativas estão INCORRETAS.

C

Estão CORRETAS somente as alternativas I, III, V, VI e VIII.

D

Estão INCORRETAS somente as alternativas I, III, V, VI e VIII.

E

Estão CORRETAS somente as alternativas II, IV, VI, VIII e X.

Q1753916

Ano: 2020 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q1753916 Legislação Federal

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

A

As importâncias creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP são inalienáveis e impenhoráveis.

B

Na hipótese de morte do titular da conta individual do PISPASEP, o saldo da conta só poderá ser disponibilizado aos dependentes, mediante Alvará Judicial específico para esse fim.

C

A disponibilização dos saldos das contas individuais de PISPASEP será efetuada conforme cronogramas de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela rede bancária nacional.

D

Na hipótese de conta individual de titular já falecido, herdeiros, sucessores e legatários em geral, poderão solicitar o saque do saldo existente na conta do titular independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial, desde que haja consenso entre os dependentes ou sucessores e que estes atestem por escrito a autorização do saque, independentemente de outras exigências.

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Q1751918

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Brejetuba - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Brejetuba - ES - Professor de Libras |

Q1751918 Legislação Federal

A tradução das políticas linguísticas no âmbito educacional é uma das formas de cultivo a língua brasileira de sinais enquanto língua nacional. Em nosso país, uma política linguística para a língua brasileira de sinais começa a ser instaurada por meio legal, reconhece o estatuto linguístico da língua de sinais e, ao mesmo tempo assinala que esta não pode substituir o português, é através da(o):

A

Lei nº 10.436/02.

B

Lei nº 10.098/94.

C

Lei nº 9.394/96.

D

Decreto Nº. 6.571/2008.

E

Decreto Nº. 6.571/2008;

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Q1745417

Ano: 2020 Banca: STATUS Órgão: Sescoop - BA Prova: STATUS - 2020 - Sescoop - BA - Advogado |

Q1745417 Legislação Federal

De acordo com a Resolução nº 1568/17 do Conselho Nacional do SESCOOP, é certo dizer que, desde que previsto no anúncio, e, observada a ordem de classificação, poderá haver aproveitamento de candidatos selecionados em processo seletivo anterior, no prazo de até:

A

6 (seis) meses.

B

12 (doze) meses.

C

18 (dezoito) meses.

D

24 (vinte e quatro) meses.

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Q1745416

Ano: 2020 Banca: STATUS Órgão: Sescoop - BA Prova: STATUS - 2020 - Sescoop - BA - Advogado |

Q1745416 Legislação Federal

Sobre a possibilidade ou não de interposição de recursos por parte dos candidatos participantes dos processos seletivos para contratação no SESCOOP, assinale a alternativa correta nos termos da Resolução nº 1568/17 do Conselho Nacional do SESCOOP:

A

Para todas as etapas previstas no processo seletivo, caberá a interposição de recursos por parte dos candidatos participantes, caso não haja concordância com o resultado divulgado.

B

Apenas na etapa inicial do processo seletivo, caberá a interposição de recursos por parte dos candidatos participantes, caso não haja concordância com o resultado divulgado.

C

Somente na etapa de nomeação dos aprovados, caberá a interposição de recursos por parte dos candidatos participantes, caso não haja concordância com o resultado divulgado.

D

Apenas na etapa de inscrição do processo seletivo, caberá a interposição de recursos por parte dos candidatos participantes, caso não haja concordância com o resultado divulgado.

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Q1745415

Ano: 2020 Banca: STATUS Órgão: Sescoop - BA Prova: STATUS - 2020 - Sescoop - BA - Advogado |

Q1745415 Legislação Federal

A Lei nº 5.764/71 prevê que nas cooperativas singulares, independentemente do número de quotas-parte, cada associado presente não terá direito a mais de:

A

1 (um) voto.

B

2 (dois) votos.

C

3 (três) votos.

D

6 (seis) votos.

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Q1745414

Ano: 2020 Banca: STATUS Órgão: Sescoop - BA Prova: STATUS - 2020 - Sescoop - BA - Advogado |

Q1745414 Legislação Federal

Para efeitos da Lei nº 5.764/71, é certo dizer que os fundos destinados a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício, são denominados:

A

Fundo de Assistência Técnica.

B

Fundo Social.

C

Fundo Educacional.

D

Fundo de Reserva.

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Q1745412

Ano: 2020 Banca: STATUS Órgão: Sescoop - BA Prova: STATUS - 2020 - Sescoop - BA - Advogado |

Q1745412 Legislação Federal

De acordo com o que dispõe a Lei nº 5.764/71, a sociedade cooperativa constitui-se por deliberação da:

A

Assembléia Social dos fundadores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público.

B

Assembléia Fundadora dos fundadores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público.

C

Assembléia Geral dos fundadores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público.

D

Assembléia Geral dos infratores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público.

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Q1745411

Ano: 2020 Banca: STATUS Órgão: Sescoop - BA Prova: STATUS - 2020 - Sescoop - BA - Advogado |

Q1745411 Legislação Federal

Para efeitos da Lei nº 12.690/11, é certo dizer que o uso da expressão “Cooperativa de Trabalho” na denominação social das cooperativas de trabalho é:

A

Opcional.

B

Permitido.

C

Aceitável.

D

Obrigatório.

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Q1745410

Ano: 2020 Banca: STATUS Órgão: Sescoop - BA Prova: STATUS - 2020 - Sescoop - BA - Advogado |

Q1745410 Legislação Federal

Nos termos da Resolução nº 1568/17 do Conselho Nacional do SESCOOP, é correto afirmar que o número de vagas destinado a pessoas com deficiência:

A

Será informado no comunicado do candidato de abertura do processo seletivo, observando-se o que dispõe a legislação.

B

Não será informado no comunicado do candidato de abertura do processo seletivo, observando-se o que dispõe a legislação.

C

Será informado antes do comunicado do candidato de abertura do processo seletivo, observando-se o que dispõe a legislação.

D

Não será informado, tampouco divulgado.

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