Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.961 questões
A atividade de fiscalização do exercício da profissão de químico será exercida exclusivamente pelo Conselho Federal de Química. A responsabilidade dos Conselhos Regionais será administrativa, sem caráter fiscalizatório.
Quanto ao direito de acesso à informação, julgue o item.
As informações que puderem colocar em risco a
segurança do presidente e do vice‐presidente da
República e de seus respectivos cônjuges serão
classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo pelo
período de dez anos, contados a partir do término do
mandato respectivo.
Quanto ao direito de acesso à informação, julgue o item.
Não poderá ser negado o acesso à informação
necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos
fundamentais.
Quanto ao direito de acesso à informação, julgue o item.
É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão
de negativa de acesso à informação, por certidão ou
cópia.
Quanto ao direito de acesso à informação, julgue o item.
É dever dos órgãos e das entidades públicas promover,
mediante requerimento da parte interessada, a
divulgação, no âmbito de suas competências, de
informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas ou custodiadas.
Quanto ao direito de acesso à informação, julgue o item.
Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público
assegurar a proteção da informação, garantindo sua
disponibilidade, autenticidade e integridade.
I. De acordo com o Art. 18, as alterações do projeto ou plano original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado. II. De acordo com o Art. 17, os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são da empresa à qual está vinculado o profissional que os elaborar. III. De acordo com o Art. 22, ao autor do projeto ou a seus prepostos é sua realização de acordo com as condições, especificações e demais pormenores técnicos nele estabelecidos.
Assinale
A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Com relação à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e a seu decreto regulamentador (Decreto n.º 7.724/2012), julgue o item.
Não caberá recurso da decisão que indeferir o acesso a
informações ou às razões da negativa do acesso.
A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Com relação à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e a seu decreto regulamentador (Decreto n.º 7.724/2012), julgue o item.
É dever do Estado garantir o direito de acesso à
informação, que será franqueado, mediante
procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente
e clara e em linguagem de fácil compreensão.
A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Com relação à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e a seu decreto regulamentador (Decreto n.º 7.724/2012), julgue o item.
Entende-se por primariedade a qualidade da informação
coletada na fonte, com o máximo de detalhamento
possível, sem modificações.
A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Com relação à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e a seu decreto regulamentador (Decreto n.º 7.724/2012), julgue o item.
É denominada secreta a informação submetida, temporariamente, à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Com relação à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e a seu decreto regulamentador (Decreto n.º 7.724/2012), julgue o item.
São diretrizes da Lei, entre outras: a observância da
publicidade como preceito geral e do sigilo como
exceção; o fomento ao desenvolvimento da cultura de
transparência na Administração Pública; e o
desenvolvimento do controle social da Administração
Pública.
I. De ovos e derivados. II. De produtos de abelhas e derivados. III. De armazenagem.
Está(ão) CORRETO(S):
(1) Nos ruminantes. (2) Nas aves. (3) Nos equídeos.
( ) Coração, língua, fígado, rins e estômago. ( ) Fígado, coração e moela sem o revestimento interno. ( ) Encéfalo, língua, coração, fígado, rins, rúmen, retículo, omaso, rabo e mocotó.
Conheça nossos planos