Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 28.699 questões
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Agente de Contratação |
Q4052385
Legislação Federal
Analise as assertivas e responda.
I – Mulheres vítimas de violência doméstica.
II – Oriundos do sistema prisional.
III – Egressos do sistema prisional.
Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata de licitações e contratos, é definido que o edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o edital poderá exigir que o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja, entre todas as assertivas dispostas, constituído por:
I – Mulheres vítimas de violência doméstica.
II – Oriundos do sistema prisional.
III – Egressos do sistema prisional.
Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata de licitações e contratos, é definido que o edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o edital poderá exigir que o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja, entre todas as assertivas dispostas, constituído por:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |
Q4051675
Legislação Federal
Na Lei Federal n° 9.394/96 estão descritas as diretrizes e
bases da Educação Nacional. Existem diversos
princípios e fins da Educação Nacional, marque abaixo a
opção CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo de Educação |
Q4051136
Legislação Federal
De acordo com a Lei n° 9.394/96, sobre o tema
calendário escolar, este deverá se adequar, EXCETO o
que ser afirma em:
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Areia - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Auxiliar Administrativo |
Q4050471
Legislação Federal
Assinale a única alternativa CORRETA no que concerne aos conceitos e comandos dispostos na Lei de Acesso à Informação.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Profissional de Engenharia Jr - Arquiteto |
Q4050398
Legislação Federal
Texto associado
O trecho referente ao Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas contextualiza a questão.
Leia-o atentamente.
“A Lei nº 12.378/2010, em seus Arts. 17 a 23, materializa a
finalidade precípua do Código de Ética e Disciplina, orientando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil a
instaurar, defender e manter as normas de conduta dos profissionais. Essa conduta foi historicamente delineada a partir
de um propósito humanista e preservacionista do patrimônio socioambiental e cultural, e encontra-se intrinsecamente relacionada com o direito à cidadania e com o aperfeiçoamento institucional dos campos de atuação da Arquitetura e Urbanismo.”
(Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do
Brasil. Resolução nº 52, de 6 de setembro de 2013. Brasília: Tabloide,
2013. Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil CAU/BR.)
Analise as afirmativas a seguir.
I. O arquiteto e urbanista deve defender sua opinião, em qualquer campo da atuação profissional, fundamentando-a na observância do princípio da melhor qualidade, e rejeitando injunções, coerções, imposições, exigências ou pressões contrárias às suas convicções profissionais que possam comprometer os valores técnicos, éticos e a qualidade estética do seu trabalho.
II. O arquiteto e urbanista deve aceitar relações de trabalho firmadas em pressupostos não condizentes com os termos deste Código.
Assinale a alternativa correta.
I. O arquiteto e urbanista deve defender sua opinião, em qualquer campo da atuação profissional, fundamentando-a na observância do princípio da melhor qualidade, e rejeitando injunções, coerções, imposições, exigências ou pressões contrárias às suas convicções profissionais que possam comprometer os valores técnicos, éticos e a qualidade estética do seu trabalho.
II. O arquiteto e urbanista deve aceitar relações de trabalho firmadas em pressupostos não condizentes com os termos deste Código.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Profissional de Engenharia - Elétrica |
Q4050382
Legislação Federal
Determinado consumidor, pertencente à classe rural, optou
por utilizar a tarifa de energia do grupo B, que se destina às
unidades consumidoras atendidas em tensão inferior a 2,3
kV. Tal fato é possível, pois ele está incluso na classe rural
do subgrupo:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Educacional |
Q4049992
Legislação Federal
Entre março e abril de 2020, o ensino remoto no Brasil registrou seus maiores números em todos os tempos com um
aumento de 70% das matrículas na modalidade de ensino
EaD. A pandemia ocasionada pelo Covid-19 agilizou esse
aumento. Contudo, apenas antecipou e acelerou algo que
já era visto como tendência. Em um hiato de dez anos (de
2009 a 2019), o crescimento da EaD foi de 378,9% (Censo de
Educação Superior, 2020 – INEP). Como resultado, o ensino a
distância no país superou o presencial. Há mais alunos
matriculados na EaD (53,3%) do que para assistirem aulas
presenciais (46,7%). Tal demanda é regulamentada pela Lei
nº 9.394/1996 que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional. No âmbito desta Lei, o Poder Público
incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, observando que:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Eventos e Relações Públicas |
Q4049819
Legislação Federal
Segundo a Escola de Governo do Distrito Federal, podemos
afirmar que cerimonial e protocolo regem as relações de
civilidade entre as autoridades constituídas nos âmbitos
jurídico, militar, eclesiástico, diplomático, universitário, privado e em todas as instâncias do poder público.
(Disponível em: https://egov.df.gov.br/wpcontent/uploads/2018/03/Apostila-2.pdf.)
São considerados desrespeitos à Bandeira Nacional, EXCETO:
(Disponível em: https://egov.df.gov.br/wpcontent/uploads/2018/03/Apostila-2.pdf.)
São considerados desrespeitos à Bandeira Nacional, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Secretário de Escola |
Q4049745
Legislação Federal
Qual a lei que ampara a criança com deficiência?
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Audiovisual |
Q4049649
Legislação Federal
Para explorar serviços de radiodifusão serão observados,
além de demais requisitos, que o capital total e o capital votante deverão pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos que exercerão,
obrigatoriamente, a gestão das atividades e estabelecerão o
conteúdo da programação. O percentual mínimo que deverá
pertencer a tais brasileiros natos ou naturalizados citados
anteriormente é:
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Areia - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Intérprete de Libras |
Q4049430
Legislação Federal
Em relação ao exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, o Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, afirma que:
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Areia - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Intérprete de Libras |
Q4049424
Legislação Federal
Qual legislação brasileira dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e reconhece a referida língua como meio legal de comunicação, assim como garante outros recursos de expressão a ela associados?
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Assistente I - Administrativo/Atendimento
|
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Ambiental |
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Eletrotécnica |
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Mecânica |
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Projetista |
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q4046388
Legislação Federal
A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), em vigor
desde 23 de dezembro de 1991, foi criada pelo então Ministro da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet; foi sancionada no
governo de Fernando Collor de Mello. Atualmente, é denominada como Lei de Incentivo à Cultura, tendo instituído o
Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Sobre a
finalidade do Pronac, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Coordenador Escolar |
Q4045967
Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
estabelece que o acesso à educação básica obrigatória
é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão,
grupo de cidadãos, associação comunitária, organização
sindical, entidade de classe ou outra legalmente
constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder
público para exigi-lo. Caso, seja comprovada a
negligência da autoridade competente para garantir o
oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por qual tipo de crime? Marque a opção
CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Combate às Endemias |
Q4044674
Legislação Federal
Acerca da Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa
CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |
Q4044585
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 8.159/91, há uma identificação
nos documentos dos arquivos públicos, para facilitar a
gestão destes documentos, sendo muitos, são
produzidos e recebidos por diversos órgãos, avalie e
marque a alternativa CORRETA a respeito da
identificação.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Analista de Controle Interno |
Q4017020
Legislação Federal
Em consonância com a Lei nº 13.019/2014, que
estabelece o regime jurídico das parcerias entre a
administração pública e as organizações da sociedade
civil, o instrumento por meio do qual são formalizadas as
parcerias estabelecidas pela administração pública com
organizações da sociedade civil para a consecução de
finalidades de interesse público e recíproco propostas
pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a
transferência de recursos financeiros, é chamado:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã - PR
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Psicólogo |
Q4016184
Legislação Federal
A respeito da Lei nº 8.842, de 4 de Janeiro de 1994, que
dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o
Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências,
assinale a alternativa que corresponde a um princípio.
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Tavares - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Agente Administrativo |
Q4013672
Legislação Federal
Levando em consideração a Lei de Acesso à Informação, associe os conceitos presentes nesse dispositivo legal na coluna esquerda às
suas respectivas características na coluna da direita.
(Documento)
(Autenticidade)
(Primariedade)
(Disponibilidade)
(Integridade)
(__________) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações .
(__________) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
(__________) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
(__________) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
(__________) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
A sequência CORRETA dessa associação é:
(Documento)
(Autenticidade)
(Primariedade)
(Disponibilidade)
(Integridade)
(__________) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações .
(__________) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
(__________) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
(__________) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
(__________) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
A sequência CORRETA dessa associação é:
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Provas:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Agente Administrativo
|
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Digitador/Entrevistador Cadastro Único |
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Educador Social |
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Orientador Social |
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Técnico de Enfermagem |
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Técnico de Saúde Bucal |
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Visitador do Programa Criança Feliz |
Q4008074
Legislação Federal
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (02/12/21),
a Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil.
A MP havia sido enviada pelo governo em agosto e já tinha
sido aprovada, com alterações, pela Câmara dos Deputados
no último dia 25.
(Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br)
Sobre o Auxílio Brasil, analise as afirmativas abaixo
I. O programa Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família.
II. O Auxílio Brasil deve ter pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400.
III. O programa prevê três tipos de benefícios: o Benefício Primeira Infância, o Benefício Composição Familiar, e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza.
IV. Assim como era feito com o Bolsa Família as inscrições para o Auxílio Brasil devem continuar pelo Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
(Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br)
Sobre o Auxílio Brasil, analise as afirmativas abaixo
I. O programa Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família.
II. O Auxílio Brasil deve ter pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400.
III. O programa prevê três tipos de benefícios: o Benefício Primeira Infância, o Benefício Composição Familiar, e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza.
IV. Assim como era feito com o Bolsa Família as inscrições para o Auxílio Brasil devem continuar pelo Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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