Qual a lei que ampara a criança com deficiência?

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Q4049745

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Secretário de Escola |

Q4049745 Legislação Federal

Qual a lei que ampara a criança com deficiência?

A

A Lei nº 19.146/15.

B

Decreto nº 3.298/99.

C

A Lei nº 13.146/15.

D

Estatuto da pessoa com deficiência.

E

A Lei nº 16.146/15.

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