Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 582

Q4046388

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Assistente I - Administrativo/Atendimento | Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Ambiental | Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Eletrotécnica | Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Mecânica | Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Projetista | Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Tecnologia da Informação e Comunicação |

Q4046388 Legislação Federal

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), em vigor desde 23 de dezembro de 1991, foi criada pelo então Ministro da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet; foi sancionada no governo de Fernando Collor de Mello. Atualmente, é denominada como Lei de Incentivo à Cultura, tendo instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Sobre a finalidade do Pronac, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro.

B

Apoiar, valorizar e expandir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores.

C

Contribuir para a facilitação dos meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.

D

Ampliar, exclusivamente, a consciência nacional, evidenciando o respeito aos valores culturais de nossa população, trazendo a ressignificação cultural brasileira.

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Q4044674

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q4044674 Legislação Federal

Acerca da Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA.

A

O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias não podem realizar atividades de forma integrada dentro de sua área geográfica de atuação.

B

A realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças é considerada uma atividade típica do Agente de Combate às Endemias.

C

O Agente de Combate às Endemias não poderá participar da execução, da coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental.

D

A cada 4 (quatro) anos os Agentes de Combate às Endemias devem frequentar cursos de aperfeiçoamento.

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Q4044585

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |

Q4044585 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 8.159/91, há uma identificação nos documentos dos arquivos públicos, para facilitar a gestão destes documentos, sendo muitos, são produzidos e recebidos por diversos órgãos, avalie e marque a alternativa CORRETA a respeito da identificação.

A

Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

B

Consideram-se documentos com identificação corrente aqueles, sem movimentação, que não constituam objeto de consultas frequentes.

C

Consideram-se com identificação permanente os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente destruídos.

D

Consideram-se documentos com identificação intermediário aqueles que, são de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

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Q4032842

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Veterinário |

Q4032842 Legislação Federal

O veterinário ao realizar a Inspeção “ante-mortem”, tem como um de seus objetivos, refugar as vacas recém-paridas e as que tenham abortado, pelo prazo regulamentar de, respectivamente,

A

08 e 10 dias.

B

10 e 12 dias.

C

12 e 14 dias.

D

14 e 16 dias.

E

16 e 20 dias.

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Q4017020

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Analista de Controle Interno |

Q4017020 Legislação Federal

Em consonância com a Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros, é chamado:

A

Chamamento público.

B

Termo de fomento.

C

Acordo de cooperação.

D

Termo de colaboração.

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Q4016184

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã - PR Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Psicólogo |

Q4016184 Legislação Federal

A respeito da Lei nº 8.842, de 4 de Janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, assinale a alternativa que corresponde a um princípio.

A

O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

B

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

C

Priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família.

D

Descentralização político-administrativa.

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Q4015184

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Xavantina - SC - Agente de Atividades Gerais - Trabalhos Braçais Externos |

Q4015184 Legislação Federal

Na postagem da correspondência existem vária modalidades que são ofertadas pela agência. Uma correspondência postada com AR significa que:

A

A postagem vai ter um serviço que garante a entrega exclusivamente às pessoas indicadas pelo REMETENTE, podendo haver, para cada encomenda, até três indicações.

B

A postagem vai ter um serviço complementar à postagem, que permite a comprovação da entrega com informação do recebedor e validade jurídica.

C

A postagem vai ter um serviço coleta domiciliar solicitada por meio do portal dos Correios, exclusivo para clientes com contrato com os Correios.

D

A postagem vai ter um serviço de coleta exclusivo para clientes com contrato com os Correios, com frequência (dias e horários) previamente estabelecidos diretamente com o cliente.

E

Postagem vai ter um serviço com garantia de indenização no montante declarado, em caso eventual de avaria ou extravio, proporcional ao dano (parcial ou total) do conteúdo.

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Q4013672

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tavares - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Agente Administrativo |

Q4013672 Legislação Federal

Levando em consideração a Lei de Acesso à Informação, associe os conceitos presentes nesse dispositivo legal na coluna esquerda às suas respectivas características na coluna da direita.

(Documento)
(Autenticidade)
(Primariedade)
(Disponibilidade)
(Integridade)

(__________) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações .
(__________) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
(__________) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
(__________) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
(__________) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

A sequência CORRETA dessa associação é:

A

Primariedade – Documento – Integridade – Autenticidade – Disponibilidade

B

Documento – Integridade – Primariedade – Disponibilidade – Autenticidade

C

Integridade – Disponibilidade – Autenticidade – Documento – Primariedade

D

Disponibilidade – Primariedade – Documento – Integridade – Autenticidade

E

Autenticidade – Disponibilidade – Integridade – Documento – Primariedade

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Q4008074

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Provas: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Agente Administrativo | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Digitador/Entrevistador Cadastro Único | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Educador Social | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Orientador Social | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Técnico de Enfermagem | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Técnico de Saúde Bucal | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Visitador do Programa Criança Feliz |

Q4008074 Legislação Federal

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (02/12/21), a Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. A MP havia sido enviada pelo governo em agosto e já tinha sido aprovada, com alterações, pela Câmara dos Deputados no último dia 25.

(Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br)

Sobre o Auxílio Brasil, analise as afirmativas abaixo

I. O programa Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família.
II. O Auxílio Brasil deve ter pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400.
III. O programa prevê três tipos de benefícios: o Benefício Primeira Infância, o Benefício Composição Familiar, e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza.
IV. Assim como era feito com o Bolsa Família as inscrições para o Auxílio Brasil devem continuar pelo Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I – II.

B

I – III.

C

II – III – IV.

D

I – III – IV.

E

I – II – III – IV.

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Q4007623

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Provas: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Arquiteto | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Assistente Social | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Biomédico | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Dentista | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Educador Físico | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Enfermeiro | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Engenheiro Civil | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Farmacêutico | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Clínico Geral | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Obstetra - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Fisioterapeuta | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Fonoaudiólogo - SAD | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico - Saúde Mental - CAPS - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Auditor | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Pediatra - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Psiquiatra - CAPS - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Veterinário | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médicos - ESF | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Nutricionista | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Pedagogo - CRAS | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Psicólogo | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Supervisor do Programa Criança Feliz |

Q4007623 Legislação Federal

A partir do dia 03 de janeiro de 2022 entra em vigor portaria publicada em novembro de 2021, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, regulamentando o processo classificatório para programas exibidos em espetáculos públicos, TV, rádio, cinema, jogos eletrônicos, aplicativos, jogos de interpretação e estratégia (RPG, da sigla em inglês roleplaying game) e serviços de streaming.
Fonte:https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-01/entra-em-vigorportaria-que-regulamenta-classificacao-indicativa

Por esta portaria, fica previsto que

A

todas as novelas possuam símbolos de classificação de idade entre Livre, 10, 16 e 18 anos.

B

apenas filmes tenham simbologia de classificação de idade entre Livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.

C

haverá a inclusão de símbolos de autoclassificação; análise prévia para filmes; e informação sobre a classificação em trailers e teasers em seis faixas etárias: Livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.

D

nenhum programa de TV, rádio ou espetáculo público poderão restringir a sua exibição por conta da idade, garantindo o direito de todos a escolha sem censuras.

E

apenas TVs e Cinemas precisarão de classificação prévia com indicativo de faixas etárias.

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Q4007202

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |

Q4007202 Legislação Federal

O Decreto 5626/05 regulamentou quais Leis brasileiras?

A

Lei 26.890/09 e Lei 835/02.

B

Lei 21.594/09 e Lei 545/08.

C

Lei 2.999/00 e o artigo 54 da Lei 1.546/05.

D

O artigo 18 da Lei 10.098/00 e a Lei 10.436/02.

E

...

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Q4007198

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |

Q4007198 Legislação Federal

“Art. 14. As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. Estamos falando sobre:

A

o Decreto 5.626/05.

B

a Lei 10.436/02.

C

a Lei 5.626/02.

D

o Decreto 9.210/05.

E

a Declaração de Salamanca.

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Q4007196

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |

Q4007196 Legislação Federal

Qual foi o Decreto federal que determinou em 2005 a formação do profissional Intérprete, dos professores e instrutores de Língua Brasileira de Sinais - Libras?

A

Decreto 5626/05.

B

Decreto 6556/05.

C

Decreto 6982/02.

D

Decreto 5626/02.

E

Decreto 2626/05.

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Q4007193

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |

Q4007193 Legislação Federal

Em qual ano a Lei que regulamenta a profissão de Tradutor-Interprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras foi assinada no Brasil?

A

1998.

B

2014.

C

1880.

D

2002.

E

2010.

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Q4007192

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |

Q4007192 Legislação Federal

Qual o número da Lei que regulamenta a profissão de Tradutor-Interprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras?

A

Lei número 12.319.

B

Lei número 15.460.

C

Lei número 10.436.

D

Lei número 11.499.

E

Lei número 8.406.

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Q4007141

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Instrutor de Língua Brasileira de Sinais |

Q4007141 Legislação Federal

O Decreto 5626/05 veio para regulamentar quais Leis existentes no Brasil?

A

Lei 16.590/09 e Lei 435/02.

B

Lei 10.436/02 e o artigo 18 da Lei 10.098/00.

C

Lei 8.999/01 e o artigo 54 da Lei 1.546/04.

D

Lei 92.556/88 e Lei 77.568/09.

E

Lei 22.594/02 e Lei 525/03.

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Q4007139

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Instrutor de Língua Brasileira de Sinais |

Q4007139 Legislação Federal

Segundo a Lei número 10.436/02, a Libras foi reconhecida no Brasil como:

A

Meio Legal de Comunicação e expressão.

B

Língua oficial dos surdos-mudos imigrantes.

C

Primeira Língua Oficial do país.

D

Mímica.

E

Linguagem Brasileira de Sinais.

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Q4006964

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Assistente de Sala de Aula |

Q4006964 Legislação Federal

O Ministério de Educação determinou a ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração, considerando a universalização do acesso a essa etapa de ensino de oito anos de duração e, ainda, a necessidade de o Brasil aumentar a duração da escolaridade obrigatória. Qual lei traz a obrigatoriedade do ensino fundamental de nove anos? Marque a opção correta.

A

Lei nº 4.024/1961.

B

Lei nº 5.692/1971.

C

Lei nº 9.394/1996.

D

Lei nº 10.172/2001.

E

Lei nº 11.274/ 2006.

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Q4005495

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Segurança Escolar |

Q4005495 Legislação Federal

De acordo com a Art. 2º Lei nº 13.185/2015, caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:

I. Ataques físicos e insultos pessoais.

II. Comentários sistemáticos e apelidos pejorativos.

III. Ameaças por quaisquer meios e grafites depreciativos.

É CORRETO o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

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Q4005133

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Defesa Civil |

Q4005133 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012, analise as afirmativas abaixo, indicando V, para verdadeiro, e F, para falso, quanto a competência dos Municípios:

(__) Executar a PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) em âmbito local.

(__) Manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres.

(__) Vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.

(__) Instituir o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, V, F.

B

F, V, F, F.

C

V, V, V, F.

D

V, V, V, V.

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