A Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, instituiu o Progr...
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Q2269481
Legislação Federal
A Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) com o objetivo de ampliar o acesso à cultura
e a produção cultural em todas as regiões; apoiar,
valorizar e difundir as manifestações artísticas brasileiras; proteger nossas expressões culturais e
preservar o patrimônio; além de estimular a produção cultural como geradora de renda, emprego e
desenvolvimento para o país e tem sua implementação prevista por meio dos seguintes mecanismos: